Licença-paternidade para servidores municipais pode passar de 5 para 30 dias

Reconhecendo que a inserção integral da figura paterna, nos primeiros dias de vida, é imprescindível ao desenvolvimento da criança, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor referendou o parecer favorável ao projeto que amplia a licença-paternidade concedida aos servidores públicos da capital, na reunião desta quarta-feira (22/11). O colegiado também aprovou pedidos de informações por escrito aos projetos que dispõem sobre a obrigatoriedade de triagem auditiva neonatal e atendimento preferencial em casas lotéricas.

De autoria do vereador Elvis Côrtes (PSD), recebeu parecer favorável da comissão, em 1º turno, o PL 399/17, que estabelece a prorrogação do período de licença paternidade concedido ao servidor público municipal. De acordo com o texto, o período de cinco dias já previsto pela legislação vigente ficará estendido por mais 25 dias.

O parlamentar explica que a divisão das responsabilidades domésticas, do cuidado e da educação dos filhos é, muitas vezes, feita de forma desigual. “Um maior tempo de licença paternidade gera impactos positivos para toda a família: pais participativos, crianças com melhor desenvolvimento e tarefas diárias sem peso excessivo para a mãe”, alerta Côrtes.

Pedidos de informação

Durante a reunião, também foram aprovados pedidos de informação por escrito aos PLs 368/17, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da Triagem Auditiva Neonatal em recém-nascidos nos hospitais privados do município, e 379/17, assinado pelo vereador Jair Di Gregório (PP), que obriga as casas lotéricas a estabelecer em suas dependências alternativas que garantam o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo.

Relator das propostas, o vereador Juninho Los Hermanos (PSDB) justificou os pedidos com base no fato de que a legislação municipal já possui normas que disciplinam as matérias, sendo oportuno apurar junto ao Executivo Municipal sobre a viabilidade das proposições. O parecer da comissão será emitido após recebimento e análise das informações requeridas.

Audiência pública

Durante a reunião, a comissão também aprovou requerimento do vereador Álvaro Damião (PSB), para realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a questão da segurança pública em virtude do aumento de crimes que vêm ocorrendo no Bairro Concórdia e adjacências. A realização da atividade está prevista para o dia 21 de novembro, às 19h, no hall de entrada da Câmara de BH.

Por solicitação do vereador Mateus Simões (Novo), também foi aprovado o pedido de realização de visita técnica, no dia 7 de dezembro, às 10h, à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial. O objetivo é conhecer a estrutura do órgão, bem como obter informações acerca das atividades exercidas por cada seção, dos responsáveis pelos programas voltados à área de segurança pública da capital e as principais metas da atual gestão acerca da temática. 

Confira aqui o resultado da reunião.

Participaram da reunião os vereadores Pedro Patrus (PT),  Áurea Carolina (Psol) e Irlan Melo (PR).

Superintendência de Comunicação Institucional