PL que cria auxílio financeiro de R$ 100 na cidade será tema de debate nesta semana

A fim de mitigar os efeitos do impacto econômico sentido pelas famílias no contexto da pandemia da covid-19, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) enviou à Câmara, no último dia 15 de julho, o Projeto de Lei 159/2021 que cria o Auxílio Belo Horizonte - um programa de apoio financeiro, de caráter provisório, para famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social. O programa, entretanto, que deve beneficiar até 300 mil famílias da cidade com um subsídio mensal de R$ 100,00 prevê em seu parágrafo único que o subsídio será mantido até que a alimentação escolar possa ser oferecida regularmente de forma presencial aos estudantes matriculados na rede municipal. E é exatamente este o ponto que deve ser debatido durante audiência pública marcada para esta quinta-feira (5/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. A audiência acontecerá de forma remota e o cidadão interessado já pode enviar por aqui sua pergunta ou sugestão.

Requerido pela vereadora Macaé Evaristo (PT) e pelo vereador Pedro Patrus (PT), o encontro pretende discutir a retirada da cesta básica que é essencial para garantir o acesso da família do estudante à alimentação segura. “A cesta ou o recurso permite que o estudante e sua família tenham acesso à alimentação enquanto a merenda escolar é fornecida apenas ao estudante. Portanto, nos parece haver sério prejuízo para o estudante e sua família do ponto de vista da segurança alimentar”, esclareceu a vereadora.

Ainda de acordo com Macaé, é preciso levar em conta também a questão dos estudantes matriculados em escolas estaduais e residentes em BH que não estão contemplados com esses R$100 adicionais. Segundo a vereadora, a bancada do PT tem uma proposta que é o Renda Básica Cidadania - um benefício permanente que contempla famílias em situação de vulnerabilidade com R$ 200 mensais e mais R$ 400 em situação de pandemia e outras calamidades. “Precisamos de soluções continuadas”, afirmou.

Para a audiência foram convidadas a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben; a  subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues; a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-Rede/BH), Vanessa Portugal; o economista da Fundação João Pinheiro Danilo Jorge Vieira e o coordenador do Dieese-MG, Fernando Duarte, além de dirigentes de escolas municipais.

Duas modalidades de auxílio

O programa proposto pelo Executivo terá duas modalidades, beneficiando famílias de estudantes da rede municipal de ensino e também pessoas inscritas em cadastros de programas sociais. No primeiro caso, será concedido subsídio financeiro de R$100,00 (cem reais) mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação, até a regularização da oferta da alimentação escolar. Já para as famílias beneficiárias de programas sociais e previamente cadastradas haverá um subsídio financeiro de R$ 600, que deverá ser pago em seis parcelas mensais consecutivas de R$ 100.

Receberão este benefício as famílias, residentes em BH, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Também poderão acessar o programa famílias previamente cadastradas e atendidas por política pública municipal, independentemente de inscrição no CadÚnico, desde que tenham como parte integrante pessoa que se enquadre em uma das categorias dispostas no projeto. Para a concessão dos benefícios serão consideradas elegíveis as famílias cadastradas até 30 de junho de 2021.

Para assegurar a concessão do auxilio, o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$ 160 milhões. A expectativa é que o subsídio financeiro seja utilizado pelas famílias na complementação de sua renda, com vistas à garantia de necessidades básicas de subsistência.

A Prefeitura prevê para o próximo mês de setembro o encerramento da distribuição das cestas básicas e kits de higiene, que vêm sendo oferecidas desde março de 2020. A expectativa é de que já no mês de outubro se inicie o pagamento dos benefícios do Auxílio Belo Horizonte. Segundo dados do Executivo, até julho deste ano, a PBH já havia distribuído mais de 4,1 milhões de cestas básicas e mais de 670 mil kits de higiene.

Superintendência de Comunicação Institucional