Falta de atualização de inventário sobre arborização de BH é criticada em reunião

Com o início do período chuvoso, a preocupação em relação às quedas de árvores aumenta. Tendo essa questão em vista, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realizou audiência pública sobre a situação do inventário da arborização urbana e as formas de prevenção de riscos e manejo das árvores na capital mineira. Requerente do debate, Uner Augusto (PL) trouxe informações do último inventário, realizado em 2009, que concluiu o levantamento em apenas 127 dos 493 bairros da cidade, correspondente a 32,8% da área territorial de Belo Horizonte. Representantes de movimentos ambientais relataram demora para execução da poda de árvores e criticaram a falta de uma postura preventiva por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A representante da Secretaria de Meio Ambiente informou que está em fase de elaboração um termo de referência para a contratação de um novo sistema e para um novo inventário, e apontou a falta de técnicos para a realização do trabalho. Como encaminhamentos, Uner Augusto disse que irá questionar formalmente o Executivo sobre prazos para o funcionamento do novo sistema e de novo inventário, bem como indicar a necessidade de contratação de novos técnicos para realizar o cadastramento das árvores. 

“Para contextualizar para quem nos acompanha, esse inventário de arborização de Belo Horizonte teve início em 2009, com a finalidade de fazer um mapeamento amplo para cadastrar informações de localização, espécie e estado de saúde das árvores para auxiliar no combate ao risco de quedas no período chuvoso. Iniciamos agora o período chuvoso; por isso, um dos motivos de propor essa audiência pública”, explicou Uner Augusto. 

Novo inventário e integração do sistema

A representante da Secretaria de Meio Ambiente Joseane Toledo Lopes informou que foi feita uma parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e contratada uma equipe da Universidade Federal de Lavras para realizar o inventário da arborização e implementar um sistema de gestão da arborização na capital mineira, mencionados pelo vereador. “O recurso que havia acabou antes que o inventário fosse totalmente concluído”, disse, explicando que o levantamento não chegou a ser feito em todas as regionais e o sistema não foi implementado. Ela também apontou que os dados desse levantamento já estão defasados.

Questionada por Uner Augusto se a prefeitura está realizando um novo inventário, ela disse que há um novo cadastro das árvores e que, a partir do Plano Diretor de Arborização Urbana, há o projeto de contratação de um sistema integrado. “Hoje temos o SisCTM [Sistema Territorial Multifinalitário], mas não está integrado, por exemplo, ao BH Digital”, explica, em referência ao sistema no qual os cidadãos podem solicitar a poda de árvores. 

A representante da Secretaria de Meio Ambiente também disse que o atual cadastro não está sendo feito com muitas árvores. “Com o nosso corpo técnico reduzido e com o início do período chuvoso, a prioridade absoluta da prefeitura é correr atrás de resolver os riscos mais iminentes. Então, nesse momento, existe o cadastro, mas não vou dizer que é uma ação prioritária dos nossos técnicos, pois infelizmente não tem como fazer isso no momento”, disse.

Uner Augusto disse que foi enviado um pedido de informação à prefeitura, no qual conseguiram dados sobre o inventário, mas que o retorno não trouxe informações sobre prazo de conclusão e atualização das informações. “Parece que foi algo que, por conta de insuficiência de recursos, foi paralisado, e pelo visto obsoleto também, porque já são quase 20 anos do primeiro levantamento feito em 2009. Houve transformação, árvores que tinham determinada classificação de risco podem ter passado para outra. Isso me parece perdido e teremos que pensar em uma nova solução”, avaliou o vereador, reafirmando a necessidade do novo inventário que deve ser proposto juntamente com a contratação do novo sistema para integrar as informações.

Avaliação de riscos

Integrante do Mova Brasil, representando a Regional Centro Sul, Nicholas Costa fez referência ao pedido de informação, que aponta que a prefeitura realiza "atualização constante" no documento. "Existe inventário que é atualizado constantemente?”, questinou, perguntando também porque não foi feita a análise fitossanitária, uma avaliação da saúde da árvore que aponta se há condições que indiquem aumento de risco de queda.

A representante da Secretaria de Meio Ambiente informou que no inventário inicial eram coletadas "diversas informações", mas que quando os dados migraram de sistema as informações ali incluídas seriam mais um “retrato do momento”, e que as características que estão sendo levantadas para o SisCTM foram discutidas com a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel). Ela ainda apontou uma limitação desse sistema e reforçou a necessidade de um sistema integrado. 

