Comissão cobra psicologia e serviço social nas escolas, como prevê lei federal

A Lei 13.935/2019 determina que as redes públicas de educação básica de todo o país contem com serviço social e de psicologia em equipes multiprofissionais com o objetivo de atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O cumprimento da lei federal pela Prefeitura de Belo Horizonte é uma antiga reivindicação já exposta na Câmara e defendida por parlamentares municipais. No dia 1º de dezembro, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, o tema será debatido em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a pedido da vereadora Macaé Evaristo (PT). Os interessados em enviar perguntas e sugestões sobre o tema podem fazê-lo por meio deste link.

De acordo com a Lei 13.935/2019, as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

Os sistemas de ensino tiveram um ano a partir de dezembro de 2019, quando a lei foi publicada, para tomar as providências necessárias ao seu cumprimento. Contudo, tendo esse prazo se encerrado há quase dois anos, a rede pública de educação básica de Belo Horizonte ainda precisa incorporar os serviços de psicologia e serviço social em suas equipes.

Em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, realizada no dia 24 de agosto, para se discutir os 60 anos da psicologia no Brasil, a vereadora Macaé Evaristo tratou da importância de a Lei 13.935/2019 ser cumprida. Na ocasião, Macaé destacou que, por mais de uma vez, a Comissão de Educação da Câmara Municipal havia feito indicativos para a PBH ressaltando a necessidade de implementação das equipes multidisciplinares nas escolas.

Na audiência, a psicóloga educacional Stela Bretas, afirmou que, desde 2019, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional luta para garantir psicólogos nas escolas e cobra a regulamentação da lei que instituiu a equipe multidisciplinar em instituições educacionais. Ela ainda lamentou a falta de psicólogos na rede pública de educação básica de Belo Horizonte e falou da necessidade de os trabalhadores da educação passarem a ver os psicólogos como integrantes das equipes que atuam nas unidades educacionais.

Convidados

Para debater o tema, Macaé Evaristo convidou o ex-vereador de Belo Horizonte, Arnaldo Godoy; a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben; o coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Celso Francisco Todin; a diretora do Sindicato de Psicólogos de Minas Gerais, Luanda Queiroga; e a representante estadual da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, Stela Bretas.

Por solicitação da vereadora Marcela Trópia (Novo), foram incluídos na lista de convidados da audiência a fundadora e diretora executiva do Vozes da Educação, Carolina Campos, e um representante da Secretaria de Estado de Educação.

Superintendência de Comunicação Institucional