PL quer divulgação de canal para reclamações de passageiros de ônibus

Número de WhatsApp criado pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) permite que usuários do transporte coletivo reportem falhas no sistema, atrasos, superlotação, entre outros, possibilitando a implementação de ações corretivas e melhorias nos serviços prestados. Muitos daqueles que usam os ônibus para se locomover desconhecem o número, daí a importância de se promover a afixação do canal nos veículos que transportam passageiros. Pensando nisso, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana deu seu aval, nesta segunda-feira (20/5), à proposição que prevê essa divulgação; em 2º turno, o texto já pode vir a ser incluído na pauta do Plenário para votação definitiva. Também em relação ao sistema de transporte foi aprovado parecer favorável à proposição que assegura a idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a preferência em todos os assentos do transporte público coletivo do município. Os membros da comissão ainda deram seu aval à proposição que obriga a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis comerciais destinados à locação e hospedagem de pessoas, tais como hotéis, pousadas, hostels e estalagens em geral. Em 1º turno, foi aprovado parecer favorável a projeto que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Confira aqui o resultado completo da reunião.

De autoria de Wanderley Porto (PRD), Fernando Luiz (Republicanos), Marcos Crispim (DC) e Rubão (Pode), o Projeto de Lei 676/2023 pretende tornar obrigatória a fixação do número de WhatsApp da Sumob nos ônibus do Município para fins de reclamações e sugestões por parte de usuários. Nesta segunda-feira, a matéria foi objeto de análise pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, quando foi aprovado parecer favorável a substitutivo do líder de governo Bruno Miranda (PDT), segundo o qual a afixação do número da Sumob nos ônibus passa a ficar autorizada em vez de ser obrigatória, como previsto no projeto original. Além disso, o substitutivo estipula que poderá ser afixado, junto ao número de WhatsApp, o código QR fornecido pela Superintendência de Mobilidade. O número em questão será destinado exclusivamente ao recebimento de reclamações e sugestões relacionadas aos serviços prestados pelas empresas de transporte coletivo.

Ao tratar do tema, Wanderley Porto explicou que muitos passageiros desconhecem o número da Sumob criado para receber reclamações e sugestões e que, diante dos problemas do transporte público, “nada mais justo que este número seja afixado nos ônibus em lugar bem visível”. A matéria pode vir a ser incluída na pauta de votações do Plenário para apreciação em 2º turno, quando estará sujeita ao quórum de 21 parlamentares.

Assentos preferenciais

De autoria de Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC), o PL 607/2023, pretende destinar ao uso preferencial de idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida todos os assentos de ônibus, micro-ônibus do sistema de transporte público coletivo do município. Nesta segunda-feira, vereadores da Comissão de Meio Ambiente decidiram aprovar substitutivo do líder de governo Bruno Miranda que mantém o objetivo principal do projeto e ainda estabelece que os avisos de preferência dos assentos permanecerão conforme leiaute definidos na regulamentação anterior, não havendo necessidade de alteração em relação à afixação de novos adesivos ou coloração amarela nos demais assentos. Além disso, serão realizadas campanhas educacionais e de conscientização pelo poder público sobre o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais no transporte público coletivo. A matéria já pode vir a ser anunciada para apreciação em Plenário, em 2 turno, quando estará sujeita ao quórum de 21 vereadores.

Segurança em hospedagens

De autoria de Sergio Fernando Pinho Tavares (MDB), o PL 664/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis destinados a serviços de locação e hospedagem, e que utilizem aparelhos aquecedores de água e calefatores a gás, como também lareiras. Nesta segunda-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou parecer favorável a substitutivo de Bruno Miranda ao projeto. O substitutivo mantém o cerne do projeto ao tornar obrigatória a instalação de detectores de monóxido de carbono em todos os ambientes que apresentem o risco de inalação do gás, em imóveis comerciais destinados à locação e hospedagem de pessoas, tais como hotéis, pousadas, hostels e estalagens em geral, que utilizam aparelhos aquecedores de água e calefatores a gás, como também lareiras. Ainda de acordo com o substitutivo, a emissão ou renovação do alvará de funcionamento para tais estabelecimentos estará condicionada ao cumprimento de tal determinação.

A matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e, em seguida, para a Comissão de Administração Pública. Só então ela poderá vir a ser apreciada em Plenário, em 2º turno, quando estará sujeita ao quórum de 21 parlamentares.

Obras públicas

De autoria de Sergio Fernando Pinho Tavares, o PLei 877/2024 proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Conforme o autor, um dos objetivos é “inibir a ação de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam apenas à promoção pessoal, sem preocupar-se com o real atendimento das inúmeras necessidades da população”.

Parecer favorável ao projeto foi aprovado nesta segunda e, com isso, a proposição, que tramita em 1º turno, segue para análise da Comissão de Administração Pública. Depois disso, o PL poderá vir a ser aprecaido em Plenário onde estará sujeito ao quórum de 21 parlamentares.

Superintendência de Comunicação Institucional