Comissão debaterá movimentação de recursos da previdência de servidores

A ampliação de aportes de recursos do BHPrev em Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) tem gerado preocupação nos sindicatos que representam os servidores municipais. Audiência pública para debater o assunto está marcada para esta quarta-feira (12/11), às 13h30. Solicitado por Dr. Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (Psol) e Wagner Ferreira (PV), o encontro será realizado pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Criado em 2011, o BHPrev é um fundo capitalizado cujo objetivo é constituir patrimônio suficiente para honrar a aposentadoria e a pensão dos servidores municipais. A audiência deve contar com a participação de gestores municipais e representantes dos principais sindicatos das categorias dos trabalhadores, e ocorrerá no Plenário Camil Caram. Interessados podem acompanhar a reunião presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da Câmara no Youtube.

BHPrev

O BHPrev foi criado por meio da Lei 10.362/2011 e a gestão dos recursos é feita pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Subsecretaria de Gestão Previdenciária, com fiscalização do Conselho Fiscal. Segundo informações disponíveis no site da Prefeitura de Belo Horizonte, em janeiro de 2023 o patrimônio do fundo previdenciário atingiu a quantia de R$ 2 bilhões, após pouco mais de 12 anos de acumulação. 

Assembleia deliberou ampliação

Os Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) são um investimento em renda variável constituído sob a forma de condomínio fechado, em que as cotas somente são resgatadas ao término de sua duração, ou quando é deliberado em assembleia de cotistas a sua liquidação. De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede), uma reunião extraordinária do Conselho de Administração do BHPrev, no dia 26 de setembro, teria aprovado a ampliação dos aportes em FIPs ainda em 2025, sendo o voto decisivo dado pelo presidente do conselho, Bruno Passeli, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo o Sind-Rede, na assembleia, todos os representantes dos trabalhadores teriam votado contra a medida, apontando que a decisão dobra a participação dos FIPs na carteira do BHPrev, "contrariando o princípio de segurança e prudência que deve orientar a gestão da previdência pública".

Convidados

Entre os convidados para a audiência estão representantes da Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Subsecretaria de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado; da Diretoria Central de Gestão de Contas Previdenciárias; e da Gerência de Contabilidade e Prestação de Contas do RPPS. Também devem comparecer representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindbel); da Associação dos Advogados Públicos do Município de BH (AAPBH); do Sindicato dos Médicos de MG (Sinmed)-MG; da Associação dos Agrimensores, Agrônomos, Arquitetos, Engenheiros, Geógrafos, Geólogos e Urbanistas da Prefeitura Municipal de BH (Aplena); do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede) e da Associação dos Procuradores da Prefeitura de BH.

Superintendência de Comunicação Institucional