Comissão pede dados sobre funcionamento do Centro de Referência LGBT

A criação do Centro de Referência LGBT pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, seus objetivos, programas e orçamento são tema de pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (21/2).O colegiado também aprovou o envio de indicação ao Executivo, acolhendo sugestão de proposição do Parlamento Jovem 2019. A indicação sugere que sejam feitos estudos para que a área da educação possa receber maior dotação orçamentária no próximo projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) e que sejam aprimorados os mecanismos de fiscalização sobre os recursos públicos utilizados no setor. Confira aqui o resultado completo da reunião.
 
Centro de Referência LGBT
 
Flávia Borja (PP) é autora de pedido de informação sobre o Centro de Referência LGBT. Endereçada ao prefeito Fuad Noman (PSD) e à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, a solicitação questiona qual ato normativo estabeleceu a criação do Centro de Referência mencionado, qual seu objetivo e quais programas estão sendo implementados. Através do requerimento, a parlamentar também pergunta qual o total de recursos destinados ao equipamento nos períodos de 2021, 2022 e 2023, e os previstos para 2024.
 
Recursos para a educação
 
Parlamentares acolheram, na forma de indicação ao Executivo, sugestão de proposição do Parlamento Jovem 2019, encaminhada pela Escola do Legislativo (Escleg), propondo a criação de lei para destinar mais verbas a escolas públicas e implementar medidas que visem a melhorar a qualidade da educação pública e a impedir o mau uso do dinheiro público nesse setor. O Parlamento Jovem é um projeto de formação política que propicia que estudantes do ensino médio e superior conheçam melhor o funcionamento dos Legislativos Municipal e Estadual. 
 
Em seu parecer pelo acolhimento da proposta como indicação, José Ferreira (PP) afirma já existirem mecanismos de fiscalização sobre o tema abordado, como a exigência constitucional de um mínimo 25% de aplicação das receitas municipais em educação, a fiscalização da utilização dos recursos da área pelos vereadores e Tribunais de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) da União (TCE), além da fiscalização realizada pela Controladoria-Geral do Município (CTGM). Como alternativa, o parlamentar propõe encaminhar indicação ao Executivo, sugerindo a realização de estudos técnicos aprofundados que permitam que a área da educação possa receber maior dotação orçamentária no próximo projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), bem como o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização sobre os recursos públicos utilizados. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional