(R = Requerimento e RC = Requerimento de Comissão)
RC 31/2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - Obter informações sobre o trânsito local nos bairros Boa Vista e São Geraldo, próximo ao antigo campo do Pompéia, que tem mudado constantemente com o avanço das Obras da Via 710. Questionamentos: como será, por exemplo, o acesso de quem sai do São Geraldo sentido centro pela via 710: será instalada sinalização semafórica? serão implantadas novas rotatórias? Solicita envio do projeto detalhado referente ao trânsito da via 710 nas proximidades dos Bairros Boa Vista e São Geraldo.
RC 47/2023 - Prefeito Fuad Noman; Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans); Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre a modificação do P0 do contrato de de serviço público de transporte nº 01-002.545-08-80, em complementação ao Requerimento nº 531/2022.
RC 85/2023 - Secretaria Municipal de Governo - Obter informações sobre o orçamento de uma eventual substituição dos apoios existentes para descanso dos passageiros na Estação Diamante (Regional Barreiro) por bancos.
RC 88/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade; Secretaria Municipal de Política Urbana - Obter informações sobre o cumprimento de viagens do sistema convencional de transporte público.
RC 90/2023 - Prefeito Fuad Noman - Obter informações detalhadas sobre a regulamentação do serviço individual privado de passageiros por aplicativo na modalidade moto, que já está disponível em Belo Horizonte e sendo utilizado pelos usuários: O Executivo Municipal considera a modalidade como um serviço de interesse público? A atividade já foi regulamentada? Se sim, quais os critérios adotados e, se não, quais os procedimentos e as ações fiscalizatórias para inibir e ou proibir e quais as sanções administrativas para as empresas e/ou para os prestadores? O órgão competente fez ou pretende fazer pesquisa para identificar possíveis conflitos, aceitação, rotas, número de prestadores do serviço e o possível aumento de acidentes dessa modalidade de transporte em Belo Horizonte? Há intenção de se criar um Grupo de Trabalho envolvendo o Executivo e o Legislativo para regulamentação desse serviço?
RC 122/2023 - Prefeito Fuad Noman e Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre a disponibilização de reboques para remoção de veículos no município de Belo Horizonte.
RC 168/2023 - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans); Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) - Obter informações sobre a localização e a extensão das ciclovias existentes no município de Belo Horizonte.
RC 278/2023 - Prefeito Fuad Noman; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) - Obter informação sobre o asfaltamento da Avenida Antônio Carlos.
RC 279/2023 - Secretaria de Obras e Infraestrutura - Obter a relação de praças públicas que estão em processo de reforma ou serão reformadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, para melhor gestão de iniciativas da casa legislativa e de direcionamento de possíveis recursos.
RC 280/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob); Secretaria Municipal de Política Urbana - Obter informação sobre o pagamento parcial do subsídio para os concessionários do transporte coletivo no mês de janeiro de 2023.
RC 315/2023 - Prefeito Fuad Noman - Obter informações sobre a existência do programa de transporte especial para pessoas com dificuldades de locomoção por deficiência ou doença rara.
RC 377/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob); Secretaria Municipal de Política Urbana - Obter informações sobre alteração de controle societário de empresa concessionária do transporte coletivo.
RC 522/2023 - Empresa Transfácil - Obter informações sobre a auditoria recente realizada pela empresa Ernst & Young no contrato de concessão de transporte público coletivo.
RC 555/2023 - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre a implementação das alterações no sentido de circulação das ruas do bairro Alto Vera Cruz.
RC 556/2023 - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans); Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) - Obter informações acerca de obras de recapeamento em vias públicas do bairro Alto Vera Cruz, região Leste da Capital.
RC 639/2023 - Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre a qualidade do serviço de transporte público prestado em Belo Horizonte.
RC 761/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob); Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Considerando que o subsídio autorizado pela Lei 11.367/2022 encerrou-se em 31/03/2023, pergunta-se: 1. Quantas viagens foram realizadas nesta data? Gentileza enviar e discriminar os valores absolutos por consórcio operacional e por empresa. 2. Qual foi o valor arrecadado pelo sistema de transporte nesta data? Gentileza enviar o RAR do dia 31/03/2023, conforme previsão do art. 127 do Decreto 13.384/2008.
RC 788/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre o contrato de concessão de transporte público coletivo da capital.
RC 808/2023 - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre o número de registros de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas.
RC 815/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob); Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações acerca da publicidade nos veículos de transporte coletivo.
RC 819/2023 - Gabinete do prefeito; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre conduta adotada pelas concessionárias dos serviços de transporte público.
RC 820/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre as permissões para o Serviço Público de Transporte por Táxi na capital.
RC 951/2023 - Prefeito Fuad Noman - Obter informações sobre o quantitativo de multas aplicadas às empresas concessionárias do serviço de transporte público em Belo Horizonte de março de 2020 até março de 2023; quais encontram-se inscrita em dívida ativa e, destas, quantas ações foram ajuizadas para cobrança dos débitos; das multas aplicadas, quantas foram pagas; e qual o valor arrecadado com o pagamento das multas.
RC 1099/2023 - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Encaminhar ofício dando ciência das graves irregularidades apontadas na licitação do transporte da Região Metropolitana, coordenada pelo então Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Fuad Noman, e solicitar as seguintes informações: Conforme apurado pelo Ministério Público de Contas, a referida licitação apresenta diversos indícios de ilegalidade, tal qual a licitação da capital (Concorrência Pública 131/2008), na qual a CPI da BHTrans constatou fraude; conforme exposto pelo MP, em BH foi repetido o modelo utilizado para fraudar a licitação do metropolitano, concluída em 2007, um ano antes da Concorrência da capital, realizada em 2008. Os indícios apontam que as empresas teriam compartilhado informações e utilizado serviços e propostas iguais, caracterizando que houve acordo. Considerando todo o exposto, questiona-se se está tramitando, nesta Casa Legislativa, alguma iniciativa em relação ao exposto, e se há previsão de algo nesse sentido.
RC 1100/2023 - Prefeito Fuad Noman. - Obter informações sobre as graves irregularidades apontadas na licitação do transporte da Região Metropolitana.
RC 1101/2023 - Prefeito Fuad Noman - Obter as seguintes informações: 1. Qual o papel do Senhor como Secretário da Fazenda na contratação da Maciel consultoria, em 2018, para a realização da auditoria do transporte público de Belo Horizonte? 2. Quais relações o Senhor possui com os empresários do transporte coletivo metropolitano? 3. Quais relações o Senhor possui com os empresários do transporte coletivo municipal?
RC 1192/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter documentação complementar à resposta ao Requerimento de Comissão 377/2023, no qual foi solicitada a documentação de consulta ao Poder Concedente acerca da eventual alteração da empresa Viação Torres na composição do consórcio de prestação de serviço de transporte público coletivo..
RC 1305/2023 - Prefeito Fuad Noman - Solicitar informações sobre o papel desempenhado pelo Senhor Fuad Noman na concorrência pública do transporte metropolitano, considerando as graves irregularidades apontadas na licitação do transporte da Região Metropolitana, conforme apurado pelo Ministério Público de Contas.
RC 1307/2023 - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: Encaminhamento de ofício, dando ciência das graves irregularidades apontadas na licitação do transporte da Região Metropolitana, coordenada pelo Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas à época, e solicitar informações sobre a eventual tramitação de alguma iniciativa em relação a esses fatos naquela Casa Legislativa.
RC 1346/2023 - Secretaria Municipal de Governo - Obter as seguintes informações: 1. A Secretaria Municipal de Fazenda atuou na contratação da Maciel Consultoria em 2018? 2. A Secretaria Municipal de Fazenda tem alguma ligação com os responsáveis pelo transporte coletivo metropolitano ou municipal?
RC 1348/2023 - Comissão de Transporte e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Cientificar os apontamentos de possíveis irregularidades na licitação do transporte da Região Metropolitana.
R 1425/2023 - Secretaria Municipal da Fazenda - Obter informações a respeito da viabilidade financeira da execução da proposta de criação e publicação do Boletim Técnico e Econômico do Transporte Coletivo, presente no Plano de Governo registrado na Justiça Eleitoral, da chapa que elegeu Alexandre Kalil e Fuad Noman para o atual mandato.
R 1426/2023 - Secretaria Municipal da Fazenda - Obter informações a respeito da viabilidade financeira da execução da proposta de implantação, no contrato das empresas de transporte coletivo, de regra de compliance, presente no Plano de Governo registrado na Justiça Eleitoral, da chapa que elegeu Alexandre Kalil e Fuad Noman para o atual mandato.
R 1434/2023 - Secretaria Municipal da Fazenda - Obter informações a respeito da viabilidade financeira da execução da proposta de realização de reuniões no Conselho de Mobilidade Urbana (Comurb), Comissão Regional de Transportes e Trânsito (CRTT), Fóruns e Observatório da Mobilidade, presente no Plano de Governo registrado na Justiça Eleitoral, da chapa que elegeu Alexandre Kalil e Fuad Noman para o atual mandato.
