Avança projeto que cria Política Municipal do Autoconhecimento

A instituição da Política Municipal do Autoconhecimento, prevista no Projeto de Lei (PL) 283/2025, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (17/6). Uner Augusto (PL), relator no colegiado, concluiu pela constitucionalidade e legalidade da proposta. Para a autora do projeto, Fernanda Pereira Altoé (Novo), o objetivo é ampliar a conscientização sobre o tema e promover iniciativas que auxiliem indivíduos no desenvolvimento de “competências essenciais” para seu bem-estar emocional. A proposta também prevê a integração do tema autoconhecimento às políticas públicas de educação, saúde, assistência social e trabalho. Com o aval da CLJ, o PL avança para as comissões de mérito da Câmara, antes de poder ser votado em Plenário em 1º turno. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Ferramenta de crescimento pessoal

Para Fernanda Pereira Altoé, o autoconhecimento é um “pilar fundamental” para o desenvolvimento do ser humano, capaz de influenciar sua forma de lidar com desafios, tomar decisões mais conscientes e “estabelecer relações interpessoais saudáveis”. O PL 283/2025 orienta a promoção de atividades educativas, culturais e sociais, tais como palestras e workshops, sobre temas como inteligência emocional e propósito de vida, a fim de proporcionar “ferramentas para o crescimento pessoal e profissional”.

Ações nas escolas e universidades focadas em orientação vocacional, reflexão sobre habilidades e talentos, além de programas de mentoria, também estão previstas, com o objetivo de apoiar o planejamento de carreira dos estudantes. O objetivo, conforme define o texto, é permitir que eles se “conectem com áreas e carreiras compatíveis com seus talentos, interesses e propósitos”, o que reduziria a insatisfação e alta rotatividade de profissionais.

Saúde mental

O projeto também propõe a realização de campanhas de sensibilização sobre a importância da saúde mental, da autoestima e do autoconhecimento “como práticas preventivas para o enfrentamento de transtornos emocionais e a promoção do bem-estar”, conforme aponta Fernanda Pereira Altoé. 

”Em um contexto no qual questões relacionadas à saúde mental se tornam cada vez mais recorrentes e o mercado de trabalho valoriza habilidades socioemocionais, a promoção do autoconhecimento não é apenas uma recomendação, mas uma necessidade urgente”, afirma a parlamentar.

Parcerias público-privadas

O PL 283/2025 também define o incentivo à adoção de práticas como meditação, escrita reflexiva e ioga a fim de estimular o “equilíbrio emocional e o autodesenvolvimento”. O projeto prevê o estabelecimento de parcerias entre o poder público, setor privado e organizações da sociedade civil na promoção de ações coletivas e disseminação de informações sobre o tema do autoconhecimento. Outra iniciativa orientada pelo projeto é a implementação de programas de capacitação para educadores, gestores e profissionais de recursos humanos, a fim de promover o ensino do autoconhecimento nas escolas e empresas.

Com o parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, o texto segue agora para apreciação das Comissões de Saúde e Saneamento; Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas, antes de poder ser votado em Plenário. Para ir à sanção ou veto do prefeito, depende do voto favorável da maioria dos vereadores (21), em dois turnos.

Superintendência de Comunicação Institucional