Em iniciativa pioneira, Câmara de BH assina cooperação com Ministério Público

Motivado pelas ameaças contra a integridade física e a vida das vereadoras do Psol, Iza Lourença e Cida Falabella, que exigiram o acionamento da Guarda Civil e a adoção de medidas de proteção, o presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), assinou nesta segunda-feira (13/11) um Termo de Compromisso entre o Legislativo Municipal e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o encaminhamento e a apuração de denúncias. A cerimônia realizada no Plenário Amynthas de Barros contou com a presença do procurador-geral adjunto Carlos André Bittencourt e o promotor Emanuel Pellegrini, coordenador do Observatório dos Direitos da Democracia (ODD). O documento cria um canal complementar interinstitucional para encaminhamento de denúncias e troca de informações com o intuito de agilizar a apuração e responsabilizar os autores, coibindo essa prática criminosa que fere os princípios da democracia. A solenidade teve a participação de sete das nove parlamentares da Casa, incluindo as vítimas das ameaças, que agradeceram a iniciativa e o apoio do presidente e dos colegas, e de outros vereadores, que também assinaram o documento.

Em seus pronunciamentos, os representantes do MPMG manifestaram indignação em relação aos atos de ameaça, que atentam contra a representatividade popular e os princípios da liberdade de expressão, do livre exercício da política e da democracia. Lembrando que o órgão tem o compromisso ético e moral de defender e zelar por esses princípios, asseguraram que esse tipo de ataque não será tolerado e declararam o máximo empenho em garantir a segurança necessária para o pleno exercício da função política. Segundo o coordenador do ODD, a parceria cria “uma barreira robusta” contra essas tentativas de constrangimento e intimidação. “Aperfeiçoar e amplificar a defesa coletiva proporcionará uma sociedade mais forte, justa e verdadeiramente representativa”, afirmou Pellegrini.

Violência de gênero e intolerância

Da tribuna, Iza Lourença e Cida Falabella relataram os impactos das ameaças sobre suas vidas e de familiares, que passaram a ter medo ao ir à padaria ou passear numa praça, e ao exercer sua atuação política, dentro e fora da Câmara. “Minha filha de três anos, obrigada a andar com escolta armada, aprende que estar na política é estar sob ameaça e sujeita a violência”, lamentou Iza. Afirmando que o teor dps e-mails recebidos deixa clara a intolerância à sua condição de mulher, negra, feminista e bissexual, Iza defendeu a mudança dessa cultura de intolerância, para que as próximas gerações possam ser o que quiserem. Cida lembrou as ameaças e agressões sofridas por outras parlamentares e o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, de cuja elucidação depende o pleno restabelecimento da democracia brasileira.

As vereadoras agradeceram o pronto acolhimento, o apoio e a solidariedade por parte do presidente da Câmara e dos colegas, e também ao prefeito Fuad Noman e à Guarda Municipal pelo apoio e proteção oferecidos desde o primeiro momento. Relatando a “peregrinação” empreendida na ocasião, sem saber aonde levar a denúncia e a quem acionar, elogiaram a iniciativa da parceria com o MPMG e as pessoas envolvidas em sua viabilização, que facilitará a denúncia e agilizará a apuração desse crimes, coibindo a ação futura desses criminosos, que desencorajam a ocupação de espaços na política e levam muitas mulheres a desistir. “A violência política de gênero não pode ser normalizada e precisa ser punida”, afirmaram.

Pioneirismo

"A Câmara Municipal deu um passo pioneiro não só em Belo Horizonte e em Minas Gerais, mas também no Brasil. Este é o primeiro acordo dessa natureza feito com o Ministério Público", celebrou Gabriel, afirmando que o exemplo eleva a Casa aos patamares onde ela merece estar. O presidente anunciou que vai encaminhar um ofício para o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite, sugerindo assinatura de termo semelhante no parlamento estadual, visando garantir a segurança das parlamentares em atividade, também alvos de ameaças. Gabriel também agradeceu ao prefeito Fuad Noman por ter sido prontamente atendido ao encaminhar a questão, e o imediato acionamento da Guarda Civil Municipal para a proteção 24 horas das vereadoras e suas famílias.

A ameaça a um parlamentar, segundo ele, representa um ataque aos 41 membros da Câmara, à instituição, que precisou restringir o acesso da população às suas dependências, e à própria democracia brasileira. “A Casa está com as galerias fechadas. Esse silêncio, além de proteção, é um protesto”, lamentou, salientando que não é normal e aceitável uma mulher ser arrancada da política de forma covarde, como Marielle, ou precisar sair da Casa com colete à prova de balas, como a ex-vereadora e hoje deputada Duda Salabert. “Não precisamos concordar uns com os outros, mas todos temos o direito de exercer a política, representar, fiscalizar e legislar, independente da orientação sexual, gênero, cor, religião. Somos um país diverso. Isto é a democracia!”, defendeu.

Além de Cida, Iza e a secretária-geral da Mesa Diretora, Marcela Trópia (Novo), na condição de testemunhas, assinaram o documento as vereadoras Loíde Gonçalves (Pode), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Janaína Cardoso (União) e os vereadores Henrique Braga (PSDB), Gilson Guimarães (Rede), Cleiton Xavier (PMN), Irlan Melo (Patri), Fernando Luiz (PSD) e Braulio Lara (Novo).

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