R 1435/2023 - Secretaria Municipal da Fazenda - Obter informações a respeito da viabilidade financeira da execução da proposta de auditorias permanentes no transporte coletivo, presente no Plano de Governo registrado na Justiça Eleitoral, da chapa que elegeu Alexandre Kalil e Fuad Noman para o atual mandato.
R 1440/2023 - Secretaria Municipal da Fazenda - Obter informações a respeito da viabilidade financeira da execução da proposta de implantação de faixas exclusivas de transporte coletivo, prioritariamente no Vetor Oeste - Corredor Amazonas e nas principais vias do Barreiro, presente no Plano de Governo registrado na Justiça Eleitoral, da chapa que elegeu Alexandre Kalil e Fuad Noman para o atual mandato.
RC 1474/2023 - Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre o número de acidentes envolvendo transporte coletivo por ônibus notificados no último ano; quantos resultaram em pedestres e passageiros feridos e em mortes; principais motivos dos acidentes, conforme os boletins de ocorrência; índice de acidentes relacionados ao estado de conservação dos veículos; índice de acidentes relacionados á imprudência, imperícia ou negligência dos motoristas; se o acúmulo da função do motorista com o agente de bordo pode ocasionar estresse e consequentemente acidentes; e saber como a Prefeitura pretende agir diante do alto número de acidentes com ônibus em Belo Horizonte.
RC 1683/2023 - Gabinete do Prefeito; Superintendência de Mobilidade (Sumob) e Transfácil - Requerer esclarecimentos acerca da aplicabilidade da Lei 11.459/2023 que "Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus, e dá outras providências’’.
RC 1724/2023 - Gabinete do prefeito; Superintendência de Mobilidade (Sumob) e Transfácil - Obter informações referentes ao status de implementação do plano-piloto da bilhetagem eletrônica, bem como questionar quais serão as providências a serem tomadas diante do descumprimento do preceito legal por parte dos operadores dos serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus do Município.
RC 1768/2023 - Prefeitura de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Governo; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações a partir de denúncias dos usuários sobre ônibus circulando sem elevadores ou com os equipamentos estragados e/ou sem acesso em nível: 1) A Prefeitura de Belo Horizonte tem conhecimento dessa situação? 2) Qual o percentual de ônibus, em relação ao total da frota, que utiliza plataforma elevatória veicular? 3) Por qual motivo os ônibus continuam operando nessas condições, sem elevadores ou com os equipamentos estragados? 4) Qual a periodicidade das vistorias, adotada pela PBH, para verificar as condições dos ônibus?
RC 1771/2023 - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações a respeito do estudo que foi demandado na visita técnica que ocorreu no último dia 8 de maio com a finalidade de analisar a implantação de quebra-molas na altura do número 64 da Rua José Xavier de Paula, no bairro Vila Santa Rita”
RC 1784/2023 - Prefeitura de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Governo e Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). - Obter informações a respeito de denúncia de usuários da Estação São Gabriel sobre as más condições de acessibilidade da Estação, já que há mais de 30 dias os elevadores utilizados por pessoas com mobilidade reduzida estão estragados. 1) A Prefeitura de Belo Horizonte tem conhecimento dessa situação? 2) Quais intervenções estão sendo ou serão tomadas? 3) Qual o prazo para resolução do problema? 4) Os serviços de controle e manutenção dos elevadores estão sendo realizados? Se sim, com qual frequência? Por qual empresa?
RC 1791/2023 - Prefeito Fuad Noman - Obter informações sobre a regulamentação da Lei 11.538 de 5 de julho de 2023, no tocante ao passe livre para vilas e favelas.
RC 1792/2023 - Prefeito Fuad Noman - Obter informações sobre a regulamentação da Lei 11.538 de 5 de julho de 2023, no tocante ao passe livre mulher.
RC 1793/2023 - Prefeito Fuad Noman - Obter informações sobre a regulamentação da Lei 11.538 de 5 de julho de 2023, no tocante ao passe livre estudantil integral.
RC 1794/2023 - Prefeito Fuad Noman - Obter informações sobre a regulamentação da Lei 11.538 de 5 de julho de 2023, no tocante ao passe livre social.
RC 1795/2023 - Prefeito Fuad Noman - Obter informações sobre a regulamentação da Lei 11.538 de 5 de julho de 2023, no tocante ao passe saúde.
