Educação

Lei 11451/2023 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.

Lei 11.457/2023 - Institui o Programa Escola Feliz.

Lei 11.464/2023 - Institui a Política Municipal para Valorização e Aplicação do Conhecimento e da Experiência dos Idosos para Fins Educacionais, Culturais e Sociais para a Complementação Educacional de Crianças Matriculadas na Rede Municipal de Ensino.

Lei 11.466/2023 - Institui os Imeis no SME.

Lei 11.500/2023 - Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais.
 

27/03 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas da Rede Municipal de Educação.

PL 507/2023 -Institui Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de Belo Horizonte.

PL 510/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacinação para o cadastro e para a renovação de matrícula de estudante em estabelecimento de ensino do SME.

PL 513/2023 - Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matricula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Belo Horizonte.

PL 523/2023 - Institui como matéria extracurricular o projeto ”Escola Que Cuida” na rede privada e pública municipal de ensino, e dá outras providências.

PL 541/2023 - Institui a Política Municipal de Fomento à Capacitação em Noções de Básicas Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil e dá outras providências.

PL 546/2023 - Altera a Lei nº 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.

PL 560/2023 - Institui no Município de Belo Horizonte o programa"Adote uma Escola"no âmbito das unidades escolares do Município.

PL 570/2023 - Institui o Selo "Escolas Mais Seguras" para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações.

PL 616/2023 - Institui o programa de concessão de bolsas de estudo em escolas da rede particular de ensino no Município, por meio de compensação de ISSQN nos estabelecimentos de ensino particular de ensino médio do município.

PL 631/2023 - Institui no contraturno o projeto ”Escola Que Cuida” na rede privada e pública municipal de ensino, e dá outras providências.

PL 632/2023 - Institui a "Campanha de Conscientização e Prevenção a Nomofobia" em Belo Horizonte.

PL 638/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança na Rede Municipal de Ensino.

PL 645/2023 - Institui a Criação do Programa de Educação no Trânsito para serem abordadas no contraturno nas escolas da rede municipal de Belo Horizonte.

PL 648/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente para execução dos recursos recebidos pelo Município referente às Transferências do Salário-Educação.

PL 656/2023 - Autoriza o poder executivo a criar um programa de segurança para os equipamentos públicos de ensino no Município de Belo Horizonte.

PL 657/2023 - Estabelece limite de peso do material escolar a ser transportado por estudantes da RME-BH e da Rede Privada de Educação.

PL 670/2023 - Dispõe sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do Município de Belo Horizonte.

PL 687/2023 - Institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 695/2023 - Altera a Lei nº 11397/22, que "Consolida legislação que institui datas comemorativas no Município" para incluir o Dia do Profissional de Educação Física.

PL 700/2023 - Altera o art. 1° da Lei n° 8.640/03, que "Dispõe sobre segurança no trânsito em frente a estabelecimento de ensino público e privado".

PL 705/2023 - Institui a implantação do programa jovem atleta no Município de Belo Horizonte.

PL 706/2023 - Estabelece diretrizes para implantação do programa material escolar solidário nomunicípio de Belo Horizonte.

PL 720/2023 - Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino por sinais musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.

PL 741/2023 - Dispõe sobre a inclusão do Curso de Manobras Heimlich, no âmbito do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

PL 780/2023 -Institui o Programa Capoeira nas Escolas no Município de Belo Horizonte.

PL 809/2023 - Altera a Lei n° 11.125 de 28 de Agosto de 2018 e dá outras providências

 

Indicação 21/2023 – Indicação ao prefeito FuadNoman para sugerir que realize uma campanha de educação voltada para o combate à violência no trânsito contra os ciclistas.

Indicação 126/2023 -Indicação ao gerente operacional da BHTrans, Anderson Santos Leal, para sugerir a sinalização de trânsito na Escola Miguel Arcanjo Waldorf, localizada na Avenida Expedicionário Benvindo Belém de Lima, nº 271, no Bairro São Luiz.

