Promoção de saúde visual nas escolas tem aprovação em 2º turno

A rede municipal de ensino pode contar com diretrizes para a promoção da saúde visual dos alunos no ambiente escolar. É o que prevê a versão aprovada em definitivo do Projeto de Lei (PL) 526/2025, de autoria de Trópia (Novo), apreciada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (11/11). As diretrizes incentivam a realização de ações preventivas de avaliação oftalmológica nas escolas. A vereadora reforçou a importância da medida se tornar uma política pública para nenhuma criança deixar de “sonhar e ter futuro porque não tem óculos para poder estudar”. Também teve aprovação definitiva o PL 629/2025, de Dr. Bruno Pedralva (PT), que autoriza o Executivo a fornecer sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 2 e diabetes autoimune latente em adultos (Lada). Na reunião, o parlamentar disse que o objetivo é ampliar o alcance da Lei 11.904/2025, que já prevê tal mecanismo para pacientes com diabetes tipo 1. Ambos os projetos seguem agora para sanção ou veto do prefeito. Já em 1º turno, foi aprovado o PL 637/2026, que cria a Política Municipal de Climatização Sustentável e Conforto Térmico para equipamentos públicos. Também de autoria de Dr. Bruno Pedralva, o texto recebeu emendas e volta a ser analisado pelas comissões antes da votação definitiva. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Oftalmologia nas escolas 

Com 40 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o PL 526/2025 na forma do Substitutivo-Emenda 2, apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT). O emenda transforma a redação original, que previa a criação do Programa Oftalmologia nas Escolas, em diretrizes para a promoção da saúde visual dos alunos.  

“Nenhuma criança do ensino fundamental de Belo Horizonte vai deixar de sonhar e ter futuro porque não tem óculos para poder estudar. Esse é um projeto que foi descontinuado nos últimos governos e conseguimos retomar desde a minha chegada aqui na Câmara Municipal. Começamos com emendas impositivas e hoje estou realizando um sonho duplo como vereadora e como gestora pública”, disse Trópia.

Diego Sanches (Solidariedade) parabenizou a iniciativa. “Nada mais responsável do que trazer uma política que ela [Trópia] começou através das suas emendas, mas que seja uma política de Estado, independente do governo que venha assumir”, disse.

A avaliação e triagem oftalmológica dos alunos estão listadas no texto aprovado, preferencialmente no primeiro trimestre de cada ano letivo, bem como a garantia do atendimento gratuito e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e do Programa Saúde na Escola (PSE). A identificação precoce de alterações visuais integra as diretrizes, evitando que o desenvolvimento escolar seja comprometido e reduzindo a evasão nas escolas.

Campanhas educativas e atividades de orientação para pais e responsáveis estão previstas para estimular o acompanhamento e tratamento adequados.

Ampliação de direitos

Também aprovado por unanimidade, com 40 votos favoráveis, o PL 629/2025 permite que o Executivo forneça gratuitamente sensor de monitoramento contínuo de glicose e os insumos necessários ao seu funcionamento para os portadores de diabetes autoimune latente do adulto (Lada) e de diabetes mellitus tipo 2 que estejam em regime de insulinização plena ou intensiva com a administração de insulina três ou mais vezes ao dia.

Em Plenário, Dr. Bruno Pedralva avaliou que a Lei 11.904/2025 foi uma vitória por fornecer o monitoramento contínuo para crianças com diabetes tipo 1.

“No entanto, tem adultos que padecem do mesmo problema, que é o diabetes tipo 1 de adultos, que também fazem uso intensivo de insulina, em alguns casos de diabetes tipo 2. Por isso, nosso projeto é para ampliar esse direito também para essas pessoas, que têm o transtorno de várias picadas ao longo do dia para monitorar sua glicose”, disse o vereador.

O texto foi aprovado na forma do Substitutivo-Emenda 2, de Bruno Miranda, que mantém a ampliação de beneficiários, mas altera o texto original para que a medida integre a Lei 11.904/2025. 

Conforto térmico

Em 1º turno, os vereadores aprovaram, com 37 votos favoráveis e 1 voto contrário, a criação da Política Municipal de Climatização Sustentável e Conforto Térmico nos equipamentos públicos. A iniciativa contempla locais onde são realizados cuidados de saúde e de assistência social, bem como edifícios administrativos e de atendimento ao público. Centros culturais, bibliotecas, museus, teatros, ginásios esportivos e centros de convivência também serão beneficiados.

“O projeto aponta algumas diretrizes para garantia de conforto térmico para cidadãos que usam serviços públicos em Belo Horizonte”, explicou Dr. Bruno Pedralva.

Dentre as diretrizes da política, estão a arborização dos entornos e das áreas internas dos equipamentos públicos e a adoção de técnicas de ventilação natural e de arquitetura bioclimática na reforma ou na construção de novos espaços. Também está prevista a implantação e a manutenção de sistemas de climatização artificial que observem os padrões de qualidade do ar interior previstos em normas técnicas. 

Como recebeu emendas, o texto volta para análise nas Comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Saúde e Saneamento; e de Administração Pública e Segurança Pública. Depois, estará apto a ser pautado para votação definitiva em Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional