Câmara de BH cria Comissão de Mulheres em caráter permanente

Na perspectiva de reafirmar a presença da mulher na esfera pública e nos espaços de debate político, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta segunda-feira (18/3), a criação da nova Comissão de Mulheres. O colegiado se soma às outras oito comissões de mérito que atuam na Casa, com funções consultivas e deliberativas, e em caráter permanente. Com competência para apreciar questões diversas relativas aos direitos das mulheres, a comissão atuará em uma perspectiva transversal, envolvendo temas afetos a várias políticas públicas, como saúde, trabalho e direitos humanos.

“Para muitos vereadores, pode parecer que é só mais uma comissão, mas, para nós (mulheres), é um novo espaço de diálogo e de participação muito importante”, destacou a presidenta Nely Aquino (PRTB). “Estamos fazendo história. É assim que a gente faz a mudança”, completou Cida Falabella (Psol). “É a Câmara de BH se revendo e entendendo que é preciso ampliar a participação das mulheres no processo legislativo”, destacou Bella Gonçalves (Psol), lembrando que, atualmente, são apenas quatro vereadoras em meio a 41 parlamentares.

Aprovado em turno único, o Projeto de Resolução nº 710/19, de autoria da Mesa Diretora, altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução 1480/1990), instituindo a nova comissão e estabelecendo os eixos temáticos que esta deve absorver, como promoção e defesa dos direitos das mulheres; estímulo à ampliação da representação feminina na política; promoção do equilíbrio de gêneros e combate à discriminação; políticas públicas sociais e econômicas que favoreçam a autonomia das mulheres e combate à exploração sexual e ao feminicídio.

De acordo com o projeto, a comissão será composta, preferencialmente, por vereadoras, e as vagas não preenchidas poderão ser ocupadas por vereadores. Diferentemente das demais comissões permanentes, que têm seus membros definidos pela presidência da Câmara, a Comissão de Mulheres será composta por nomes indicados pelas vereadoras. No prazo de até cinco dias da publicação desta norma, as atuais vereadoras escolherão quais mulheres serão membros da comissão. As vagas excedentes serão ocupadas por vereadores indicados em conjunto pelas vereadoras e os líderes de bancadas.

Único parlamentar que votou contrariamente à criação da Comissão de Mulheres, o vereador Mateus Simões (Novo) argumentou que o novo colegiado poderia criar a duplicidade de comissões tratando de temas similares, uma vez que já existem a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e a Comissão de Saúde e Saneamento. Ainda, Simões pontuou que, atualmente, existem 40 vagas em comissões, distribuídas aos 40 vereadores (excetuando a presidenta). Com a nova comissão, serão criadas cinco novas vagas e, portanto, algumas vereadoras terão participação em dois colegiados. Em sua perspectiva, isso causaria um desequilíbrio na representação.

Gabriel (PHS) defendeu a aprovação do projeto, lembrando a baixa representação de mulheres, historicamente, nas cadeiras do Legislativo e na presidência da Casa. “Muitas vezes não há espaço para as mulheres porque, nós (homens) não abrimos esse espaço. Este é também um ato simbólico, para que o espaço das mulheres seja cada vez mais ampliado nessa Casa”, afirmou o vereador.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional