Comissão vai à Arena MRV verificar acessos para pessoas com deficiência

Com metade das obras concluídas e previsão de finalização ainda neste ano, a Arena MRV, estádio do Clube Atlético Mineiro, vai receber visita técnica da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, no dia 11 de maio, às 9h30. O objetivo é fiscalizar a estrutura localizada no Bairro Califórnia, Região Noroeste de Belo Horizonte, no que diz respeito ao cumprimento do direito à acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A decisão foi tomada pelo colegiado nesta segunda-feira (25/4), quando também foi aprovado o plano de trabalho do Grupo de Estudo (GT) para o exercício da fiscalização dos investimentos e estruturas da Guarda Civil Municipal. Além disso, a comissão tomou conhecimento das respostas a requerimento que questiona sobre a implantação e liberação de acesso entre a Rua 2227 e o Anel Rodoviário, no Bairro Palmeiras. A BHTrans explicou que a concessionária Via 040 informou da impossibilidade de o Anel Rodoviário absorver a demanda de tráfego adicional prevista para essa nova ligação, sem um projeto específico de regularização.

Com previsão de conclusão das obras para o final deste ano, a Arena MRV ocupará um terreno de 130 mil m² e deverá ter capacidade para 46 mil pessoas. Quando concluída, a arena multiuso terá 185 mil m² de área construída, 26 mil m² de área verde, 34 mil m² de esplanada, nove pavimentos, 2.400 vagas de estacionamento, 68 camarotes e 40 bares. Com a finalidade de fiscalizar a estrutura do espaço no que diz respeito ao cumprimento do direito à acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a comissão aprovou a realização de visita técnica requerida por Irlan Melo (sem partido). O ponto de encontro será na Rua Cristina Maria de Assis, 202, no Bairro Califórnia, no dia 11 de maio, às 9h30. Foram convidados a participar representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; da Subsecretaria de Direito e Cidadania; da Coordenadoria de Atendimento Regional Noroeste; do Clube Atlético Mineiro; do Conselho de Administração da MRV Engenharia; e da Associação União das Pessoas com Deficiência (AUPD).

Guarda Civil Municipal

Foi aprovado o plano de trabalho do Grupo de Estudo para o exercício da fiscalização dos investimentos e estruturas da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, apresentado por Nikolas Ferreira (PL). O grupo analisará as atuais estruturas físicas e materiais (armas, rádios, equipamentos de proteção individual, carros, motos e bicicletas) utilizados pelos guardas e, ainda, promoverá estudos atinentes ao atual plano de carreira e remuneração destes servidores. No plano de trabalho há a previsão de requerimentos de informação, visitas técnicas, audiências públicas e reuniões. Além disso, o grupo deverá apresentar indicações e propostas ao Executivo com o intuito de fornecer melhores condições de trabalho aos guardas municipais.

O plano de trabalho aprovado propõe verificar a quantidade do efetivo, conforme Lei Federal 13.022/2014; estudar a viabilidade de incorporação da Gratificação por Disponibilidade e Periculosidade (GDI) ao salário-base para fins de aposentadoria e outros benefícios; avaliar e fiscalizar os procedimentos conduzidos pela Corregedoria da Guarda Municipal; apurar denúncias de desvio de funções de guardas sendo utilizados em áreas alheias às suas competências; e avaliar e fiscalizar os modos de operacionalização das escalas de serviços e banco de horas. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório a ser aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, bem como poderão ser construídas propostas legislativas que contribuam para a melhoria do funcionamento e dos investimentos na Guarda Civil Municipal.

Acesso ao Anel Rodoviário

A comissão teve ciência de resposta a requerimento apresentado por Bella Gonçalves (Psol) com o objetivo de obter informações sobre a implantação e liberação do acesso entre a Rua 2227 e o Anel Rodoviário, no Bairro Palmeiras. De acordo com a BHTrans, a Via 040 informou da impossibilidade de o Anel Rodoviário absorver a demanda de tráfego adicional prevista para essa nova ligação, sem um projeto específico de regularização desse acesso. Esse projeto de regularização deve atender aos Manuais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ser aprovado junto aos órgãos competentes (concessionária Via 040 e Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT). Assim, considerando-se a atual irregularidade do acesso ao Anel Rodoviário, a concessionária Via 040 providenciou seu fechamento com defensa metálica. Ainda conforme a concessionária, as providências para regularização do acesso deve ser tomadas pelos proprietários lindeiros interessados. A Via 040 informou que, até o momento, não recebeu nenhum projeto do tipo para o acesso ao Anel Rodoviário.

Superintendência de Comunicação Institucional