RC 1807/2023 - Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre o retorno dos agentes de bordo nos ônibus de BH com a concessão do novo subsídio de quase meio bilhão de reais a partir de janeiro de 2023; quanto aos autos de infração pela ausência de agentes de bordo, qual o valor arrecadado a partir de 2018 até a presença data; se existe algum estudo e proposta para o aumento do número de viagens da linha 8350 (Estação Barreiro-Estação São Gabriel) em discussão com a Transfácil; o que está sendo feito para melhorar a comunicação por voz para usuários que possuem dificuldades de acesso aos canais eletrônicos de denúncias e reclamações.
RC 1815/2023 - Secretaria Municipal de Governo; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre visita técnica realizada na Rua Nélson Hungria, Bairro Tupi, no dia 24 de abril de 2023.
RC 1816/2023 - Secretaria Municipal de Governo; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre visita técnica realizada na Rua José Alves de Queirós, Bairro Maria Helena, no dia 26 de abril de 2023
RC 1817/2023 - Secretaria Municipal de Governo; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre visita técnica realizada na Rua Pintor Di Cavalcanti, Bairro Tupi, no dia 25 de abril de 2023.
RC 1819/2023 - Secretaria Municipal de Governo; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre visita técnica realizada na Rua Hermenegildo Chaves, Bairro Tupi, no dia 25 de abril de 2023.
RC 1820/2023 - Secretaria Municipal de Governo; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre visita técnica realizada na Rua José de Almeida Neves, nº 39, Bairro Tupi, no dia 24 de maio de 2023.
RC 1821/2023 - Secretaria Municipal de Governo; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre visita técnica realizada na Rua Geraldo Costa Lara, nº 10, Bairro São Bernardo, no dia 12 de maio de 2023.
RC 1822/2023 - Secretaria Municipal de Governo; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre visita técnica realizada na Rua das Clarissas, nº 700, Bairro São Planalto, no dia 08 de maio de 2023.
RC 1823/2023 - Secretaria Municipal de Governo; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre visita técnica realizada na Rua Beira Linha, Bairro Pilar, no dia 28 de abril de 2023.
RC 1841/2023 - Secretaria Municipal de Governo; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre visita técnica realizada na Rua Rio Bonito, Bairro Pilar, no dia 28 de abril de 2023.
RC 1842/2023 - Secretaria Municipal de Governo; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre visita técnica realizada na Rua Dr. Souza Gomes, Bairro São Bernardo, no dia 28 de abril de 2023.
RC 1978/2023 - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre a melhoria dos serviços das linhas 9214 e 9211.
RC 1988/2023 - Consórcio Operacional do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte (Transuple) e Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte (Sindpautras) - Obter informações sobre a quantidade de quilômetros rodados pelo transporte público coletivo suplementar, no período de janeiro a julho de 2023, considerando o quadro de horários e os trajetos existentes.
RC 1989/2023 - Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte (Setra-BH) - Obter informações sobre a quantidade de quilômetros rodados pelo transporte público coletivo convencional, no período de janeiro a julho de 2023, considerando o quadro de horários e os trajetos existentes.
RC 1990/2023 - Consórcio Transfácil - Obter informações sobre a quantidade de quilômetros rodados pelo transporte público coletivo convencional e suplementar, no período de janeiro a julho de 2023, considerando o quadro de horários e os trajetos existentes.
RC 1991/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre a prestação de serviço de transporte suplementar na capital.
RC 1994/2023 - Prefeito Fuad Noman; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre o número de usuários com deficiência auditiva cadastrados no Sistema de Transporte de Belo Horizonte.
RC 1995/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre a cobrança de ISSQN e CGO para o serviço de transporte coletivo de passageiros.
RC 2014/2023 - Prefeito Fuad Noman - Obter informações sobre o transporte público coletivo de passageiros por ônibus do Sistema Suplementar.
RC 2015/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações complementares aos Requerimentos de Comissão 1192/2023 e 1635/2023, acerca da substituição da empresa Viação Torres pela empresa BHLeste
RC 2016/2023 - Prefeitura de Belo Horizonte; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre o relatório de viagens no período compreendido entre o dia 1 de julho de 2023 até 25 de julho de 2023, com a relação das viagens planejadas e executadas das seguintes linhas operadas pela empresa BH Leste Transportes: 815, 822, 9105, 9208, 9211, 9214, 9250, 5503A, 5503B.
RC 2017/2023 - Prefeitura de Belo Horizonte; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre o relatório de viagens no período compreendido entre o dia 01 de julho de 2023 até 25 de julho de 2023, com a relação das viagens planejadas e executadas das seguintes linhas operadas pela empresa Trans Oeste Transportes: 32, 35, 303, 304, 305, 308, 309, 310, 311, 313, 314, 315, 318, 319, 325, 329, 330, 332, 335, 336, 337, 340, 3029, e 3350.
RC 2033/2023 - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans); Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) - Obter informações sobre linhas especiais de ônibus para dias de jogos de futebol; se as linhas 55 MOVE/Mineirão e 9033 - Arena Independência/Centro existem somente nesses dias; qual a fundamentação legal para a existência dessas linhas especiais; se geram algum custo a mais para o poder público ou para o usuário do transporte público; e se há previsão desse modelo de transporte especial em outros eventos (esportivos, musicais, culturais, etc)
RC 2053/2023 - Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindpautras) - Obter informações sobre a prestação do serviço de transporte coletivo suplementar de passageiros.
RC 2065/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre o montante total de subsídio percebido pela empresa BHLeste Transportes S.A., antiga Viação Torres, desde que foi instituído pela Lei 11.367/2022.
RC 2070/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre o montante total de subsídio percebido pela empresa TransOeste Transportes Urbanos Ltda., desde que foi instituído pela Lei 11.367/2022.
RC 2071/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre os quinze ônibus da empresa TransOeste que tiveram a autorização de tráfego recolhidas pela BHTrans durante uma operação realizada entre os dias 19 e 20 de maio de 2023.
RC 2072/2023 - Consórcio Transfácil - Obter informações sobre a destinação de valores às empresas operadoras do transporte público coletivo por ônibus no Município.
RC 2083/2023 - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - verificar a possibilidade de implementação de mão única na Rua Wanderley Sales Barbosa, 350, Marilândia
RC 2154/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Solicitar relatório de viagens contidas no período compreendido entre 26 de julho de 2023 até 09 de agosto de 2023, com relação das viagens planejadas e executadas das seguintes linhas operadas pela empresa BH Leste Transportes: 815, 822, 9105, 9208, 9211, 9214, 9250, 5503A e 5503B.
RC 2249/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre o número médio de denúncias que a Sumob recebe por dia pelo canal de denúncias disponibilizado no WhatsApp; empresas que possuem, atualmente, os maiores índices de reclamações; número diário de reclamações recebidas pelas linhas que são operadas pela Empresa TransOeste e pela então Viação Torres, hoje BHLeste Transportes S/A no período compreendido entre 16/07 a 16/08/2023, com a discriminação dos motivos.
RC 2250/2023 - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Apurar se as debêntures emitidas pela BHLeste Transportes S/A foram distribuídas no mercado, com prévio registro à CVM, nos termos do art. 19 da Lei 6.385/76, e, havendo registro, que os mesmos sejam encaminhados à Comissão Parlamentar de Inquérito - Ônibus sem qualidade, com a identificação dos respectivos adquirentes.
RC 2251/2023 - Consórcio Transfácil - Obter informações sobre o sistema de transporte suplementar.
RC 2253/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre o sistema de transporte suplementar.
RC 2254/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre a situação em que se encontra, de fato, o pedido formulado pela empresa BHLeste Transportes S/A para substituir a Viação Torres no Consórcio BHLeste, tendo em vista a notícia divulgada no site da Itatiaia relatando a decisão da Sumob de negar autorização, enquanto que, em resposta ao Requerimento de Comissão 2015/2023, a mesma Superintendência informou que o pedido ainda estava em análise.
RC 2262/2023 - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH); Consórcio Transfácil - Obter informações complementares às solicitadas nos Requerimentos de Comissão 2015/2023 e 2016/2023 acerca do repasse do subsídio estabelecido pela Lei 11.367/22 quanto ao repasse da remuneração complementar estabelecida pela Lei 11.438/23, percebidos pelo Consórcio Dez.
RC 2263/2023 - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH); Consórcio Transfácil; Consórcio BHLeste - Obter informações complementares ao Requerimento de Comissão 2065/2023, acerca do repasse do subsídio estabelecido pela Lei 11.367/22 quanto ao repasse da remuneração complementar estabelecida pela Lei 11.438/23, percebidos pelo Consórcio BHLeste.
RC 2294/2023 - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH); Consórcio Transfácil; Consórcio BHLeste - Obter informações acerca do repasse da remuneração complementar estabelecida pela Lei 11.438/23, percebidos pelo Consórcio BHLeste.
RC 2295/2023 - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH); Consórcio Transfácil; Consórcio Dez - Obter informações acerca do repasse da remuneração complementar estabelecida pela Lei n° 11.438/23, percebidos pelo Consórcio Dez.
RC 2296/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre a fiscalização das viagens do transporte público que são monitoradas pelo sistema SITBUS, por meio de equipe de campo da Sumob/BHTrans.
RC 2297/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre a retirada das autorizações de tráfego (ATs) de 22 (vinte e dois) veículos que operavam no Transporte Coletivo da capital, em vistorias realizadas entre o 1º e o dia 10 do presente mês, conforme relatado pela imprensa.
RC 2299/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Solicitar esclarecimentos referentes à implementação e fiscalização da Lei 11.458/23, que dispõe sobre a remuneração do transporte público na cidade de Belo Horizonte.
RC 2302/2023 - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH); Consórcio Transfácil; Consórcio BHLeste - Obter informações sobre a as viagens realizadas, constando no letreiro a denominação "Transferência", para que sejam prestados esclarecimentos.
RC 2318/2023 - Empresa Trans Oeste Transportes Urbanos Ltda - Obter informações e solicitar a apresentação de documentos sobre a gestão administrativa e a propriedade dos veículos utilizados pela empresa TransOeste.
RC 2340/2023 - Consórcio Transfácil - Solicitar cópia de todas as Atas dos quatro Consórcios que compõem o sistema de trânsito do município com as empresas eleitas líderes de cada Consórcio em cada período, desde janeiro de 2020 até a presente data; solicitar planilhas com informações sobre todos os repasses/pagamentos realizados mensalmente, incluindo os subsídios concedidos pela PBH, para todas as empresas pertencentes a cada um dos quatro consórcios do município de Belo Horizonte desde janeiro de 2020 até hoje, incluindo as indicadas pelas empresas para receber os valores.
RC 2361/2023 - Empresa BHLeste Transportes S/A - Obter informações sobre o contrato mencionado pelo sr. Nilo Gonçalves Simão Júnior na 7ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito - Ônibus sem qualidade, realizada no dia 28/08/2023, para que seja enviado o contrato que subsidiou a alteração da composição do consórcio por meio da aquisição de cotas da viação Torres.
RC 2363/2023 - Empresa BHLeste Transportes S/A - Obter as notas e quaisquer outros documentos de faturamento das despesas com manutenção e conserto do veículo prefixo 20554, que operava na linha 5503A, decorrentes do acidente ocorrido no dia 20 de maio de 2023.
RC 2379/2023 - Empresa BHLeste Transportes S/A - Obter informações quanto o patrimônio líquido da empresa BHLeste Transportes SA, adquirido posterior a integração ao consórcio BHLeste.
RC 2399/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informação sobre o cumprimento da Lei 11.458/2023, que "Dispõe sobre o controle, a gestão e a transparência dos valores arrecadados para custeio da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município no âmbito dos contratos de concessão e permissão vigentes."
RC 2406/2023 - Empresa Municipal de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre a alteração do ponto final das linhas 9501, 9503 e 8551.
RC 2407/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informação acerca do acidente envolvendo um veículo do transporte público coletivo individual de passageiros na data de hoje, 31 de agosto, no Bairro Bonsucesso, Região do Barreiro.
RC 2411/2023 - Responsável pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo - Consórcio Dez - Obter informações sobre os valores recebidos pelas empresas vinculadas ao consórcio durante a vigência do repasse, cuja origem se deu da compra antecipada de créditos de vale-transporte.
RC 2412/2023 - Responsável pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo - Consórcio Pampulha - Obter informações sobre os valores recebidos pelas empresas vinculadas ao consórcio durante a vigência do repasse, cuja origem se deu da compra antecipada de créditos de vale-transporte, com valor estimado de R$ 220 milhões, durante a gestão do então Prefeito Alexandre Kalil, e do subsídio instituído pela Lei 11.367/2022, com valor aproximado de R$ 226,5 milhões.
RC 2413/2023 - Responsável pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo – Consórcio BH Leste - Obter informações sobre os valores recebidos pelas empresas vinculadas ao consórcio durante a vigência do repasse, cuja origem se deu da compra antecipada de créditos de vale-transporte, com valor estimado de R$ 220 milhões, durante a Gestão do então Prefeito Alexandre Kalil, e do subsídio instituído pela Lei 11.367/2022, com valor aproximado de R$ 226,5 milhões.
RC 2414/2023 - Responsável pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo - Consórcio Dom Pedro II - Obter informação sobre os valores recebidos pelas empresas vinculadas ao consórcio durante a vigência do repasse, cuja origem se deu da compra antecipada de créditos de vale-transporte, com valor estimado de R$ 220 milhões de reais durante a Gestão do então Prefeito Alexandre Kalil, e do subsídio instituído pela Lei 11.367/2022, com valor aproximado de R$226,5 milhões.
RC 2416/2023 - Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre os valores recebidos pelas empresas vinculadas ao consórcio durante a vigência do repasse, cuja origem se deu da compra antecipada de créditos de vale-transporte.
RC 2419/2023 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Transporte em Saúde (Samu-TS); Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans); Secretaria Municipal de Governo - Obter informações sobre o pedido de instalação de um redutor de velocidade ou sinalização na rua cameta com as ruas Lucas favalelli e Louise Braulle, no bairro Saudade solicitada pelos moradores e trabalhadores da região em 22 de novembro de 2022.
RC 2427/2023 - Prefeitura de Belo Horizonte e Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre relatos de usuários do transporte público queixando da falta de resposta diante da solicitação do "passe-livre" destinado a pessoas com deficiência física, deficiência mental, deficiência auditiva, deficiência visual ou para pessoas autistas, e do aparente erro sistêmico na hora do cadastro virtual.
RC 2439/2023 - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre os semáforos que estão desligados na Rua Niquelina, esquina com rua Santa Luzia, há mais de 15 dias.
RC 2459/2023 - Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre o alto número de reclamações referentes ao serviço público de transporte coletivo nos últimos meses.
RC 2460/2023 - Prefeito Fuad Noman - Obter informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte celebraram em 2019 com objetivo de assegurar a continuidade da prestação de serviço de transporte coletivo suplementar pelos delegatários de permissão.
RC 2504/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre a aquisição de novos veículos para operarem no transporte público coletivo do Município, conforme aprovado pela Lei 11.458/23.
RC 2662/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações quanto ao sistema de apuração de quilômetro rodado, bem como a política tarifária aplicada, se houver, ao Transporte Suplementar.
RC 2665/2023 - Empresa BHLeste Transportes S.A - Solicitar documentos relacionados ao acidente ocorrido com o veículo 40400 que operava na linha 815 (Estação São Gabriel/Conjunto Paulo VI) na madrugada da última terça-feira, 03/10/2023.
RC 2667/2023 - Empresa Coletivos Boa Vista Ltda - Obter informações quanto aos veículos vendidos a Empresa BHLeste Transportes S.A., como mencionado no depoimento do destinatário à Comissão Parlamentar de Inquérito - Ônibus sem qualidade no dia 28 de setembro deste ano.
RC 2668/2023 - Empresa BHLeste Transportes S.A, Ester das Graças Ferreira Gomes Borges - Obter informações quanto aos veículos adquiridos posteriormente ao depoimento da destinatária à Comissão Parlamentar de Inquérito - Ônibus sem qualidade no dia 24 de agosto deste ano.
RC 2669/2023 - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH); Consórcio Transfácil; Consórcio BH Leste; Consórcio Dez - Obter informações acerca do repasse da remuneração complementar estabelecida pela Lei 11.438/23, percebidos pelos Consórcios BH Leste e Dez.
RC 2675/2023 - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre o descumprimento os horários pelas linhas 5503 A e 5503 B da empresa Saritur, do Consórcio BH Leste, relatada por moradores da região do Bairro Goiânia, na Regional Nordeste, e se existe algum motivo pra isso.
RC 2703/2023 - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans); Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre a criação de sublinha na linha 103 (Vila Cafezal/ Rua Pouso Alto), mudança do Ponto de controle e alteração de itinerário; se já foi obtida a Analise Técnica da BHTRANS/DRO/GEACE Nº005/2021 de 29 de Setembro de 2021; e quando será o Teste Operacional da linha 103 (Aglomerado da Serra / Bairro Serra).
RC 2734/2023 - Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) - Requerer a íntegra do processo administrativo nº 01-011.242/23-89 - Substituição de empresa consorciada - Viação Torres, bem como, requerer a explicação se houve ou não decisão do pedido de reconsideração apresentado pela empresa BH Leste Transportes S.A, diante do indeferimento da sua requisição para substituição.
RC 2742/2023 - Empresa BHLeste Transportes e Empresa Transoeste - Solicitar os laudos de manutenção de todos o veículos desde o início do ano de 2020 até a presente data.
RC 2788/2023 - Prefeito Fuad Noman e Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) - Obter informações acerca da supressão de viagens e do atraso de viagens no sistema convencional de transporte coletivo de Belo Horizonte.
RC 2792/2023 - Prefeito Fuad Noman e Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) - Obter informações acerca das linhas de vilas e favelas do sistema convencional de transporte coletivo de Belo Horizonte.
