Orçamento de 2026 e planos até 2029 são tema de debates na próxima semana

Visando garantir à população o direito de participar da elaboração do orçamento municipal e propor ideias, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realiza na próxima semana as audiências para discussão do Projeto de Lei da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029 e do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2026. Na segunda-feira (13/10), no Plenário Camil Caram, serão debatidas metas para áreas como saúde, educação e cultura. Já na terça-feira (14/10), o encontro acontece no Plenário Helvécio Arantes e discute a alocação de recursos nas áreas de habitação e urbanização. As audiências públicas, agendadas para às 13h, terão transmissão ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube e possibilidade de envio de perguntas e comentários antes e durante as reuniões.

Os encontros para elaboração da LOA e de revisão do PPAG são reuniões previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o objetivo é que os cidadãos conheçam melhor os projetos e possam sugerir alterações para modificar a destinação de uma verba, uma prioridade ou a execução de uma obra. Conforme estabelecido no pedido para realização das audiências públicas, assinado por Leonardo Ângelo (Cidadania), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na segunda-feira (13/10) serão apresentadas e debatidas proposições nas áreas de saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo, e atendimento ao cidadão.

Já na terça-feira (14/10), serão discutidas as proposições nas áreas de sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança. Os projetos, já enviados pelo Executivo, mostram uma receita projetada de R$ 24,14 bilhões, com despesa prevista de R$ 24,92 bilhões, o que aponta um déficit de R$ 787 milhões para o Município.

Convidados

Entre os convidados sugeridos para as audiências estão o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli; e o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti. Ainda foram convidados os presidentes das comissões permanentes da Câmara Municipal e demais vereadores, além de presidentes dos conselhos municipais. Também estão na lista de convidados gerentes de projetos sustentadores da Secretaria Municipal de Governo, membros do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; do Ministério Público do Estado (MPMG); da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e representantes da sociedade civil.

Participação popular

Além das audiências públicas para discussão do PPAG e do PLOA, a participação dos cidadãos no debate sobre os gastos da cidade pode ocorrer por meio das sugestões populares. Conforme previsto pelo requerimento de autoria de Leonardo Ângelo, o prazo para envio das sugestões estará aberto a partir das 9h do dia 13 de outubro, até às 16h do dia 16 de outubro de 2025. As sugestões populares deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo portal da CMBH por meio de formulário próprio.

Superintendência de Comunicação Institucional