Famílias manifestam preocupação com falta de garantias a permanência de escolas

Belo Horizonte atualmente conta com três escolas municipais de ensino especial. Após comunicado da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de que alunos dessas instituições não seriam mais cadastrados no Censo Escolar, famílias se manifestaram sobre a possibilidade de perda de verba federal e temor de que as escolas poderiam ser fechadas. Para discutir o assunto, Dra. Michelly Siqueira (PRD) propôs uma audiência pública, realizada nesta quarta (15/10), reunindo representantes do Executivo, das escolas de ensino especial e de famílias afetadas, a fim de esclarecer a mudança proposta e dar mais segurança a quem utiliza os serviços oferecidos. A secretária de Educação, Natália Araújo, esclareceu que a alteração foi feita porque a pasta frequentemente era auditada com questionamento sobre a permanência de alunos fora da faixa etária no ensino fundamental, já que todos matriculados nessas escolas são adultos e idosos. Para evitar tal situação, a secretaria optou por não cadastrar os alunos no Censo. Natália assegurou que isso não vai alterar os atendimentos e que o fechamento dos estabelecimentos nunca foi cogitado. Convidados também apontaram a necessidade de mais espaços para acolher pessoas com deficiência (PcD), principalmente entre 18 e 59 anos. Dra. Michelly se comprometeu a seguir com a discussão na Defensoria Pública do Estado, com o objetivo de elaborar uma nova regulamentação que garanta mais escolas da modalidade na cidade.

Insegurança legislativa

Natália Araújo explicou que, nos últimos anos, Belo Horizonte vem sendo auditada por seu ensino especial por causa das características dos alunos que o frequentam. Segundo ela, em sua maioria esses estudantes são pessoas acima de 28 anos, algumas com mais de 50, que ficam “estacionadas” na mesma turma por anos, ultrapassando o prazo máximo de conclusão do ensino fundamental, que é de nove anos. A secretária disse que existem alunos há mais de 20 anos nas escolas, o que “não é um problema, já que isso mostra, inclusive, a qualidade do serviço”. Por causa disso, no entanto, o município é sempre questionado. Natália completou afirmando que há anos a educação especial não é mais financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por isso, a mudança não teria impacto econômico significativo.

“Nós, enquanto secretaria, temos muita certeza e muita convicção do que a gente faz em Belo Horizonte, ocupando um espaço ainda não ocupado por outras políticas públicas no acolhimento a essas famílias, a estes adultos e idosos, (...), nós temos certeza que não estamos fazendo nada errado e que não estamos fazendo com recurso da educação nada que a constituição nos proíba. Nós só não estamos fazendo ensino formal, mas o que fazemos tem muito valor”, declarou a secretária.

Apesar da fala, ainda foram levantados pontos de preocupação em relação à fragilidade na legislação, que não garante a permanência definitiva do ensino especial. A diretora da Escola Municipal de Ensino Especial Santo Antônio, Andreia Teixeira Magalhães Costa, por exemplo, disse que o não cadastro no censo faria com que, legalmente, a entidade deixasse de ser reconhecida como escola. Isso gera uma série de inseguranças com a falta de garantias de que benefícios, como verbas que são destinadas exclusivamente à educação, iriam se manter em governos futuros. O defensor público Estevão Carvalho corroborou a preocupação, dizendo que com essa decisão as escolas poderiam inclusive ser enquadradas em outra pasta, como a de Assistência Social, por exemplo, que tem orçamento menor.

Matrícula parcial

Outro ponto levantado durante a audiência, foi uma proposta da secretaria de criar uma modalidade de “matrícula parcial” nas escolas de ensino especial, em que os matriculados concordariam que poderiam usufruir dos serviços somente em dias específicos da semana. Essa sugestão, segundo o Executivo, veio a partir da demanda das próprias famílias que afirmaram não ter condições de levar os filhos todos os dias. Além disso, é também uma solução parcial para pessoas que aguardam uma vaga em lista de espera, que, segundo levantado na reunião, seriam quase 180 atualmente.

Essa iniciativa, no entanto, não foi bem vista por todos os presentes. Hellen Boteri, da Associação de Amigos do Autista de Minas Gerais (AMA), disse que a prática seria ilegal, já que por lei o ano letivo deve ter no mínimo 800 horas distribuídas durante 200 dias. A convidada apontou que a ação estaria dando tratamento diferenciado a PcD e, que portanto, seria uma prática discriminatória.

“Queremos segurança jurídica de que os estudantes das escolas de ensino especial de Belo Horizonte não serão discriminados e excluídos do sistema público de ensino, queremos mais escolas e não menos direitos”, afirmou Hellen.

Mais espaços dedicados

Muitos convidados defenderam que a solução ideal é a criação de mais espaços com ensino especial, além de centros de convivência que oferecesse também outras atividades. Cida Falabella (Psol) concordou que reduzir o tempo de permanência nas escolas não é a melhor opção, e que o interessante seria oferecer outros serviços, pensando de forma integrada e abarcando outras áreas como saúde, cuidado e cultura. Dr. Bruno Pedralva (PT) também manifestou apoio à criação de mais escolas e centros de convivência e disse que é preciso saber quais os impedimentos para isso, porque se for uma questão financeira, por exemplo, é possível destinar recursos por meio de emendas e indicações na Lei Orçamentária Anual.

Denise Martins, que é mãe de uma pessoa com deficiência e ativista da causa, destacou que PcD entre 18 e 59 anos habitam um “limbo” de falta de espaços dedicados, e que as escolas especiais hoje cumprem esse papel. A diretora da Escola Municipal de Ensino Especial do Bairro Venda Nova, Wandisnéia de Paula Otoni, reforçou a ideia dizendo que as famílias consideram essas instituições espaços seguros em que elas sabem que os alunos terão atendimento de qualidade e com acompanhamento de uma equipe qualificada, mas que de fato a demanda só tende a aumentar e é preciso pensar em outras soluções.

Dra. Michelly afirmou que iria criar um grupo com todas as famílias que estavam presentes para seguir o debate. Ela se comprometeu também a marcar uma audiência na Defensoria Pública para discutir uma nova regulamentação que assegure a criação de mais escolas de ensino especial.

Superintendência de Comunicação Institucional