CMBH segue cortando custos e em 2021 devolveu 20% de seu orçamento à PBH

Em 2021 a Câmara Municipal de Belo Horizonte seguiu promovendo cortes nos custos e ampliação da eficiência na gestão administrativa. Do orçamento total reservado por lei, R$ 277.015.900,00, a Casa abriu mão de R$ 55.554.003,10 (20% do crédito que lhe cabia), deixando o dinheiro nos cofres municipais para ações de assistência social no contexto de enfrentamento da pandemia, alimentação escolar e recuperação de áreas afetadas pelas chuvas. Cerca de 89% do gasto do Legislativo esteve ligado à manutenção da atividade parlamentar, incluídas despesas como folha de pagamento, locação de mão de obra, serviços terceirizados e de informática, de abastecimento de água e esgoto, dentre outros. Os dados constam da prestação de contas do 3º quadrimestre de 2021 e foram apresentados em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento  e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (23/2). O balanço das contas, que apontou equilíbrio e pleno cumprimento da legislação no que tange o limite constitucional com gastos de pessoal, cumpre previsão legal e é elaborado a cada quadrimestre, ampliando a transparência e o controle social. Todas as prestações de contas anteriores da CMBH podem ser consultas aqui.

Economia em favor da cidade

Os dados trazidos pela Diretoria de Administração e Finanças mostram que dos R$ R$ 277.015.900,00 milhões previstos no orçamento inicial de 2021, R$ 189.731.275,10 foram liquidados ainda no ano passado; a pagar são R$ 31.730.621,80 e R$ 55.554.003,10 não foram utilizados, permanecendo nos cofres do Município. Dos R$ 55.554.003,10 devolvidos à PBH, R$ 28 milhões foram remanejados a favor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal de Alimentação Escolar (FMAE), conforme Decreto 17.796/2021, e o restante de R$ 27.554.003,10 foram creditados na conta do tesouro municipal. O recurso economizado pela CMBH corresponde a 34,24% de todo o valor gasto pela PBH nas ações de combate à covid-19 nos quatro primeiros meses de 2021.

Manutenção, inativos, transparência e infraestrutura

O grupo de despesa mais expressivo em 2021 na CMBH empregou R$ 223.812.400,00, ou seja, 89,88% da receita, na manutenção da atividade legislativa, suportando gastos como folha de pagamento, locação de mão de obra, serviços terceirizados, serviços de informática, locação de veículos, máquinas e equipamentos, serviços de abastecimento de água e esgoto, energia elétrica e telefonia, dentre outros. Apenas no último quadrimestre, a rubrica teve custo total de R$ 71 milhões.

Outro grupo de despesas corresponde ao pagamento dos servidores inativos da CMBH, equivalente a R$ 12.415.900,00 durante todo o ano de 2021 (4,99% do orçamento total). Já os gastos com "transparência e comunicação"; "modernização da infraestrutura tecnológica" e "modernização da infraestrutura física" somam em 2021, respectivamente, R$ 3.172.600,00; R$ 1.036.000,00  e R$ 8.579.000,00 - 1,27%; 0,42%; e 3,45% do orçamento total previsto. No grupo "modernização da infraestrutura física" estão incluídas despesas com a contratação de empresa que está realizando obras para promover adaptações de acessibilidade ao prédio e ao Plenário Amynthas de Barros.

Pessoal, tercerização e serviços

Além dos dados consolidados de 2021, a prestação de contas desta manhã trouxe ainda o detalhamento dos gastos do 3º quadrimestre do ano. O relatório disponibilizado aponta que no período foram executados R$ 75.684.224,29, correspondendo, portanto, à realização de 30,4% do orçamento, o que resulta um acumulado no ano de R$ 202.852,337,11, ou seja, até o final de dezembro foram liquidados 81,5% do orçamento fixado para o ano de 2021.

De toda a despesa executada neste quadrimestre, os gastos com  'Pessoal' foram os mais expressivos chegando a R$ 65.010.516,91 (34,5%) dos R$ 188.326.500,00 de créditos autorizados para esse grupo de despesa. Desse montante, R$ 11.843.122,46 foram destinados à folha de pagamento de servidores aposentados. Já no grupo 'Tercerização', que inclui gastos com locação de mão de obra, o montante foi de R$ 7.465.597,50.

Já com os itens 'Serviços e 'Custeio' a despesa do 3º quadrimestre alcançou, respectivamente, R$ 2.815.966,10 e R$ 1.172.000,00. Nestes dois grupos encontramos os serviços de abastecimento de água e esgoto, energia, telefonia, correios e manutenção de equipamentos, além de aquisição de material de consumo, pagamento de diárias e material para distribuição gratuita.

Por fim, o item 'Investimentos', onde estão incluídos os gastos com planejamento e execução de obras e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, ficou em R$ 150.486,07 neste quadrimestre, representando apenas 1,2% dos R$ 12.288.500,00 autorizados com esse tipo de despesa.

Dentro dos limites constitucionais

Duas legislações importantes estabelecem critérios para a execução de gastos com pessoal no setor público. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que a Câmara Municipal não poderá gastar mais do que 6% da Receita Corrente Líquida do Município com despesa total de pessoal. Já o parágrafo 1º do Art. 29-A da Constituição Federal de 1988 estabelece que a Casa não poderá gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com vereadores, exceto os gastos com inativos, encargos e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos terceirização ou de contratação de forma indireta.

Em ambos os casos, a CMBH está dentro dos limites legais, já que executou R$ 135.376.378,43, ou seja, 48,87% da receita recebida em 2021 com a folha de pagamento no ano; e teve um gasto de R$ 170.093.023,80 com despesas de pessoal, o que corresponde a 1,34% da receita líquida do município.

Superintendência de Comunicação Institucional