Obras do Espaço BH Cidadania no Conjunto Paulo VI estão paradas

Uma área de 740 m² de área construída no Conjunto Paulo VI para abrigar o Espaço BH Cidadania e proporcionar a pessoas em situação de vulnerabilidade a oportunidade de convivência. Iniciadas no final de 2013, as obras, apesar de adiantadas, estão paradas. A retomada dos trabalhos depende da publicação pela prefeitura de aditivo no contrato com a empresa que executa as intervenções. A previsão de entrega do espaço, onde funcionará o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), era neste mês. A situação foi verificada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em visita técnica na última quarta-feira (6/9). O vereador Edmar Branco (PTdoB), que requereu a visita, encaminhará ofício à PBH, justificando a importância do espaço para a comunidade e cobrando a publicação do aditivo.

O CRAS funciona hoje numa casa que não comporta a prestação do serviço. Visando ampliar a oferta de serviços à comunidade e melhorar a qualidade do atendimento, o Espaço BH Cidadania contará com 21 salas, incluindo recepção, auditório, salas de oficina e atendimento, salão, cozinha industrial e de apoio para funcionários, além de um espaço de convivência externo e uma pista de skate.

Condições contratuais

Conforme explicou a arquiteta da Sudecap, Denise Alvarenga, o contrato foi firmado e a obra iniciada no final de 2013. Em 2014, a obra foi paralisada por 407 dias, mas a partir de 2015, foram feitos dois ajustes contratuais sem acréscimo de valores. Hoje, está sendo finalizado o terceiro ajuste contratual, agora com acréscimo de valores. Logo seja publicado o aditivo no Diário Oficial do Município (DOM), a obra poderá ser concluída. O contrato da Estrutura Engenharia (empreiteira que vem executando o serviço) com a Sudecap expira no dia 30 de outubro deste ano, prazo para que o serviço seja entregue.

Segundo Alvarenga, o projeto teve que ser readequado devido a condições indevidas de pavimentação, saneamento e fundação, gerando-se, assim, um acréscimo financeiro. Assim, até que fosse regularizada toda a documentação para a nova planilha, a obra sofreu um atraso, por retificação de projetos e aditivos de prazo e de valor.

Centro de Referência em Assistência Social

Segundo a coordenadora interina do CRAS Conjunto Paulo VI, Maria Fátima de Carvalho Porto, além do Conjunto Paulo VI e do Bairro Montes Claros, o CRAS atende parte do Bairro Capitão Eduardo. Existem no território mais de 6 mil famílias referenciadas e mais de 4 mil famílias cadastradas, atendendo-se, em média, mil famílias por mês.

O principal trabalho do CRAS é o atendimento a famílias, buscando a prevenção da vulnerabilidade, do relacionamento, dos vínculos e a garantia de benefícios básicos e eventuais encaminhados, como documentos, isenção de identidade e outras orientações acerca de direito previdenciário. A coordenadora ressaltou que o segundo serviço, o de convivência, atualmente não é ofertado por falta de espaço.

Marcos Aníbal, do Programa BH Cidadania, sugeriu na visita uma mobilização da comunidade, a fim de conhecer seu potencial artístico e esportivo, para que, no dia da inauguração, a pista de skate já possa ser usada pelas pessoas e, num futuro próximo, torne-se referência na cidade de Belo Horizonte.

Encaminhamentos

Conforme reforçou o vereador Edmar Branco, a publicação do ajuste vem sendo aguardada há cerca de seis meses. Segundo ele, havia um compromisso da Secretaria Municipal de Governo de que a obra seria entregue à comunidade em setembro deste ano. “Então, encaminharei ofício à prefeitura, mostrando a necessidade de que a obra seja entregue à comunidade, que é carente e precisa desse espaço”, informou.

Também estiveram presentes na visita representantes da Subsecretaria de Assistência Social /Gerência de Serviços e Ações Estratégicas da Assistência Social da Secretaria de Políticas Sociais, Diretoria Rregional de Assistência Social Nordeste, Secretaria Municipal de Governo e lideranças comunitárias.

Superintendência de Comunicação Institucional

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