Reajuste dos servidores da CMBH é aprovado em 2º turno em reunião extraordinária
Proposição seguirá, após definição da redação final, para análise do prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH
Com 40 votos favoráveis e nenhum contrário foi aprovado, em definitivo, em reunião extraordinária do Plenário, na manhã desta sexta-feira (17/2), o Projeto de Lei 490/2023, que promove o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal. A proposição reajusta em 10,57% os salários, tendo por base o valor do vencimento vigente em março de 2023, a partir de 1° de abril. O projeto segue agora para redação final e em seguida para apreciação do prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente. Confira o resultado final da reunião.
De autoria dos membros da Mesa Diretora: Gabriel (sem partido), Wesley (PP), Marcela Trópia (Novo) e Flávia Borja (PP), a proposição prevê um índice percentual referente à soma composta dos índices inflacionários dos anos de 2020 (quando não houve recomposição) e 2022, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), frente à necessidade de recomposição da inflação destes anos. Ainda de acordo com o PL, o impacto do reajuste está adequado à Lei Orçamentária Anual e possui compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O reajuste incidirá ainda sobre o auxílio-alimentação, com as despesas correndo por conta de dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
Após a votação, o presidente da Casa Gabriel ressaltou mais uma vez a qualidade do trabalho desenvolvido pelos servidores da CMBH. "Agradeço a cada um de vocês que se dedicam todos os dias para que este seja o melhor Poder Legislativo Municipal de todo o Brasil", afirmou.
Assista à íntegra da reunião.
Superintendência de Comunicação Institucional
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