“Não é porque não temos inventário concluído que a avaliação da arborização não está sendo feita. Esse serviço de identificar possíveis pontos de risco é constante”, disse Joseane Lopes.

Ela explicou que quando o cidadão abre um pedido para supressão ou poda de árvore, os técnicos da prefeitura vão ao local para vistoriar e, muitas vezes, identificam outras ações de manejo em árvores próximas. Lopes ainda disse que há muitos casos de árvores que caem sem dar sinais. “Não é como estrutura de concreto que antes de ruir vai dar todos os sinais”, disse. 

“Entendo que a postura da prefeitura é mais reativa do que preventiva (...). Não há postura preventiva de fazer mapeamento para entender a realidade e, sem ser provocada, perceber que tem árvores prestes a cair que colocam em risco o patrimônio e a vida das pessoas”, criticou Nicholas Costa.

Também representante do Mova Brasil, da Regional Pampulha, Luciana Haas relatou o caso de uma moradora que solicitou durante cinco anos a poda da árvore em frente a sua casa e questionou as orientações dadas aos técnicos em relação à avaliação das árvores. “Descobrimos que [nesse caso] já havia relatório para supressão desde cinco anos atrás. Então alguém tinha feito um laudo e, mesmo ela durante anos pedindo a poda, ela não conseguia”, disse Luciana Haas, ainda acrescentando que outro engenheiro foi ao local e avaliou que não era um caso de supressão, mas apenas de poda. 

Joseane Lopes reafirmou que, por ser um ser vivo, a árvore precisa de avaliações periódicas, e mencionou o caso de uma árvore na Praça da Savassi que técnicos da prefeitura apontaram grande risco de queda. Após manifestação popular, a árvore não foi suprimida. “Isso já tem 15 anos e a árvore não tem sinais de risco atualmente. Então, ter existido um laudo para supressão em determinado momento e depois de alguns anos esse laudo ser revertido para poda não necessariamente é um erro”, disse. Ela concordou, no entanto, com a demora no atendimento das demandas, mencionando a limitação de recursos e de técnicos para execução. A representante da secretaria ainda mencionou que há períodos em que regionais ficam sem contrato ativo para execução de poda e supressão porque não foi liberada verba. 

Falta de técnicos

“Pelo que entendi, o cadastro das árvores que é feito hoje, apesar de rotineiro, não é sistemático, no sentido que não há cronograma, não há orientação para regionais”, questionou Uner Augusto, ao que a representante da secretaria respondeu que, recentemente, “não tem sido nem rotineiro”. Ela mencionou o encerramento do contrato dos técnicos do processo seletivo simplificado, mas indicou que há um edital para contratação de novos técnicos, em fase de elaboração. 

Questionada se o trabalho desses técnicos seria exclusivamente fazer o cadastro das árvores, Joseane Lopes informou que não. O vereador, então, reforçou que um grande problema é a falta de pessoal para realização do trabalho. “De que adianta ter um Plano Municipal de Arborização Urbana tão bem detalhado, com eixos, com discussões tão ricas, se não conseguimos avaliar nem as árvores que já temos na cidade?”, perguntou. 

Nicholas Costa perguntou se havia estimativa de quando serão contratados os novos técnicos, ao que Lopes disse não ter informações exatas da publicação do edital. 

Encaminhamentos

Ao final da reunião, Uner Augusto disse estar satisfeito com as novas informações sobre a realização da integração de sistemas e de novo inventário, mas "frustrado" porque a resposta ao pedido de informação dizia que o inventário estaria constantemente atualizado, “o que não é verdade”, disse. 

Dentre os encaminhamentos mencionados pelo parlamentar está o envio de ofício para a prefeitura perguntando como será a integração entre os sistemas e a partir de quando estará em pleno funcionamento; bem como se há previsão de data para o novo inventário. Além disso, o vereador indicará que o cadastro seja feito de forma sistemática, com metas, e que seja avaliada a contratação de novos técnicos para realizar esse serviço. 

Ainda será enviado um pedido de informação à PBH questionando se há contratos de supressão e podas de árvores em vigor para todas as regionais da cidade.

Superintendência de Comunicação Institucional