Indicação 133/2023 – Indicação ao secretário municipal de Governo, Josué Valadão, para sugerir a pintura da faixa de pedestre e indicação de escola e também um estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutores de velocidade na Travessa Júlia entre as Ruas Imbiaçá e 31 de Março, no Bairro Dom Cabral.

Indicação 134/2023 – Indicação ao secretário municipal de Governo, Josué Valadão, para sugerir a pintura da faixa de pedestre e indicação de escola e também um estudo de viabilidade técnica
para a instalação de redutores de velocidade na Rua Monte Branco entre as Ruas
Zurick e Monte Simplon, Bairro Nova Suíça.

Indicação 143/2023 – Indicação para sugerir à Secretaria de Governo providências em relação às condições de trânsito em frente a Escola Estadual Professora Maria Amélia Guimarães.

Indicação 145/2023 – Indicação para sugerir ao secretário municipal de Educação de Belo Horizonte permitir que, em cada unidade escolar, envie um representante dos terceirizados da MGS para a participação na audiência pública do dia 24 de maio de 2023.

Indicação 149/2023 – Indicação ao prefeito Fuad Noman para sugerir a transformação do Colégio Imaculada Conceição em uma escola de inclusão e centro de referência para crianças com doenças raras, síndrome de Down e autismo na região de Belo Horizonte.

Indicação 178/2023 – Indicação ao Superintendente da Sudecap para sugerir obra de calçamento da calçada da Escola Estadual Margarida de Mello na Rua Joaquim Abreu, nº 50, Bairro Monte Azul.

Indicação 206/2023 – Indicação para sugerir à Secretaria Municipal do Governo instalação de sinalização com semáforo no cruzamento das ruas Petúnias, com Perpétuas e rua Urze, no bairro Lindeia, pois são avenidas movimentadas. Esse cruzamento fica próximo de uma
escola e essa demanda chegou pela comunidade escolar, por razão de casos de
atropelamento e constante perigo.

Indicação 226/2023 – Indicação ao Prefeito Fuad Noman para sugerir a criação do “Programa Conhecimento Jurídico”cujo objetivo é levar informações e ensinamentos aos alunos da rede municipal de ensino.

Indicação 246/2023 – Indicação ao Prefeito Fuad Noman para sugerir a realização de um estudo técnico visando a implantação de um Centro de Educação Integral (CEI), um espaço de
educação, inovação, cultura, esporte e inclusão para os alunos da rede municipal, nos moldes do já anunciado CEI Imaculada Conceição, na área localizada à Rua Guararapes, nº 1.800, bairro Pindorama.

Indicação 271/2023 – Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, para sugerir o envio de PL para reajuste dos vencimentos dos servidores inativos e pensionistas dos cargos de professor municipal e professor para a Educação Infantil.

Indicação 290/2023 – Indicação ao Secretário Municipal de Governo, Josué Valadão, para sugerir intervenções para melhoria da acessibilidade e segurança para a Escola Municipal de
Venda Nova, localizada na Rua Carlos Torrezani, nº 190, bairro Letícia.

Indicação 306/2023 – Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, que se implemente, de fato, o pagamento do Piso Nacional do Magistério aos Assistentes Administrativos Educacionais da secretaria municipal de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte.

Indicação 320/2023 – Indicação a Julia Costa Gallo, da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A, para sugerir a colocação de placa indicativa de que existe uma escola na região, e um guarda de trânsito para cuidar da travessia das crianças, na Escola Estadual Celso Machado, situada na Rua Dona Luiza, 491, Milionários, próximo ao Hospital Metropolitano.

Indicação 323/2023 – Indicação à Secretária Municipal de Educação, Roberta Rodrigues Martins Vieira, para sugerir a retirada de circulação das escolas municipais de Belo Horizonte de todas as apostilas da UPPER Mind.

Indicação 325/2023 – Indicação à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para sugerir audiência pública para debater a aplicação das Leis 10639/03 e 11645/08 nas escolas estaduais de Minas Gerais.

Indicação 326/2023 – Indicação à Secretária Municipal de Educação, Roberta Rodrigues Martins Vieira, para sugerir a garantia de carga horária de 7h de planejamento para as docentes (excluindo o tempo do intervalo/recreio) para formação na temática das Leis 10639/03 e 11645/08.

Indicação 327/2023 – Indicação à Secretária Municipal de Educação, Roberta Rodrigues Martins Vieira, para sugerir a destinação de recurso extra ao orçamento Gerência Étnico Racial da SMED.

Indicação 328/2023 – Indicação à Secretaria Municipal de Educação para sugerir a seleção e o recrutamento de uma servidora municipal indígena.

Indicação 341/2023 – Indicação ao Prefeito Fuad Noman para sugerir o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB) para os profissionais da Educação Municipal de Belo Horizonte.

Indicação 345/2023 – Indicação à Secretária Municipal de Educação, Roberta Rodrigues Martins Vieira, para sugerir a revisão da Portaria SMED nº 305/2018.

Indicação 371/2023 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte para sugerir diálogo junto ao Governo Federal para a construção de um Campus de uma Escola Técnica Federal Profissionalizante
na Regional Barreiro.

Indicação 405/2023 – Indicação à Secretária Municipal de Educação, Roberta Rodrigues Martins Vieira, para sugerir a instalação, de maneira emergencial, de mais ventiladores nas salas de aula,
cantina e demais locais de concentração de pessoas nas EMEIs e EMEFs de Belo Horizonte.

Indicação 450/2023 – Indicação ao Prefeito, Fuad Noman, para sugerir a construção da Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Tupi - EMEI Tupi - na área abrangida pelo Empreendimento nº 62 do Orçamento Participativo de 2013/2014.

 

R = Requerimento e RC = Requerimento de Comissão

R 1413/2023 - Subsecretario para Assuntos Legislativos da Secretaria Municipal de Governo - Solicitar cópia de todos os ofícios expedidos pelo Legislativo relativos à execução da proposta de ampliação do desenvolvimento dos Planos de Convivência e implantação das Câmaras de Práticas Restaurativas nas escolas da Rede Municipal, constante no Plano de Governo da chapa Alexandre Kalil/FuadNoman, registrado na Justiça Eleitoral.

R 1416/2023 - Subsecretaria para Assuntos Legislativos da Secretaria Municipal de Governo - Solicitar cópia de todos os ofícios expedidos pelo Legislativo relativos à execução da proposta de ampliação da oferta de vagas das três escolas de Ensino Especial, com a implantação de novos espaços para atendimento intersetorial de pessoas com deficiência acima de 18 anos, constante no Plano de Governo da chapa Alexandre Kalil/FuadNoman, registrado na Justiça Eleitoral.

RC 151/2023 - prefeito FuadNoman e Secretaria de Estado de Educação (SMED) - Obter informações sobre processo seletivo ocorrido em janeiro de 2023 para contratação de Psicólogos e Assistentes Sociais para as escolas da rede municipal.

RC 152/2023 - prefeito FuadNoman e SMED - Obter informações sobre a disponibilização de assistentes sociais e psicólogos nas escolas do município de Belo Horizonte.

RC 160/2023 – Secretaria Municipal de Governo (SMGO) - Obter informações sobre as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e as creches parceiras credenciadas pela SMED.

RC 161/2023 - prefeito FuadNoman e SMED - Obter informações sobre a falta de profissionais de educação apontada pelos pais de alunos da Escola Municipal (EM) Israel Pinheiro.

RC 222/2023 - prefeito FuadNoman e SMED – Obter informação sobre a afetação sonora decorrente das obras de reforma da EM George Ricardo Salum, questionada por pais de alunos.

RC 225/2023 – SMED - Obter informação a respeito da falta de frutas sendo distribuídas pelo menos uma vez por turno escolar, diariamente, nas instituições da rede municipal.

RC 226/2023 – SMED - Obter informação sobre o número de vagas ofertadas em tempo integral nas EMEIS e Escolas de Ensino Fundamental.

RC 227/2023 – SMED - Obter informação a respeito da demora na distribuição de uniforme escolar na EMEI Silva Lobo.

RC 262/2023 – SMED – Obter informações sobre os contratos de locação e devolução de imóveis desde 2017, discriminando objeto, prazo, valor e finalidade de cada um; motivo e gastos decorrentes da devolução; e número de estudantes atendidos no contraturno escolar de 2017 a 2022, por ano e por equipamento.

RC 275/2023 - SMED - Obter informações sobre a implementação de salas especiais multissensoriais nas escolas da rede pública para atendimento das crianças com deficiência e com doenças raras.

RC 316/2023 – prefeito FuadNoman e SMED - Obter informações sobre acompanhantes terapêuticos nas escolas municipais, número de profissionais, tipo de contratação, especialidade.

RC 318/2023 – SMED – Obter informações sobre a criação de cargo público para Auxiliares de Apoio ao Educando, função que hoje é exercida através de serviço terceirizado da MGS.

RC 392/2023 - prefeito FuadNoman - Obter informações a respeito do sistema de telefonia das unidades de educação municipais.

RC 460/2023 - SMED - Obter informações a respeito do Programa Escola Integrada (PEI):
número atual de monitores que desenvolvem atividades culturais e artísticas; critérios para a escolha das atividades ofertadas; previsão para ampliação do número de vagas e contratação de novos monitores.

RC 500/2023 - SMED - Obter informações sobre a entrega de uniformes das UMEIs.

RC 529/2023 - prefeito FuadNoman - Obter informações quantitativas e qualitativas sobre o atendimento de estudantes com transtorno do espectro AUTISTA e TDAH na rede municipal de ensino.

RC 547/2023 – SMGO e SMED - Obter informações acerca da construção das Políticas de Estímulo ao Brincar na Infância de BH; como vem sendo desenvolvida e com a participação de quais atores.

RC 786/2023 - SMED - Obter informação sobre aexistência de orientação aos professores para o trabalho com os alunos sobre temas relacionados a sexualidade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, aborto e outros.

RC 804/2023 - prefeito FuadNoman e SMED - Obter informações sobre a segurança nas EMEIs de Belo Horizonte.

RC 1000/2023 – à SMED - Obter informações referentes ao ensino para Jovens e Adultos (EJA) no âmbito do município de Belo Horizonte.

RC 1001/2023 - Prefeito FuadNoman - Obter informações referentes ao ensino para Jovens e Adultos (EJA) no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte.

RC 1070/2023 - Prefeito FuadNoman - Obter informações sobre o cumprimento da meta 17 do PNE (referente à remuneração dos professores)

RC 1266/2023 – SMED - Obter informações sobre os critérios adotados para a alfabetização, desempenho, avaliação e aprovação dos alunos com necessidades especiais.

RC 1267/2023- SMED - Obter informações sobre quais são os critérios para o Atendimento Educacional Especializado, bem como sobre a possibilidade deste atendimento ser realizado mais de uma vez por semana.

RC 1357/2023 - Prefeito FuadNoman - informar sobre a falta de Assistente em sala de aula para estudantes com deficiência, transtorno do espectro do autismo ou altas habilidades/superdotação matriculados(as) nas escolas municipais de Belo Horizonte.

RC 1384/2023 - Prefeito FuadNoman - Obter informações sobre o modelo de atendimento a alunos com deficiências nas escolas municipais na cidade de Belo Horizonte.

RC 1386/2023 – SMED - Obter informações sobre a apostila UPPER Mind contratada conforme Documento de Aquisição 2022-0065.

RC 1424/2023 - Prefeito FuadNoman - Obter informações sobre a escala 12x36 para prestação dos serviços de vigilância de monitoramento nas escolas municipais.

RC 1530/2023 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Obter informação sobre o impacto financeiro de incluir os Assistentes Administrativos Educacionais no piso nacional do magistério.

RC 1531/2023 – SMED - Obter informação sobre a carreira dos assistentes administrativos educacionais.

RC 1532/2023 – SMED - Obter informações sobre o funcionamento das bibliotecas na rede municipal de educação.

RC 1739/2023 - Prefeito FuadNoman e SMED - Obter informações sobre a falta de livros e problemas com uniformes na EM José Madureira Horta.

RC 1740/2023 - Prefeito FuadNoman e SMED - Obter informações a respeito do Centro de Educação Integral (CEI), cuja criação foi anunciada na última terça-feira (27/06).

RC 1788/2023 - SMED - Obter informações sobre a possibilidade de expansão física da EM Sebastiana Novais.

RC 1812/2023 - Prefeito FuadNomane SMED – Obter informações sobre os programas de Recomposição das Aprendizagens e de Reforço Escolar.

RC 1884/2023 - Prefeito FuadNomane SMED - Obter informações a respeito de uma denúncia recebida relacionada à EM Alice Nacif.

RC 2099/2023 – SMED – Obter informações relativas ao relato de agressãodo jovem “oficineiro” da escola integrada Bryan Pinto de Oliveira pela Guarda Municipal durante seu horário de trabalho, ocorrida no dia 4 de julho.

RC 2150/2023 – SMED - Obter informações sobre a situação da Escola Municipal de Ensino Especial de Venda Nova.

RC 2273/2023 - Prefeitura e SMED - Obter informações sobre a implementação da Lei 11.328/21, que "Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral".

RC 2277/2023 - Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) - Obter informações sobre as ações, em curso ou em planejamento, para fiscalizar a efetivação das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08 (tornam obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas) no município.

RC 2278/2023 - Faculdade de Educação (FAE) da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) - Obter informações sobre a formação de futuros docentes no tocante às Leis 10.639/2003 e 1.645/08.

RC 2279/2023 – Faculdade de Educação (FAE) da Universidade Federal de Minas Gerais - (UFMG) - Obter informações sobre a formação de futuros docentes no tocante às Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/08.

RC 2280/2023 - Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME) - Obter informações sobre as ações em curso e previstas do CME para a efetivação as Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08; e sobre o acompanhamento/monitoramento da aplicação das referidas legislações na rede privada de ensino.

RC 2490/2023 - Prefeito FuadNoman - Solicitar o acesso às imagens das câmeras de segurança da EMEI Sagrada Família na tarde do dia 24/08.

RC 2541/2023 - SMED - Obter informações sobre a educação infantil.

RC 2583/2023 – SMED - Obter informações referentes às Caixas Escolares.

RC 2587/2023- SMED - Obter informações sobre o déficit atual de professores de 1° e 2° ciclo na rede municipal de educação; e a situação dos candidatos aprovados no Edital 01/2021 - Área da Educação que pediram reclassificação e ainda não foram chamados novamente para posse.

RC 2627/2023 – SMED - Obter informações sobre a EM São Rafael.

RC 2631/2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - Obter informações sobre a construção das EMEIs Havaí, Cabana e Conjunto Betânia.

RC 2636/2023 – SMED - Obter informações sobre o andamento do Programa Caixas Escolares; possibilidade, critérios e procedimentos para participação de entidade de direito privado no Programa.

RC 2824/2023 - Prefeito FuadNoman e à SMED - Obter informações sobre o convênio entre a Secretaria e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da Rede Conveniada de Educação Infantil.

RC 2919/2023 - SMED e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) - Obter informações sobre o projeto para construção da EMEI no Bairro Tupi.

RC 2930/2023 – SMED - Obter informação sobre as obras da EMEI Pedreira Prado Lopes e a previsão de término.

RC 3103/2023 - Prefeito FuadNoman e SMED - Obter informações sobre o transporte escolar em atividades pedagógicas fora das escolas municipais.

RC 3154/2023 – SMGO e SMED - Obter informações sobre salas de atendimento educacional especializado existentes e previstas nas escolas da cidade.

RC 3187/2023 – SMGO e SMED - Obter informações sobre número de vagas disponíveis atualmente nas UMEIS e na Escola Integrada; número de crianças na lista de espera; medidas adotadas para suprir a demanda; previsão de abertura/ampliação de unidades.

RC 3197/2023 - SMGO - Obter informações sobre serviços destinados e outros assuntos referentes a crianças e adolescentes com deficiência, transtornos e síndromes nas escolas da PBH.

RC 3226/2023 - SMED - Obter informações sobre a atuação e trajetória da pasta em relação ao Programa Plataforma 50/50 (ONU Mulheres, 2017) “Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”: formação e aperfeiçoamento docente, promoção de equidade de gênero nas escolas; participação de trabalhadores da educação municipal, entre outras.

RC 3227/2023 - Prefeitura e SMED - Obter informações sobre a aplicabilidade da Lei Lucas nas escolas municipais de Belo Horizonte.

RC 3228/2023 - SMED – Obter informações sobre deficiências e soluções possíveis na educação infantil e no atendimento das crianças de 0 a 3 anos na Vila Cemig.

RC 3232/2023 - prefeito FuadNoman – obter esclarecimentos sobre a fonte de recursos para o pagamento da folha de dezembro e o pagamento de “bônus” ao final do ano para profissionais da educação básica da ativa.

27/03 - Verificar a falta de profissionais educadores apontada pelos pais de alunos da Escola Municipal (EM) Israel Pinheiro.

17/03 - Verificar a reforma realizada na Escola Municipal Doutor Xavier Nogueira e como é feita a inclusão de crianças raras.

16/03 - Avaliar a possibilidade de construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) atrás do Centro de Saúde Conjunto Betânia.

30/03 - Fiscalizar e cobrar celeridade no andamento das obras de ampliação da EMEI Pilar Olhos D’Água.

29/03 - Verificar a situação da EM Solar Rubi após denúncia de espancamento de um aluno na escola no dia 16/02.

13/04 - Avaliar a possibilidade de realizar obra para ampliação da EMEI Jardim Leblon.

16/03 - Avaliar o desenvolvimento linguístico dos estudantes surdos, fluência na língua de sinais por parte dos professores, competência tradutória dos intérpretes e formação dos instrutores de Libras da EM Paulo Mendes Campos.

27/03 - Avaliar o desenvolvimento linguístico dos estudantes surdos, fluência na língua de sinais por parte dos professores, competência tradutória dos intérpretes e formação dos instrutores de Libras da EM Armando Ziller.

16/03 - Avaliar o desenvolvimento linguístico dos estudantes surdos, fluência na língua de sinais por parte dos professores, competência tradutória dos intérpretes e formação dos instrutores de Libras da EM Professora Isaura Santos.

27/04 - Verificar as condições de segurança da EMEI Alaíde Lisboa, no Campus UFMG

29/05 - Verificar as condições estruturais, de ensino e de trabalho da EMEI Pindorama.

02/06 - Verificar as condições estruturais, de ensino e de trabalho da EM Luigi Toniolo.

02/06 - Verificar as condições estruturais, de ensino e de trabalho da EM Padre EdeimarMassote.

02/06 - Verificar as condições estruturais, de ensino e de trabalho da EM Prefeito Oswaldo Pieruccetti.

29/05 - Verificar as condições estruturais, de ensino e de trabalho e a possibilidade de ampliação física da EMEI Marfim.

29/05 - Verificar as condições estruturais, de ensino e de trabalho e a possibilidade de ampliação física da EMEI Coqueiros.

23/05 - Averiguar e vistoriar a estrutura e atuação da EMEI Palmeiras.

21/06 - Fiscalizar as obras realizadas no Centro de Apoio à Educação Integral da EM Eloy Heraldo Lima.

19/06 - Verificar as condições da EMCônsul Antônio Cadar.

20/06 - Verificar as condições da EM Josefina Souza Lima.

20/06 - Averiguar a viabilidade de ampliação da estrutura da EM Sebastiana Novais.

15/06 - Avaliar a possibilidade de aquisição de imóveis para ampliar o espaço da EM Sebastiana Novais.

23/06 - Analisar e discutir a possibilidade de construção de uma nova EMEI em terreno pertencente a Urbel, para atender a demanda de educação infantil em tempo integral na região da Vila Cemig.

22/06 - Verificar a possibilidade de abertura de novas creches na região da Rua Chaquibe Hassan Souki, no Bairro Olhos D''Água.

20/06 - Averiguar a viabilidade de ampliação da estrutura da EM Sebastiana Novais.

14/07 - Verificar as reformas feitas e a falta de professores na EM Belo Horizonte.

01/08 - Verificar a possibilidade de firmar parceria entre escola infantil existente no Bairro Lindéia e a Prefeitura de Belo Horizonte para melhorias na educação da comunidade e disponibilização de novas vagas para os alunos.

31/07 - Verificar a estrutura da Escola Municipal Marconi.

18/09 - Averiguar as condições estruturais da EM Lídia Angélica.

19/10 - Verificar as condições de acessibilidade e de segurança no Instituto Beneficente Filadélfia; Centro Infantil Berenice Catão de Magalhães Pinto; Centro Infantil Pupileira Ernani Agrícola; Centro Infantil Transformar; e Núcleo Infantil Maria Cândida Corrêa.

07/11 - Vistoriar as condições estruturais e apurar as necessidades da EMEI Professor Christovam Colombo dos Santos

07/11 - Vistoriar as condições estruturais e apurar as necessidades da EMEI Grajaú.

09/11 - Vistoriar as condições estruturais e apurar as necessidades da EM de Ensino Especial Frei Leopoldo.

17/11 - Vistoriar as condições estruturais e apurar as necessidades da EM Hugo Werneck.

20/10 - Vistoriar as condições estruturais e apurar as necessidades da EM Deputado Milton Sales.

22/11 - Vistoriar as condições estruturais e apurar as necessidades da EM João do Patrocínio.

01/12 - Vistoriar as condições estruturais e apurar as necessidades da EMEI Vila Leonina.

24/11 - Vistoriar as condições estruturais e apurar as necessidades da EM Magalhães Drumond.

16/11 - Vistoriar as condições estruturais e apurar as necessidades da EM Oswaldo Cruz.

21/11 - Verificar as condições estruturais e as demandas dos alunos, comunidade e trabalhadores da EM Mestre Ataíde

27/11– Verificar, in loco, as condições da EMEI Sagrada Família.

04/12 - Averiguar a segurança na EM Hélio Pellegrino e em seu entorno

01/03 - Discutir sobre a suspensão da contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos selecionados por meio de processo seletivo das escolas de rede municipal para execução do Projeto Janela da Escuta na escola da SEMED/PBH.

01/03 - Convocar a secretária municipal de Educação, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben, para prestar informações, pessoalmente, sobre a suspensão das contratações do projeto Janela da Escuta.

15/03 - Discutir a importância de profissionais especializados para melhorar a vida dos estudantes com transtorno do espectro AUTISTA e TDAH e planos de ação para que eles sejam atendidos de maneira correta.

29/03 - Debater a implementação da linha de pesquisa "para pessoas com deficiência e doenças raras" nos mestrados profissionais das Instituições de Ensino Superior do município (UFMG e UEMG).

12/04 - Debater as contribuições das áreas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância.

19/04 - Discutir a segurança nas escolas de Belo Horizonte.

03/05 - Discutir a adultização, erotização e sexualização infanto-juvenil no ambiente escolar.

24/05 - Debater as condições de trabalho dos trabalhadores em educação contratados pela MGS e possível descumprimento contratual por parte da empresa

31/05 - Debater sobre as situações enfrentadas pelos Assistentes Administrativos Educacionais no exercício da função e discutir o pagamento a estes do Piso Nacional do Magistério.

05/07 - Debater os 20 anos da Lei 10.639/03, que assegura inclusão obrigatória do ensino da história e da cultura afro-brasileiras no currículo escolar, sua aplicação efetiva nas escolas de Belo Horizonte e possíveis responsabilizações pelo seu descumprimento.

13/09 - Discutir as prioridades no Orçamento de 2024 para a Secretaria Municipal de Educação.

17/10 - Debater os recentes casos de violência contra trabalhadores em educação ocorridos durante o exercício de suas funções na rede municipal.

08/11 - Debater a unificação das esferas municipal, estadual e federal na luta pela valorização da Educação Pública.

29/11- Realizar um balanço do trabalho dos últimos três anos da Comissão de Educação e discutir a Educação que queremos para Belo Horizonte

06/12 - Tratar de direitos das crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos e síndromes nas Escolas.

20/12 - Discutir o processo de encerramento da Escola Estadual Dr. Lucas Monteiro Machado.