Executivo e Legislativo vão apresentar números do último quadrimestre de 2017

As prestações de contas dos poderes Executivo e Legislativo, referentes ao 3º quadrimestre de 2017, vão acontecer no dia 28 de fevereiro, às 13h30, no Plenário Camil Caram, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A realização da audiência pública atende a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Ao final da audiência, deverá ser possível saber com que o governo vem gastando o dinheiro público e se o município é superavitário ou deficitário.

As informações a serem prestadas pelo Executivo deverão conter a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) da capital mineira, bem como do endividamento municipal e dos resultados primário e nominal das contas públicas. No resultado nominal estão incluídos o efeito da inflação e do pagamento de juros sobre o fluxo de receitas e despesas do governo. Já no resultado primário, são excluídos da contabilidade dos gastos e receitas a despesa com juros da dívida e a inflação.

Durante a audiência, o Executivo deverá apresentar, por meio de indicadores, o desempenho de programas relativos às políticas social e urbana contidas em doze áreas de resultados: Cidade Saudável, Educação, Cultura, Cidade de Todos, Prosperidade, Modernidade, Cidade com Mobilidade, Cidade Segura, Cidade Compartilhada, Cidade com Todas as Vilas Vivas, Cidade Sustentável e Integração Metropolitana. O Executivo deverá, ainda, informar quais foram os programas municipais que sofreram com baixa execução e apresentar as justificativas para o desempenho inferior ao estimado. Além disso, caberá à PBH apresentar dados referentes à execução das emendas parlamentares incorporadas ao orçamento.

No que tange à arrecadação tributária, o requerimento que trata da realização da audiência pública estipula que haja o detalhamento de informações pertinentes a impostos e taxas. Também os dados referentes ao Regime Próprio de Previdência, às Parcerias Público-Privadas e ao cumprimento dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo, aí, o percentual de aplicação de recursos em saúde e educação deverão ser apresentados.

No caso da prestação de contas da Câmara, serão apresentados em detalhes os investimentos realizados pela Casa nos últimos três meses de 2017, bem como as despesas com pessoal, serviços e de custeio, além do percentual de execução orçamentária no período.  

Foram convidados para a audiência representantes das secretarias municipais da Fazenda; Governo; e Planejamento, Orçamento e Gestão. Também fazem parte da lista de convidados representantes dos conselhos municipais, da sociedade civil e de órgãos públicos como o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas de Minas Gerais e a Defensoria Pública.

Superintendência de Comunicação Institucional