Sistema de rodizio e condições de trabalho dos pipoqueiros em debate

As políticas públicas municipais relacionadas às atividades de pipoqueiros em Belo Horizonte serão tema de audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, nesta quinta-feira (27/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Wagner Ferreira (PV), o evento visa discutir as condições de trabalho dos pipoqueiros, credenciados ou não, e a seleção municipal vigente de autorizações para veículos de tração humana, que inclui essa categoria. Também estará em pauta o sistema de rodízio da Prefeitura em relação à categoria quanto à divisão de trabalho em Centro e Hipercentro.A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube e os interessados podem encaminhar dúvidas, comentários e sugestões por meio de formulário disponível.

Ferreira explica que a audiência se baseia em pedidos formulados pela Associação e pelo Sindicato dos Pipoqueiros de Minas Gerais para discutir, entre outras coisas, a situação do último chamamento público realizado em 2019, para o qual existe uma lista de espera, a necessidade de mais pipoqueiros nas ruas e as condições de plotagem do carrinho e dos aparelhos para o trabalho.

Foram convidados para a reunião os secretários municipais de Governo, Anselmo José Gomes Domingos, e de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, o procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Hércules Guerra. Também estão previstas as presenças da representante da Associação dos Microempreendedores de Pipoca, Lorraine Ferreira de Souza, do Sindicato Profissional dos Pipoqueiros da Grande BH,  Jarbas Aredes Júnior, da vice-presidente do Sindicato dos Pipoqueiros, Renata Soares, e de Reginaldo Oliveira da Silva. 

Revezamento e seleção 

Nota técnica da Divisão de Consultaria Legislativa informa que a atividade dos pipoqueiros está incluída nas atividades em veículo de tração humana na Lei 8.616/2003, que Contém o Código de Posturas, e dependem de licenciamento prévio. O Programa Jornada Produtiva da PBH especifica que o veículo de tração humana deve fixar-se no local em que foi autorizado, podendo atuar no ponto de rodízio indicado por uma semana. A lista com os nomes dos autorizados, com separação semanal, é publicada no início de cada mês. 

Está em vigor o Processo de Seleção SMPU N° 080/2019, que visa licenciar 300 autorizações para comercialização em veículo de tração humana tradicional e 50 novas autorizações para veículo de tração humana a pedal (foodbike) de pipoca e outros produtos como milho verde, água de coco e cachorro-quente. Até junho de 2022, o chamamento de vencedores e do cadastro reserva era feito por parte a administração pública. Em dezembro de 2022, a PBH transferiu para o participante o dever de manifestar interesse em assumir a licença ao longo do tempo restante de vigência do edital. O processo não permite abertura para novos sorteios de participantes ao longo da sua vigência (dez anos, prorrogáveis por mais dez) e também não prevê ampliação ou redução de vagas de cada lote de sorteio. Assim, caso haja subaproveitamento das vagas vigentes, será necessária a realização de novo certame. 

Superintendência de Comunicação Institucional