Comissão solicita ao Executivo dados sobre déficit habitacional

O déficit habitacional de Belo Horizonte e seu agravamento durante a pandemia do novo coronavírus foram temas de dois pedidos de informação aprovados em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (19/4). Solicitados por Marcos Crispim (PSC), os pedidos desencadearam análises dos vereadores sobre o aumento no número de moradores em trajetória de rua, o agravamento da situação de quem mora em áreas de risco por conta da crise climática e a necessidade de reformulação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). Foram aprovados, ainda, um pedido de informação sobre segurança e conservação da Praça do Papa, de autoria de Fernanda Altoé (Novo) e Braulio Lara (Novo), e uma solicitação de dados, requerida por Wilsinho da Tabu (PP), sobre a possibilidade de uso público de um lote situado na confluência da Avenida Petrolina com Rua Conselheiro Lafaiete, no Bairro Sagrada Família. A comissão registrou, ainda, o recebimento de respostas a ofícios diversos encaminhados a vários setores do Executivo. Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.
 
Déficit de moradia 
 
A comissão aprovou dois pedidos de informação acerca do déficit de moradia e a execução de programas habitacionais em Belo Horizonte, ambos de autoria de Marcos Crispim (PSC). O primeiro é  endereçado ao prefeito, Fuad Noman, e ao secretário Municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira. Crispim mencionou um relatório divulgado pela Fundação João Pinheiro (FJP) que indica que Minas Gerais é o segundo estado do Brasil com maior déficit habitacional, correspondente a 428 mil domicílios, e citou dados atuais que contabilizam que este número aumentou para 496 mil domicílios. O vereador afirmou que a pandemia de coronavírus trouxe impacto em diversas áreas, inclusive no aumento da população de rua, e acrescentou ser de extrema relevância o fornecimento de dados sobre o déficit de moradia na cidade como um todo e por regionais, para a busca de soluções para o problema.

Ele afirmou ser importante saber como está a funcionalidade da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), e tratou dos impactos da pandemia da Covid-19 no déficit de moradias. Ele também questionou quais as ações a PBH vem tomando para mudar esse cenário nas regionais e em BH como um todo. Crispim solicitou, ainda, o número de pessoas em situação de rua, além de informações sobre o Programa Casa Verde e Amarela, incluindo o número de famílias cadastradas. Crispim também indagou sobre o recenseamento de famílias para o programa mencionado durante a pandemia, sobre a existência de um projeto habitacional para a Região Leste e qual o orçamento municipal para a execução dos programas habitacionais. O segundo requerimento solicita à Divisão de Consultoria Legislativa (Divcol) da Câmara Municipal de Belo Horizonte a elaboração de estudo técnico que responda as mesmas perguntas feitas ao Executivo. 
 
Duda Salabert (PDT) parabenizou Marcos Crispim pelo pedido feito ao Executivo. “Belo Horizonte tem um déficit habitacional considerável e a política habitacional em Belo Horizonte deixou muito a desejar nos últimos anos. O atual cenário de emergência climática infelizmente vai agudizar essa crise habitacional já que moradias em áreas de risco tomarão outro contorno devido ao aumento de desastres. Um pedido de informação como esse mostra a responsabilidade de Marcos Crispim, dessa comissão e da Câmara dos Vereadores em pensar em uma política habitacional sólida para a cidade”, afirmou. Juliano Lopes (Agir) também parabenizou o vereador pelos pedidos de informação sobre o tema. “A Urbel ficou às traças no governo Alexandre Kalil. Já estou sabendo que o prefeito Fuad Noman vai reorganizar a Urbel para que possa realmente ajudar aquelas pessoas que estão nas áreas de risco aqui em Belo Horizonte e que vêm passando momentos terríveis durante as chuvas”.
 
Marcos Crispim comentou que Duda Salabert esteve recentemente na ocupação Terra Nossa, próxima à moradia do vereador, e conhece essa realidade de perto. “As pessoas sem moradia digna acabam indo para locais onde se colocam em risco.  É importante elaborarmos estudos para que possamos fazer política pública que atenda tanto o meio ambiente quanto a população que mora principalmente nas áreas limite de Belo Horizonte”, afirmou, acrescentando que essa realidade infelizmente vem se repetindo.  Ele reforçou a necessidade de acabar ou reduzir a números aceitáveis o déficit habitacional, que, ao contrário do que se deseja, vem aumentando. 
 
Praça do Papa e Sagrada Família
 
A Praça Governador Israel Pinheiro, conhecida como Praça do Papa, no Bairro Mangabeiras, é o tema do pedido de informação de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Braulio Lara (Novo). Aprovado na reunião, o pedido é endereçado ao prefeito Fuad Noman, ao secretário Municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Diogo Prosdocimi, e ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, Rodrigo Sérgio Prates.
 
No texto do requerimento, os vereadores disseram ter recebido demandas e reclamações sobre as condições atuais da Praça do Papa. Moradores do entorno relatam que a Praça se encontra abandonada, com mato muito alto, passeios e piso degradados, com a presença de inúmeros moradores em situação de rua e usuários de droga. O local também tem sediado bailes funk durante a madrugada, com músicas extremamente altas, o que causa bastante incômodo na vizinhança. Os parlamentares enumeram notícias da imprensa que contam que a praça foi palco de morte de um casal de jovens, esfaqueamento de um cidadão, de roubos a mão armada, violência contra a mulher, tentativas de golpes e prostituição. 
 
Fernanda Altoé e Braulio Lara fazem uma série de solicitações, entre elas, detalhamento, possíveis empecilhos e previsão de execução de uma reforma da Praça do Papa, a qual foi mencionada pelo prefeito durante a prestação de contas do Poder Executivo realizada no dia 31 de março deste ano. Eles perguntam o horário de funcionamento da Unidade de Segurança Pública da Guarda Municipal, reinstalada recentemente na praça; solicitam as ocorrências registradas pela instituição no local nos últimos quatro anos; e questionam as medidas tomadas “para impedir episódios de violência, tráfico de drogas e comércio ilegal no local”. Os vereadores perguntam sobre o licenciamento, controle ou mapeamento de ambulantes, carrocinhas e "food-trucks" instalados ao redor da Praça do Papa e questionam se existe algum dia da semana reservado para eventos de "food-trucks" no local. Eles indagam também sobre a viabilidade técnica de transformar a praça em um parque. Os parlamentares concluem mencionando audiência pública em que um agente da BHTrans disse que foi proibido o estacionamento de veículos no entorno, das 21h até às 7h, e questionam o número de multas aplicadas a veículos que estacionam no local mesmo com a proibição. Os parlamentares do Novo também querem saber se a BHTrans ou a Guarda Municipal tem feito rondas no local para evitar o desrespeito às regras impostas. 
 
Também foi aprovado pedido de informação endereçado ao prefeito Fuad Noman sobre a possibilidade de uso público do lote situado na confluência da Avenida Petrolina com Rua Conselheiro Lafaiete, no Bairro Sagrada Família. De autoria de Wilsinho da Tabu , o requerimento argumenta que o endereço citado é um “espaço privilegiado” com potencial para se tornar um aparelho de lazer e cultura para os moradores do entorno. A pedido dos cidadãos, o vereador questiona sobre a existência de algum plano ou projeto para aproveitamento do local mencionado. Estiveram presentes os membros efetivos da comissão: Ciro Pereira (PTB), Marcos Crispim, Duda Salabert e Professor Juliano Lopes.     
 
Superintendência de Comunicação Institucional