Projeto de lei que valoriza cultura local é aprovado em 2º turno

O Plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (4/3), com 37 votos favoráveis, o Projeto de Lei 105/2025, de autoria de Maninho Félix (PSD), que cria o Programa Prata da Casa, tornando obrigatória a oferta de oportunidade para artistas locais - como grupos, bandas, cantores, instrumentistas e Djs - em eventos que sejam promovidos pelo poder público municipal. A proposição seguirá para análise do prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Já o PL 1021/2024, que altera o Sistema Municipal de Cultura, acrescentando à legislação definições como "empreendimento artístico ou cultural", "manifestação cultural tradicional” e "cultura digital", foi retirado de pauta pela autora Fernanda Pereira Altoé (Novo). Ela explicou que, em razão da mudança na Secretaria Municipal de Cultura, que passou a ser comandada pela vereadora licenciada Cida Falabella (Psol), será necessário tempo para conversar com a pasta antes da votação do projeto em Plenário. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Prata da Casa

O PL 105/2025 prevê que eventos oficiais, projetos e editais geridos pelo poder público municipal, que contem com recurso público, ofertem oportunidade para artistas locais, “como forma de incentivo à arte, à formação musical e intelectual e pela igualdade de condições”. A determinação se aplica a todo evento de cunho cultural, musical, educacional, religioso e tradicional do município. Conforme o autor, o projeto é “um marco na história da cidade”, pois pretende assegurar a participação dos talentos locais em eventos de diversas modalidades e estilos.

“A expectativa é que, oportunizando aparições de artistas e grupos em eventos públicos, como, por exemplo, aberturas de shows com grande público e estrutura, terão eles a oportunidade de apresentarem seu trabalho e terem a exposição necessária para impulsionar sua trajetória”, justifica Maninho Félix.

Com a aprovação pelo Plenário, em 2º turno, a proposição seguirá para análise do prefeito, assim que sua redação final for definida. O chefe do Executivo poderá sancionar ou vetar a proposição, na íntegra ou parcialmente. Caso seja sancionada, ela entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município; em caso de veto, caberá à Câmara decidir se rejeita ou mantém a decisão do Executivo.

Sistema Municipal de Cultura

O PL 1021/2024, que tramita em 1º turno e altera o Sistema Municipal de Cultura com o objetivo de garantir maior efetividade às ações culturais, foi retirado de pauta pela autora Fernanda Pereira Altoé (Novo).“Em razão da troca da Secretaria de Cultura - agora temos a vereadora Cida Falabella à frente da pasta - eu queria pedir 142 pra ter tempo de conversar e fazer um melhor alinhamento”, explicou Fernanda Altoé em Plenário.

O artigo 142 do Regimento Interno da Câmara, citado pela vereadora, permite aos parlamentares interromper a discussão de um projeto e retirá-lo da pauta de votação.

O projeto de Fernanda Pereira Altoé integra novas definições à lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, com o intuito de assegurar que a realidade multifacetada da produção cultural contemporânea esteja refletida na norma. Termos como "empreendimento artístico ou cultural", "manifestação cultural tradicional", "iniciativa cultural", "patrimônio cultural imaterial" e "cultura digital" são integradas à legislação por meio do projeto. Conforme a autora argumenta, tais definições reconhecem e apoiam iniciativas que vão além das formas tradicionais de arte, englobando práticas contemporâneas e comunitárias, além de permitirem “um alinhamento com as tendências globais que valorizam a criatividade como motor de desenvolvimento econômico”. O projeto ainda inclui na legislação expressões como "culturas urbanas e periféricas" e "culturas e ofícios da moda", o que, segundo a autora, servirá para democratizar o acesso à cultura, “assegurando que todas as vozes e expressões culturais tenham espaço e reconhecimento”.

“As novas definições também servirão para fortalecer e reforçar as políticas públicas de cultura, permitindo ao poder público direcionar de forma mais eficiente os recursos e incentivos”, defende Altoé.

Quando retornar ao Plenário, o projeto precisará do voto favorável da maioria dos vereadores presentes para ser aprovado. 

Superintendência de Comunicação Institucional