Comissão cobra dados atualizados da PBH sobre ausência de cobradores nos ônibus

Em sua primeira reunião ordinária de 2020, realizada na tarde desta quinta-feira (6/2), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário reafirmou o seu compromisso na fiscalização do transporte coletivo e na mobilização para retorno dos cobradores de ônibus aos seus postos de trabalho. O Colegiado aprovou o envio de pedido de informações ao gabinete do prefeito Alexandre Kalil para acompanhar a aplicação de multas às empresas que operam sem cobradores e deliberou pela realização de audiência pública para discutir o custo do sistema de transporte coletivo na capital. Foi registrado também o recebimento de novos dados da BHTrans sobre a contratação dos 500 agentes de bordo assegurados pelo prefeito.

Assinado pelo vereador Pedro Patrus (PT), pedido de informações a ser enviado ao prefeito cobra o quantitativo de autuações aplicadas às concessionárias do transporte coletivo por infração decorrente da ausência do agente de bordo, nos exercícios de 2017, 2018 e 2019. O documento pergunta também o número e os valores das multas aplicadas às empresas, pedindo ainda a organização das informações por empresa, ano, mês e quitação das cobranças. Em caso de não pagamento da multa, a Comissão pede à Prefeitura que apresente a justificativa e as ações que estão sendo tomadas.

Apoiando a iniciativa, o vereador Jair Di Gregório (PP) lamentou que a resposta já pudesse ser imaginada: “ninguém paga multa”, alertou o parlamentar, referindo-se a anúncios anteriores da Prefeitura de que as multas não vinham sendo quitadas pelas empresas. “É uma farsa essa contratação de 500 cobradores. Belo Horizonte precisa é de 5 a 6 mil agentes de bordo”, afirmou o vereador, lamentando que a medida não solucione o problema.

“Enquanto houver dinheiro circulando dentro do transporte coletivo (cobrança de passagem em espécie), é inadmissível qualquer situação diferente da presença do cobrador para auxiliar o motorista”, pontuou o vereador Wesley Autoescola (PRP), defendendo a permanência da categoria. Presidente da Comissão, Fernando Luiz (PSB) afirmou que tem fiscalizado a qualidade dos veículos e realizará estudo técnico sobre a nova frota de ônibus que as empresas vão disponibilizar na cidade.

Contratação dos agentes de bordo

Em novos ofícios recebidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, entre os dias 2 e 22 de janeiro deste ano, a BHTrans atualizou a relação de agentes de bordo contratados pelas empresas concessionárias que operam o Serviço de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus de Belo Horizonte. O material encaminhado apresenta a lista dos novos cobradores, indicando seu nome, data de admissão e número da carteira de trabalho, bem como cópias das carteiras de trabalho. Por solicitação dos vereadores, a lista inicial havia sido enviada à Comissão no início de outubro de 2019. Para preservar o sigilo dos dados dos trabalhadores, os documentos só poderão ser consultados na Diretoria do Processo Legislativo da Câmara, sem a possibilidade de reprodução.

Custo do sistema de transporte

A Comissão aprovou também a realização de audiência pública, solicitada por Pedro Patrus, que discutirá o custo do sistema de transporte coletivo na capital. A atividade deve abordar, por consequência, os valores das tarifas de ônibus e os impactos da falta de cobradores na prestação do serviço. Ainda não foi definida a data do evento.

Afundamento de pista

A requerimento do vereador Professor Juliano Lopes (PTC), a Comissão realizará duas visitas técnicas para verificar os impactos das chuvas e a infraestrutura de drenagem na região do Barreiro. No dia 14 de fevereiro (sexta-feira), às 10h, os parlamentares vão verificar as causas do afundamento da pista na Rua Alcindo Vieira, n° 60, no Bairro Barreiro de Baixo.

A Comissão deve solicitar à Prefeitura a manutenção da rede fluvial em toda a extensão dessa via, “a fim de evitar, de maneira definitiva, este recorrente e grave problema”, alerta Juliano Lopes, explicando que, conforme moradores e comerciantes locais, a situação foi identificada em 2012 e tem se agravado, ocasionando, em 2019, mais de 15 intervenções nesta via tanto da Copasa quanto da Prefeitura. 

O parlamentar alerta para a importância de se executar rapidamente as obras no local, uma vez que a via está interditada, gerando transtornos à comunidade e prejuízos aos comerciantes.

Também no dia 14 de fevereiro, a partir das 11h, a Comissão deve seguir para o Bairro Cardoso, onde verificará as condições da Rua Joaquim Teixeira Dias, entre as Ruas Tubarão e Brusque. O vereador explica que, em decorrência das chuvas, a rua fica inundada, danificando o asfalto e ocasionando riscos os moradores e transeuntes.

A demanda foi apresentada por um morador, que alerta que, nesse trecho da rua, não há sarjeta (escoadouro das águas pluviais), tampouco boca de lobo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional