Comissão apresenta ações de 2025 e cobra mais agilidade na execução de emendas

Em sua última reunião ordinária do ano, nesta quarta-feira (17/12), a Comissão de Saúde e Saneamento apresentou dados e os resultados das ações desenvolvidas pelo grupo desde o início dos trabalhos, em fevereiro de 2025. O presidente José Ferreira (Pode) e os integrantes do colegiado destacaram a fiscalização de todas as unidades de saúde e a realização de audiências e seminários sobre questões de interesse de profissionais e usuários da rede, além dos questionamentos e indicações enviados ao Executivo ao longo do ano. Responsáveis pela análise de temas e projetos referentes ao Sistema Único de Saúde do município (SUS-BH), os vereadores cobraram mais agilidade e transparência na execução das emendas destinadas ao setor, redução de filas de espera, solução de problemas no sistema de gestão unificada da rede, divulgação de relatórios de vistorias e andamento das demandas.

Visitas técnicas

Abrindo a audiência pública, José Ferreia reforçou a importância das visitas técnicas feitas pela comissão a todas as unidades da rede SUS-BH, que identificaram problemas estruturais e operacionais que impactam as condições de trabalho e de atendimento à população. Essas inspeções, segundo Ferreira, resultaram no envio de centenas de ofícios às secretarias municipais relatando as demandas e solicitando providências. Os documentos e indicações encaminhados às Secretarias Municipais de Saúde e de Governo, segundo ele, têm contribuído para subsidiar o planejamento de ações do Executivo.

Os dados apresentados na reunião registram a realização de 410 vistorias de equipamentos e serviços de saúde nas nove regionais administrativas da cidade em 2025, incluindo todos os 153 centros de saúde; a realização de 40 audiências públicas e três seminários para debater assuntos de interesse de trabalhadores e usuários. No período, a comissão também analisou e emitiu pareceres a mais de 80 projetos de lei submetidos a sua apreciação.

Destinação de recursos

Além das atividades realizadas, o presidente citou as emendas parlamentares ao orçamento, e informou a destinação de mais de R$ 103 milhões à área da saúde em 2026, indicando a compra de insumos e suprimentos, e melhorias da infraestrutura da atenção básica, Academias da Cidade e hospitais próprios e conveniados do SUS-BH. Essa parceria, segundo ele, torna-se ainda mais necessária, já que, apesar da previsão de R$ 7,6 bilhões para o setor, a informação sobre um déficit de R$ 40 milhões na Secretaria Municipal de Saúde é “preocupante”.

Os integrantes da comissão fizeram coro às reclamações do presidente em relação à demora na execução das ações indicadas nas emendas, algumas aguardadas há três anos pelo autor, e à falta de transparência e de retorno da Prefeitura de Belo Horizonte sobre a previsão e o andamento de aquisições, reformas e outras melhorias às quais foram destinados os recursos. “As pessoas nos cobram, e temos que prestar contas do uso dos recursos públicos”, alertaram.

Problemas e demandas

Sobre as principais queixas e necessidades identificadas nas visitas, José Ferreira relatou que, na maioria das unidades visitadas, os profissionais apontam falhas persistentes no Sigrah, o sistema de prontuário eletrônico e gestão da saúde pública implementado pela prefeitura para unificar os dados dos pacientes em toda a rede SUS-BH). Contratado por mais de R$ 33 milhões, o sistema tem apresentado problemas como sumiço de prontuários, duplicação de registros, instabilidade, lentidão e sobrecarga. O presidente lembrou que, em audiência sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Saúde prometeu avançar na solução dessa questão até o final do ano.

“Contamos que em fevereiro de 2026 teremos boas notícias, para que a comissão pare de receber notificações e reclamações de profissionais e usuários sobre os transtornos causados pelo Sigrah, que prejudicam a prestação dos serviços”, afirmou o parlamentar.

A violência nas unidades de saúde também foi assunto frequente na comissão – dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais apontaram a ocorrência de 1.518 autuações entre janeiro e junho na capital, média de 253 por mês ou oito casos a cada dia. “Essa situação preocupa bastante, especialmente diante da proposta de retirada da Guarda Municipal dos equipamentos sem apresentar alternativa”, alertou José Ferreira. O vereador disse que enviou diversos questionamentos à prefeitura a fim de contribuir na busca de soluções para garantir a segurança dos trabalhadores e usuários.

Produção e divulgação de relatórios

Dr. Bruno Pedralva (PT) celebrou a iniciativa e a disposição do presidente e dos colegas de vistoriar todas as unidades, ouvir conselheiros de saúde, trabalhadores e a população. “A presença fundamental dos vereadores no cotidiano do sistema se intensificou nesse último período, demonstrando o envolvimento e o compromisso do Legislativo com a pauta da saúde”, celebrou. O parlamentar mencionou críticas que recebeu sobre a não apresentação dos relatórios das vistorias.

“Quem acompanha o dia a dia da Câmara sabe que tiramos encaminhamentos, indicações, ideias para projetos e articulação de emendas nessas visitas, mas a vinculação entre a atividade e os resultados não é pública nem explícita”, ponderou.

Outro debate a ser feito em 2026, segundo ele, é sobre a aquisição de materiais permanentes. “Todo mundo aqui, não tenho dúvida, já destinou emenda para a compra de materiais para centros de saúde e UPAs, mas nunca chegam”, declarou Pedralva. Ele reconheceu que a reunião dos recursos num "caixa único", e a distribuição dos materiais a todas as unidades e não apenas às “apadrinhadas”, como relatado por um gestor da área, seria "mais justo e mais correto"; no entanto, é preciso deixar claro como será feita a aplicação dos recursos. “Um fala uma coisa e outro fala outra. Qual é a política, afinal?”, questionou.

Ações dos mandatos

Helinho da Farmácia (PSD) e Neném da Farmácia (Mobiliza) reiteraram as falas dos colegas, reforçaram os reflexos positivos da atuação da comissão para a melhoria dos serviços públicos de saúde e exibiram slides contendo a relação das atividades realizadas neste primeiro ano de mandato. Helinho lembrou que os parlamentares atuam em muitas outras demandas e, para dar conta de tudo, contam com uma equipe especial no gabinete para acompanhar visitas técnicas, reuniões dos conselhos e outras atividades relacionadas ao setor.

Estreitar a parceria

A secretária municipal adjunta de Saúde, Fernanda Girão, parabenizou a comissão pela forma como os trabalhos foram conduzidos e as entregas realizadas. A gestora agradeceu a parceria dos vereadores neste ano e afirmou que o setor tem avançado cada vez para um SUS eficiente, que é o objetivo comum de todos, "independente dos lados e diversidades".

“A secretaria preserva e respeita muito essa relação com os parlamentares, e queremos cada vez mais ouvir os feedbacks, aprimorar o que a gente puder aprimorar, estreitar bastante essa relação, que no final é um ganha-ganha. A sociedade, os usuários verão os frutos dessa parceria”, declarou.

Ela informou que a secretaria já desenhou uma carteira de projetos, anunciou entregas para 2026 e, em nome do titular Danilo Borges, assegurou que a pasta está sempre de portas abertas, disponível para o diálogo, para a construção conjunta, com muito respeito e compromisso.

Superintendência de Comunicação Institucional