Em debate, proposta de extinguir a função de gestor financeiro das escolas municipais

A situação dos gestores administrativos e financeiros escolares da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Belo Horizonte será novamente debatida na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na próxima quarta-feira (2/5), às 19h. Requerido por Gilson Lula Reis (PCdoB), o encontro vai avaliar os impactos do projeto de lei de autoria do Executivo que propõe, entre outras alterações, a extinção dessa função pública gratificada. Para garantir a presença da Secretária Municipal de Educação e da pasta de planejamento e finanças do setor, o vereador solicitou a convocação das respectivas titulares.

De acordo com o requerente, a audiência pública tem a finalidade de debater o artigo 35 do Projeto de Lei 442/17, no qual está prevista a extinção dos cargos de Gestor Administrativo e Financeiro das escolas municipais de Belo Horizonte. Prejudicado pela ausência dos principais setores envolvidos nas alterações e remanejamentos previstos na matéria, a Secretária Municipal de Educação e a Subsecretaria de Planejamento, Gestão e Finanças da pasta, o primeiro debate, realizado no último dia 5 de abril, não atingiu os resultados esperados.  

Gilson Reis explica que a função da Gerência Administrativa e Financeira foi criada pela Lei Municipal 10.523/12, a partir da necessidade de aperfeiçoar os serviços que eram executados por auxiliares de secretaria, professores em dobra ou diretores de escolas. No encontro anterior, o vereador afirmou que já apresentou emendas ao projeto original e subemendas ao projeto substitutivo do Executivo, garantindo a manutenção da função. Ele questionou ainda a redução de recursos financeiros e humanos destinados às unidades da rede e o fim da autonomia para gerir os caixas escolares. “Qual será o destino desses trabalhadores?”, indagou.

Na ocasião, diretores, gestores escolares e dirigentes sindicais também destacaram as consequências negativas da extinção da função para o funcionamento das escolas. Além da realização do novo encontro no dia 2 de maio, a comissão encaminhou pedidos de informação ao Tribunal de Contas do Estado e às Procuradorias da Câmara e do Município sobre a legalidade do Artigo 35 do PL 442/17.

Autoridades convocadas

A fim de evitar o não comparecimento, foi utilizado o instrumento da convocação das seguintes autoridades para participar do debate: Secretária de Educação do Município de Belo Horizonte, Ângela Dalben; a Subsecretária de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças da SMED, Natália Raquel Ribeiro Araújo; e o Procurador Geral do Município, Tomaz de Aquino. Na condição de convidados, são aguardadas a Diretora do Ciac Lucas Monteiro, Maria Aparecida Braga Motta; a diretora da Escola Municipal Solar Rubi, Ludmila Teixeira de Paula; e a Gestora Administrativa e Financeira da Escola Municipal Josefina de Souza Lima, Bartira F. Novato.

O encontro é aberto à participação de qualquer cidadão interessado.

Superintendência de Comunicação Institucional