PBH defende shoppings populares, mas categoria reclama de queda nas vendas

“O box é pequeno, 50 cm x 1 m, e não estamos vendendo nada nos shoppings populares”, protestaram os camelôs, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (2/8). Ao explicar o Plano de Ação do Hipercentro, a Prefeitura de BH informou que 584 ambulantes optaram pela mudança, que o valor do aluguel é reduzido e que os atuais vendedores terão cursos de capacitação. Os camelôs também repudiaram ações truculentas da fiscalização. Registros, depoimentos e vídeos recebidos pela comissão acerca da atuação de fiscais e de policiais serão encaminhados ao Ministério Público para apuração.

Plano de Ação

De acordo com a secretária municipal de Serviços Urbanos, Maria Fernandes Caldas, 584 vendedores ambulantes optaram por serem transferidos para os shoppings populares. Além disso, foi aberto um edital de 45 feiras de frutas, com licitação exclusiva para camelôs e somente seis se interessaram.

Segundo a secretária, foram cadastrados 1134 camelôs, de abril a maio deste ano e, durante três dias, foi realizada uma atividade no Parque Municipal, a fim de aprofundar esse cadastro e informar aos camelôs sobre documentos necessários ao exercício da atividade, com atendimento individual. Até 21 de agosto, aqueles que estiverem no cadastro devem se pronunciar sobre o desejo ou não de permanecerem no programa. Vale destacar que 30% dos camelôs cadastrados não moram em BH.

No Shopping Caetés, foi feito um acordo com os atuais camelôs para diminuição do valor do aluguel, que passou de R$ 418 para R$ 300. Nesta quarta, será feito um chamamento público para o shopping, disponibilizando-se 57 vagas. Nas feiras livres, de alimentação, foram disponibilizadas 105 vagas, e nas feiras artesanais, nas regionais, mais de 2 mil.

Quanto à qualificação profissional desses vendedores, em setembro, serão iniciados cursos de capacitação. Para os atuais camelôs que estão nos shoppings, serão oferecidos cursos de empreendedorismo do Sebrae.

No que se refere à exploração de pessoas com deficiência nas vendas, Caldas informou que a secretaria pode ser informada da prática por denúncia, pelo telefone 98351-7238. Segundo a secretária, foi feito um acordo com as pessoas com deficiência, quando lhes foi informado que poderiam vender nas ruas, desde que passem por licitação, tenham licenciamento e não tenham preposto. Serão abertas 60 vagas para essas pessoas. A fiscalização da PBH cuidará de seus produtos quando necessitarem e a secretaria irá determinar a modalidade de banca mais adequada para cada tipo de deficiência.

Comércio formal

Para o presidente da Associação dos Comerciantes do Hipercentro, Flávio Froes Assunção, é preciso trabalhar dentro da legalidade. Salientando que os comerciantes pagam aluguel, além de taxa de fiscalização, de incêndio e FGTS, informou que, de 2014 a 2017, houve uma redução drástica na contratação de funcionários, que hoje estão sendo demitidos, pois o empregador não consegue pagar os salários.

Bernardo Martins, representante do UAI Shopping, salientou, por sua vez, o valor mensal pago por esses vendedores ambulantes (R$ 30,00) e o interesse dos shoppings em realizar obras de melhoria e adaptação, a fim de garantir maior conforto e melhores condições aos camelôs.

Procedimentos legais e fiscalização

Segundo o promotor de Justiça Mário Hicuchi Júnior, o Ministério Público recebeu uma comissão de trabalhadores ambulantes que não concordavam com a transferência para os shoppings populares. Após formalização de denúncia de abuso de policiais militares e guardas municipais contra camelôs durante protestos, foram realizados procedimentos relativos à investigação criminal.

No que se refere à fiscalização, o 1º tenente da Polícia Militar, Leonardo Cordeiro Campos, explicou que o recolhimento ou não de produtos vendidos pelos camelôs é feito somente pela prefeitura, sendo o militar um apoio ao fiscal.

O vereador Gabriel (PHS), que requereu a audiência, submeteu à aprovação da comissão requerimento para encaminhamento de ofício à Defensoria de Justiça do Ministério Público, a fim de dar ciência ao órgão das audiências públicas realizadas na Câmara Municipal para discutir o tema e encaminhar todo o material recolhido nessas reuniões e na manifestação do dia 3 de julho, como registros, depoimentos e vídeos.

Também participaram da reunião os vereadores Mateus Simões (Novo), que também requereu a audiência, e os vereadores Pedro Patrus (PT), Áurea Carolina (PSOL) e Pedro Bueno (PTN).

Superintendência de Comunicação Institucional

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