Campanha “Check-up Geral das Mulheres” é aprovada em 1º turno

Alertar e orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças é o objetivo da campanha “Check-up Geral das Mulheres”, instituída pelo Projeto de Lei 244/2025, que foi aprovado em 1º turno, com 38 votos favoráveis, no Plenário desta quarta-feira (8/10). De autoria de Loíde Gonçalves (MDB), a campanha prevê a realização de ações educativas de promoção da saúde e indicação de exames preventivos para detecção precoce das principais doenças que atingem as mulheres. Em votação destacada, inciso que previa a realização de exame não disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) foi rejeitado. Também em pauta, a votação do Projeto de Lei 190/2025 foi suspensa após Dra. Michelly Siqueira (PRD), a pedido da autora do PL, Janaina Cardosos (União), fazer uso do artigo 142 do Regimento Interno.

Check-up Geral das Mulheres

A campanha Check-up Geral das Mulheres estabelece a promoção de ações como palestras sobre a importância da atividade física, medição da pressão arterial, orientação nutricional e indicação de exames preventivos. Por solicitação de Loíde Gonçalves, o inciso IV do artigo 3º do texto, que incluía o exame de PCR na lista de exames que podem ser solicitados pelos médicos, foi votado de forma destacada. Segundo a parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde informou que esse exame ainda não está disponível no SUS em Belo Horizonte. Por esse motivo, Loíde pediu que o inciso fosse rejeitado, sendo atendida pelos colegas vereadores.

Além do referido exame, a relação proposta pela medida inclui análises clínicas, desde que justificadas por diretrizes e protocolos da Secretaria Municipal da Saúde; exames de imagem e colpocitologia oncótica (Papanicolau), além de outros que os médicos, ao atenderem a paciente, julguem pertinentes. A proposta determina ainda que os exames solicitados por médicos de unidades básicas de saúde, hospitais e demais equipamentos públicos sejam realizados anualmente conforme recomendação das equipes da rede municipal, considerando o histórico de saúde pessoal e o perfil epidemiológico da população.

Loíde Gonçalves chamou atenção para o fato da votação do PL 244/2025 ocorrer em outubro, mês de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, e destacou que o projeto busca fortalecer essa e outras campanhas no município.

“Nós temos que fortalecer essas campanhas para as mulheres terem consciência da importância da prevenção. Esse projeto de lei do check-up é para poder dar mais possibilidades para os médicos dentro dos postos de saúde solicitarem esses exames para as mulheres, para que elas possam ter esses pedidos em mãos e realiza-los. Nós temos que dar esse direito para todas as mulheres”, declarou Loíde.

Emenda

Tramitando em 1º turno, o PL 244/2025 recebeu uma emenda. O substitutivo, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, buscava sanar vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade apontados pelo relator do projeto no colegiado, Uner Augusto (PL). Segundo o vereador, o texto apresentava ilegalidade ao prever a realização do teste molecular para HPV, que ainda não possui execução pelo SUS. Uner sugeriu a supressão do inciso IV do artigo 3°. Ainda de acordo com o parlamentar, ao dispor no artigo 2º do texto que o “poder público deverá priorizar e implementar" determinadas ações, a proposição invadiria a esfera de competência privativa do Poder Executivo. E para sanar essa inconstitucionalidade, Uner propôs que a redação fosse adequada, substituindo o verbo "deverá" por "poderá".

A emenda, porém, foi retirada pelo autor. Além da rejeição do inciso que previa a realização do teste molecular para HPV em votação destacada, Loíde Gonçalves informou que “houve uma construção com o governo, que entendeu que não há necessidade dessa emenda ser mantida”, e que o Executivo poderá aprimorar o projeto caso seja aprovado em definitivo. Dessa forma, o projeto está apto para ser apreciado pelo Plenário em 2º turno. Para ser aprovada em definitivo, a proposição precisará do voto favorável da maioria dos vereadores (21).

Atropelamento de animais

A votação em 1º turno do PL 190/2025, assinado por Janaina Cardoso, também havia sido anunciada para a reunião desta quarta-feira (8/10), mas a discussão foi interrompida a pedido de Dra. Michelly Siqueira, que fez uso do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara. A proposta estabelece a capacitação de motoristas e agentes de bordo do transporte público municipal sobre os procedimentos adequados em caso de acidentes envolvendo atropelamento de animais. Para voltar a ser apreciada pelo Plenário, a matéria precisará ser novamente anunciada pelo presidente da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional