Câmara apresenta números do 1º quadrimestre de 2022 em audiência

Nesta terça-feira (31/5), em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, a Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentou sua execução orçamentária referente ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2022, detalhando as despesas por natureza econômica, divididas em despesas correntes (pessoal, terceirização, serviços e custeio) e despesas de capital (investimentos), além de agrupadas em cinco projetos/atividades (Execução da Atividade Institucional, Encargos com Inativos, Transparência e Comunicação, Modernização da Infraestrutura Tecnológica e Modernização da Infraestrutura Física). Para o exercício financeiro de 2022, a Lei 11.336/2021, que estimou a receita e fixou a despesa do Município, destinou ao Legislativo Municipal orçamento de R$ 325.253.600, dos quais R$ 52.898.248,24 (18,4% do total) foram liquidados até o fim de abril. A apresentação do relatório de execução orçamentária ficou a cargo da servidora Cristina Fagundes Gressi, chefe da Seção de Controle Contábil da CMBH, e foi aberta à participação da sociedade, que pôde assistir de forma presencial ou enviar perguntas por meio de formulário eletrônico. Para acessar o conteúdo da apresentação e os relatórios completo e simplificado da prestação de contas, clique aqui.

Atividades e projetos institucionais

Além de dividir as despesas por natureza econômica (despesas correntes e de capital) e subdividi-las por grupos (pessoal, terceirização, serviços e custeio e investimentos), o relatório de execução orçamentária agrupa as despesas (correntes e de capital) em cinco projetos/atividades: “Execução da Atividade Institucional”, “Encargos com Inativos”, “Transparência e Comunicação”, “Modernização da Infraestrutura Tecnológica” e “Modernização da Infraestrutura Física”.

O valor fixado de R$ 281.368.926 para o projeto/atividade “Execução da Atividade Institucional”, que representa a maior parte (86,51%) do total dos créditos autorizados, visa suportar os gastos com a manutenção das atividades da casa legislativa, como folha de pagamento, locação de mão de obra, serviços terceirizados, serviços de informática, locação de veículos, máquinas e equipamentos, serviços de abastecimento de água e esgotamento, dentre outros. No projeto “Encargos com Inativos do Legislativo” foram fixados R$ 13.007.100, representando 4% do orçamento total e vinculados exclusivamente à folha de pagamento de servidores aposentados. Já o projeto/atividade “Transparência e Comunicação” incorpora gastos relacionados à divulgação de informações de interesse público em jornais oficiais e de grande circulação, publicização das atividades parlamentares e publicidade institucional - para 2022 foi fixada a execução de R$ 13.911.591, ou 4,28% do orçamento anual.

A melhoria e modernização da infraestrutura tecnológica do Poder Legislativo, com substituição de computadores obsoletos e aquisição novas ferramentas de sistemas de informática, constitui o projeto “Modernização da Infraestrutura Tecnológica”, no valor de R$ 14.000, sem representatividade no orçamento total. Por fim, com o objetivo de reestruturar, ampliar, corrigir e efetuar adaptações de acessibilidade ao edifício sede da CMBH foi fixado para o projeto/atividade “Modernização da Infraestrutura Física” o montante de R$ 16.951.983, que representa 5,21% do total de recursos fixados.

Pessoal

As despesas com pessoal, terceirização, serviços e custeio (despesas correntes) e as despesas de investimentos (capital) por quadrimestre foram detalhadas em planilhas específicas. O relatório demonstrou que a maior fatia do orçamento se refere a despesas com pessoal, com valor total para 2022 fixado em R$ 211.703.370 (65,1% do total de recursos). Nesse grupo orçamentário é considerada a previsão anual de gastos com os servidores efetivos, de recrutamento amplo, exonerados, de outros órgãos, à disposição da Casa, aposentados, vereadores, horas-extras, substituição de chefia, auxílio-creche, auxílio-funeral, auxílio-alimentação, plano de saúde, bem como os gastos com a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o Fundo Previdenciário Municipal. Até o fim de abril, R$ 52.898.248,24 haviam sido gastos nessa rubrica – representando 25% dos R$ 211.703.370 de créditos autorizados para essa despesa. A conta de “vencimentos” (pagamento de servidores e vereadores) foi o maior gasto dentro do grupo – um total de R$ 40.655.333, valor responsável por 76,9% dos valores executados.

Terceirização

Segundo grupo de despesas em gastos, “terceirização” lista todos os gastos com locação de mão de obra e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. No primeiro quadrimestre foram gastos R$ 4.760.635,69, representando 11% do total de créditos autorizados para essa despesa em 2022. Nenhum valor foi executado com locação de serviços de vigilância, mesmo com execução do contrato em andamento, visto que o fornecedor não apresentou todos os documentos necessários para instrução dos processos de pagamento.

Serviços

Serviços de abastecimento de água e esgoto, energia, telefonia, correios, manutenção de equipamentos, serviços de terceiros, serviços de informática, além de outras despesas que não são classificadas nos demais grupos estão no grupo “despesas com serviços”. Foi observado que esse tipo de despesa tem impacto direto nos projetos/atividades de “Execução das Atividades Institucionais” e “Transparência e Comunicação”. Os gastos realizados neste quadrimestre com “serviços”, de R$ 1.889.971,95, representam 4,5% do total autorizado para essa despesa em 2022. No detalhamento desses gastos observa-se que 77,2% deles estão relacionados aos serviços de terceiros – pessoas jurídicas/físicas, especialmente locação de veículos.

Custeio

Gastos com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias e material para distribuição gratuita, bem como despesas de exercícios anteriores (excluídas as despesas com pessoal) estão inseridas na rubrica “custeio”, tendo impacto direto nos projetos/atividades de “Execução de Atividades Institucionais” e “Transparência e Comunicação”. De janeiro a abril, o percentual de gastos dessa despesa ficou em 1,6% do total de créditos autorizados em 2022 - um montante de R$ 6.431.025,00. Os maiores valores do grupo se concentraram em compras de materiais para escritório, no total de R$37.539,35.

Investimentos

No grupo “Investimentos” estão incluídos os gastos com o planejamento e a execução de obras e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente – com impacto direto nos projetos/atividades “Execução da Atividade Institucional” e “Modernização da Infraestrutura Tecnológica e Física”. Até o final do quadrimestre foram executados apenas R$ 116.863,76, representando 0,54% dos R$ 21.731.803 autorizados. A baixa representatividade em relação ao orçamento previsto está relacionada ao processo de liquidação das despesas dos contratos em andamento, dependendo de medições e conclusões das obras. Destaca-se, no período, a conclusão das obras de adequação do Plenário Amynthas de Barros (R$ 77.859,25) e as instalações da sala de apoio à amamentação e de fraldários nos banheiros.

Superintendência de Comunicação Institucional