RC 2802/2023 - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans); Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) - Obter informações com relação à criação de sublinha na linha 103 (Vila Cafezal/ Rua Pouso Alto), mudança do ponto de controle e alteração de itinerário: se já foi obtida a Analise Técnica da BHTrans/DRO/GEACE 005/2021 de 29 de Setembro de 2021; quando será o Teste Operacional da linha 103 (Aglomerado da Serra/Bairro Serra); se foi feita a verificação de passageiros que seriam afetados, e a verificação do impacto quilométrico da linha 103 conforme a TAG 336401?
RC 2953/2023 - Secretaria Municipal de Governo; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - Obter informações sobre as más condições de acessibilidade da Estação São Gabriel, localizada na Avenida Cristiano Machado, 5.600, já que há mais de quatro meses os elevadores utilizados por pessoas com mobilidade reduzida estão estragados e inoperantes.
RC 2960/2023 - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra BH) - Obter informações acerca da estimativa preliminar levantada pela Prefeitura de Belo Horizonte para os fins da definição da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, quanto ao Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus.
RC 2966/2023 - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra BH) - Obter informações acerca da renovação da frota de veículos do MOVE que operam na cidade.
RC 2981/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob); Consórcio Transfácil - Obter informações sobre o transporte de estudantes para o Enem, em 05/11/2023.
RC 3053/2023 - Responsável pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo - Consórcio BHLeste - obter informações sobre o detalhamento do ofício nº 08/2023 encaminhado como resposta ao Requerimento de Comissão 2413/2023, originário desta CPI.
RC 3054/2023 - Responsável pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo - Consórcio Pampulha - obter informações sobre o detalhamento do ofício nº 08/2023 encaminhado como resposta ao Requerimento de Comissão 2412/2023, originário desta CPI.
RC 3055/2023 - S&M Transportes S/A - Obter informações sobre o detalhamento dos valores recebidos pela empresa, vinculada ao Consórcio BHLeste, durante a vigência do repasse referente à compra antecipada de créditos de vale-transporte, com valor estimado de R$ 220 milhões de reais, durante a gestão do então Prefeito Alexandre Kalil, e do subsídio instituído pela Lei 11.367/2022, com valor aproximado de R$ 226,5 milhões.
RC 3103/2023 - Prefeito Fuad Noman; Secretaria Municipal de Educação - Obter informações sobre o transporte escolar em atividades pedagógicas fora das escolas municipais.
RC 3133/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre o valor de subsídio disponibilizado à Empresa TransOeste estabelecido pela Lei 11.538/2023 até o momento; dos 420 novos veículos, quantos foram adquiridos/disponibilizados pela TransOeste; quantos veículos compõem a frota da empresa; média de idade dos veículos atualmente em circulação; quantos veículos novos foram destinados às linhas 318, 332, 3054 e 330; idade, frequência de manutenção e de limpeza dos veículos que operam essas linhas; considerando que são campeãs de reclamações, quais as medidas estão sendo adotas tanto pela empresa quanto pelo poder público para mitigar os problemas apontados; quais são os critérios estabelecidos para que uma linha de ônibus tenha sua tarifa zerada em razão de operar dentro de vilas e favelas.
RC 3142/2023 - Empresa BHLeste Transportes S/A - Obter informações sobre o valor de subsídio disponibilizado à Empresa BHLeste estabelecido pela Lei 11.538/2023 até o momento; dos 420 novos veículos, quantos foram adquiridos/disponibilizados pela BHLeste; quantos veículos compõem a frota da empresa; média de idade dos veículos atualmente em circulação; quantos veículos foram adquiridos nos últimos dois meses e se todos estão circulando como transporte público; se não, qual o motivo; quantos veículos novos foram destinados às linhas 815, 822, 5503A, 5503; idade, frequência de manutenção e de limpeza dos veículos que operam essas linhas; considerando os altos índices de reclamação, quais medidas estão sendo adotadas, tanto pela empresa quanto pelo poder público para mitigar os problemas apontados.
RC 3152/2023 - Contadora Celi Bassi - Obter informações a respeito dos documentos subscritos pela destinatária no âmbito do processo administrativo nº 01-011.242/23-89, que trata da anuência da empresa BHLeste para operar no sistema de transporte coletivo de passageiros na capital.
RC 3200/2023 - Prefeitura de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Saúde - obter informações sobre o Serviço de Transporte em Saúde.
RC 3212/2023 - Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações sobre o processo administrativo que apura o recebimento de subsídio por parte da BHLeste Transportes S/A, enquanto esta operava sem a anuência do Poder Concedente.
RC 3239/2023 - Prefeito Fuad Noman; Superintendência de Mobilidade (Sumob) - Obter informações acerca do reajuste anunciado terça-feira, dia 26, no valor das tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo Convencional e Suplementar de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, bem como do Serviço de Táxi-Lotação.
