Política Municipal do Cuidado será debatida na próxima segunda (22)

A Comissão de Mulheres vai promover, na próxima segunda-feira (22/9), às 14h, uma audiência pública para tratar da Política Municipal do Cuidado em Belo Horizonte. O requerimento assinado por Cida Falabella (Psol) e Luiza Dulci (PT) destaca a invisibilidade do trabalho do cuidador, normalmente desempenhado por mulheres, de forma não remunerada. O encontro deve contar com a participação de representantes do poder público municipal e do Coletivo de Negras e Negros Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A audiência está prevista para ocorrer no Plenário Camil Caram e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no Youtube. 

De acordo com o requerimento, a proposta é fazer uma reflexão sobre a distribuição desigual da responsabilização pelo cuidado que “recai em maior medida sobre as mulheres negras mais pobres”. Cida Falabella e Luiza Dulci argumentam que essa tarefa é subvalorizada e, majoritariamente, não remunerada.

"A redistribuição das tarefas de cuidado é essencial para que sejam rompidas barreiras que segregam mulheres do avanço em sua participação no mercado de trabalho, qualificação educacional, participação da vida pública, descanso e lazer", defendem as parlamentares.  

Política Municipal de Cuidados 

Belo Horizonte foi a primeira capital do país a ter uma política municipal sobre o cuidado, por meio da Lei 11.751/2024. O objetivo da norma é implementar iniciativas para a promoção e consolidação das atividades destinadas a atender às necessidades materiais, psicológicas e sociais básicas da vida diária, e promover o bem-estar e a integração social, tanto dos destinatários do cuidado quanto dos respectivos cuidadores.

A norma visa garantir que todos que necessitam de cuidado, como idosos, pessoas com deficiência, crianças e pessoas em situação de rua tenham acesso a serviços de qualidade. Além disso, a política busca a corresponsabilidade entre Estado, sociedade, família e mercado, e está sendo implementada por meio de iniciativas como o fortalecimento de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência da Pessoa Idosa (CRPI), e o mapeamento e apoio a projetos comunitários de cuidado.

Para o debate de segunda-feira, foram convidados o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, André Abreu Reis; a subsecretária de Assistência Social, Luana de Lima Souza; a diretora de Políticas de Cuidados, Simone de Souza Pegoreti; e representantes do Coletivo de Negras e Negros Trabalhadoras do SUAS.

Superintendência de Comunicação Institucional