Comunidade pede permanência de batalhão da PM em imóvel no Céu Azul

A permanência da 15ª Companhia do 49º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) na Rua Maria Regina de Jesus, nº 759, no bairro Céu Azul foi tema de audiência pública na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na manhã desta terça-feira (9/9). A reunião, realizada a pedido de Wagner Ferreira (PV), reuniu vereadores, autoridades policiais, representante da Prefeitura de Belo Horizonte, lideranças comunitárias e moradores. No próximo dia 26 de outubro está prevista a retirada da 15ª Companhia do imóvel no Céu Azul. A unidade funciona no local há 36 anos, mas enfrenta impasse jurídico sobre a situação do lote, que já foi objeto de contrato de comodato e de documento de doação ainda não regularizado. Os moradores reclamam da saída da unidade e, além do prejuízo para a segurança pública da região, argumentam que a própria população contribuiu com a obra de construção do prédio. A direção do batalhão da PM na região diz que tem interesse em continuar no imóvel . A Prefeitura de BH diz que coleta informações para se inteirar dos fatos, e que o impasse já estaria sob análise do Ministério Público de Minas Gerais. Como encaminhamento da audiência pública, foi acertado que os envolvidos irão tentar prorrogar por mais um ano o contrato de cessão de uso do imóvel.

Doação versus contrato de cessão

Ao abrir a reunião, Wagner Ferreira destacou a mobilização popular e defendeu a busca por "consenso" para a manutenção da companhia no endereço. Presente no encontro, o proprietário do imóvel, Alexandre Gouvêa, afirmou respeitar a memória do pai, antigo dono do terreno, mas reforçou que o contrato de comodato, assinado em 2013, venceu em 2023. Ele questionou a falta de providências por parte do Estado e disse que, embora não queira ser responsabilizado pela saída da PM do local, precisa exercer seus direitos sobre a propriedade.

Representantes da Polícia Militar e da comunidade apresentaram documentos que indicariam a doação do imóvel à Prefeitura de Belo Horizonte na década de 1990. Sargento Jalyson (PL) leu registro de 1990 em que o pai do atual proprietário teria assinado termo de doação “irretratável”. O parlamentar ressaltou que o Município seria o responsável pela regularização da doação, uma vez que foi seu beneficiário. O parlamentar ressaltou que não há o desejo de retirar o direito de ninguém. 

“Queremos que seja feito o que é correto. Queremos uma solução dentro da legalidade, apenas isso”, afirmou Sargento Jalyson.

 A presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Regional Pampulha (Consep 15), Elizete Inácio, reforçou a narrativa sobre a doação e detalhou uma "linha do tempo" com cópias de decretos municipais e documentação que inclui a construção da unidade pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), em 1992.

Segurança da região

Moradores e lideranças comunitárias ressaltaram a importância da companhia para a segurança de mais de dez bairros da região, entre eles Céu Azul, Garças, Trevo e Copacabana. “Segurança é um direito do cidadão e obrigação do Estado”, afirmou José Maria de Souza, líder comunitário da Região de Venda Nova. Outros participantes lembraram o apoio da comunidade na construção da sede e pediram uma solução que garanta a continuidade do trabalho policial.

O comandante do 49º Batalhão, tenente-coronel Luiz Vitor, e o capitão Josemir, responsável pela 15ª Companhia, reforçaram o desejo de permanecer no imóvel e garantiram que a região não ficará sem segurança.

“Independentemente da nossa permanência no local, o compromisso com a comunidade é de manter o policiamento e a segurança na região”, destacou capitão Josemir.

Encaminhamento

O representante da Prefeitura de BH Leonardo Bastos disse que será necessário reunir todos os documentos e levantar "mais informações" para dar prosseguimento à questão. Como encaminhamento da reunião, Wagner Ferreira sugeriu que as partes prorroguem por mais um ano o contrato de comodato assinado entre a PM e o proprietário do imóvel, e conseguiu a concordância das duas partes. O objetivo, segundo o parlamentar, é que todos os documentos apresentados possam ser apurados, e a comunidade tenha a continuidade dos serviços.

Superintendência de Comunicação Institucional