Ativistas cobram melhorias na fiscalização contra maus tratos a animais de carga

Em Belo Horizonte, a legislação municipal impõe uma série de condicionantes para autorizar a circulação de cavalos e outros animais de tração em carroças e veículos do tipo, tendo em vista o objetivo de assegurar a saúde e o bem-estar dos espécimes. Ativistas da proteção animal, contudo, relatam que a existência da norma não tem sido suficiente para evitar situações de maus-tratos nas ruas da cidade e cobram medidas para conter abusos. Os apontamentos foram realizados em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, ocorrida nesta segunda-feira (29/5), por iniciativa do vereador Wanderley Porto (Patri). No encontro, representantes do Poder Executivo afirmaram que a Prefeitura tem atuado de forma preventiva e educativa junto aos carroceiros, em um esforço intersetorial voltado a coibir situações de desrespeito à legislação, bem como buscado alternativas para favorecer sua recolocação profissional, tendo em vista que, segundo a Lei 11.285/2021, a utilização de veículos de tração animal estará definitivamente encerrada em Belo Horizonte até 2031, com sua substituição gradual por veículos motorizados.

De acordo com Wanderley Porto, Belo Horizonte tem se consolidado como referência nacional no âmbito da proteção animal. Especificamente no tocante aos animais de tração, o parlamentar destaca que está em vigor a Lei 10.119/2011, que determina que cavalos, mulas e congêneres utilizados em carroças devem estar em condições físicas e de saúde normais, identificados, ferrados, limpos, alimentados e em plena segurança para o desempenho do trabalho. A norma veda ainda a utilização de animais enfermos, extenuados e feridos, bem como de fêmea em estado de gestação ou aleitamento. 

Maus-tratos

Apesar disso, na audiência, representantes de diferentes movimentos sociais, como Brasil Sem Tração Animal e Direito Animal Brasil, além do Instituto Abolicionista Animal, destacaram que, a despeito das restrições impostas pela legislação, ainda é comum que se veja nas ruas de Belo Horizonte animais doentes, mal nutridos ou machucados trabalhando no carreto de diferentes tipos de cargas. Além disso, muitas vezes, freios, arreios e outros elementos da equipagem das carroças nem sempre são adequados para a garantir o bem-estar dos cavalos, o que, somado às longas jornadas de trabalho, contribui para aumentar o sofrimento dos animais. 

Ponto de vista semelhante foi manifestado pelos vereadores Janaina Cardoso (União) e Miltinho CGE (PDT), que defenderam medidas urgentes para evitar situações de violência animal, bem como a busca de alternativas de trabalho capazes de assegurar as fontes de renda dos carroceiros, uma vez que 2031 seria o ano limite para o exercício da profissão nas vias da cidade. Projeto de lei em tramitação na Câmara, além disso, propõe abreviar esse prazo: proposto por Wanderley Porto e Janaina Cardoso, PL 545/2023, em fase de discussão nas comissões, prevê que utilização de veículos de tração animal esteja definitivamente proibida em 2026, cinco anos antes do que prevê a norma atualmente em vigor.

Ação intersetorial 

Segundo Leonardo Maciel, gerente de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Prefeitura atua de forma intersetorial no tratamento da questão, em um esforço que conta com a participação de atores de diferentes órgãos como a Guarda Municipal, a BHTRans e a Subsecretaria de Trabalho e Emprego, entre outros. 

Faz parte desse esforço coletivo um trabalho de cadastramento de carroceiros, com vistas à regularização da atividade.  O processo visa a orientar os participantes a respeito do cumprimento das regras para o tráfego de veículo de tração animal em via pública, bem como inclui intervenção para emplacamento de carroças, identificação e microchipagem dos animais, que passam por vacinação. 

Georreferenciamento

Ainda segundo Leonardo Maciel, a PBH tem atuado no georreferenciamento das comunidades de carroceiros e de suas famílias, no intuito de facilitar o acompanhamento desses trabalhadores, bem como de viabilizar a oferta de orientações necessárias para o exercício regular da atividade. A expectativa, além disso, é que o georreferenciamento ofereça subsídios para que a Subsecretaria de Trabalho e Emprego possa intensificar as atividades focadas no apoio à transição profissional dos carroceiros, de modo a assegurar sua subsistência e empregabilidade ante a futura extinção do uso das carroças. 

Conforme relata Leonardo Maciel, só na primeira etapa do cadastramento 253 carroceiros foram contemplados. Além disso, desde 2020, 665 equinos foram microchipados e mais de 130 encaminhados para adoção. Apesar desses avanços, alguns desafios ainda exigem a atenção do poder público para assegurar que os direitos dos animais sejam respeitados. Entre eles, o gestor destaca a necessidade de ampliação das vagas para acolhimento de animais soltos em vias públicas, o aparelhamento da Guarda Municipal com veículos, equipamentos e apoio veterinário e o aperfeiçoamento do fluxo de adoção de equídeos vítimas de maus-tratos. 

Superintendência de Comunicação Institucional