CPI quer saber se Kalil foi titular de contas bancárias da PBH e sua movimentação

Em reunião nesta quinta-feira (2/3), a Comissão Parlamentar de Inquérito – Abuso de Poder na PBH aprovou pedido de informação sobre a possível existência de contas bancárias em que Alexandre Kalil tenha figurado como representante da Prefeitura. A solicitação será encaminhada ao prefeito Fuad Noman (PSD), ao secretário municipal de Governo, Josué Valadão, e ao secretário ao municipal de Fazenda, Leonardo Colombini. Os vereadores requerem ainda dados sobre a movimentação dessas eventuais contas durante a gestão do ex-prefeito e depois. O Executivo deve responder também à CPI quais as lotações, atribuições e formação profissional de dez servidores comissionados. Já o Clube Atlético Mineiro será perguntado sobre a prestação de serviços da empresa Unitour. Ofícios serão enviados ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais e ao Ministério Público Estadual pedindo avaliação de medidas cabíveis a respeito de 21 ações trabalhistas envolvendo Alexandre Kalil e suas empresas (Erkal Engenharia Ltda. e Fergikal Ltda), em que o Município figure como terceiro interessado, e acerca do depoimento da proprietária da Unitour à CPI. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião.

Um dos requerimentos aprovados na reunião questiona se há contas bancárias de titularidade do Município de Belo Horizonte em que Alexandre Kalil figure como representante e se é usual que o prefeito seja representante de contas bancárias da Prefeitura. Em caso de resposta positiva, os parlamentares perguntam desde quando o ex-prefeito passou a fazê-lo, quais eram seus poderes, bem como a movimentação financeira das referidas contas durante a gestão Kalil e depois. Eles também questionam quem atualmente é o representante dessas contas.

Complementando solicitação anterior, novo pedido de informação endereçado ao prefeito Fuad Noman e ao secretário municipal de Governo quer saber em quais órgãos foram lotados, em que setores trabalharam, as atribuições e a formação específica dos seguintes servidores comissionados: Andrea Cristina Paiva, Bruno Abraão Dias, Bruno Paiva Maia, Dayanne Faria do Couto, Felipe Abraão Dias, Fernanda Amarante Guimarães, Jorge Jeronimo Fraga, Lucas Couto de Souza, Marcelo Amarante Guimarães e Richard Lúcio Fraga. Os vereadores também perguntam, acerca dos nomes citados, se há registro dos empregadores anteriores à nomeação na Prefeitura e solicitam o parecer da procuradoria favorável à nomeação dos mesmos. 

Prestação de serviços e reclamações trabalhistas

Foi aprovado, ainda, pedido de informação sobre a prestação de serviços da empresa Unitour, endereçado ao presidente do Clube Atlético Mineiro, Sérgio Coelho. O requerimento menciona o depoimento da proprietária e administradora da empresa, Eloá Maria Starling Mendes Ribeiro, na 4ª Reunião da CPI Abuso de Poder – PBH, questionando em qual período a Unitour prestou serviço ao clube, em que consistia o serviço prestado e quais as exigências do Atlético. Os parlamentares também solicitam a média anual de pagamentos realizados pelo clube à empresa citada, bem como as notas fiscais emitidas por ela nos últimos dez anos. A CPI pergunta se houve diferença na prestação do serviço durante a gestão de Alexandre Kalil em relação a outras gestões e se o clube fez auditoria para comparar eventuais irregularidades. O pedido de informação menciona que Eloá Ribeiro cita os nomes Luiz, Plinio e Carlos Fabel como referências do setor financeiro do Clube Atlético Mineiro, e solicita o nome completo, o período de atuação, os cargos ocupados e as atribuições dos indivíduos mencionados. 

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, Arlélio de Carvalho Lage, é o destinatário de ofício que pede que sejam tomadas medidas cabíveis a respeito do ex-prefeito e suas empresas Erkal Engenharia Ltda. e Fergikal Ltda. O documento solicita que Arlélio de Carvalho Lage analise 21 ações trabalhistas nas quais Alexandre Kalil e suas empresas foram parte na condição de reclamado, e o Município de Belo Horizonte figura como terceiro interessado.

Conforme o depoimento de Eloá Maria Starling Mendes Ribeiro à CPI, Alexandre Kalil efetuou pagamentos na ordem de R$ 50 mil em dinheiro vivo, à Unitour, uma agência de viagens, por serviços pessoais que lhe foram prestados para reserva de hospedagem e consumo no hotel Copabacana Palace, em quatro períodos distintos de 2019. Mencionando a possibilidade de ocultação de patrimônio e de crime de frustração de direitos assegurados pela legislação trabalhista, previsto Código Penal, os vereadores encaminharam o depoimento da proprietária da empresa ao Ministério Público Estadual para adoção de providências. 

 Os requerimentos e os ofícios mencionados são de autoria de Wesley Moreira (PP), presidente da CPI, Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Fernanda Pereira Altoé (Novo) relatora, e Uner Augusto (PRTB).

Superintendência de Comunicação Institucional