Avança PL que reconhece o ‘Comida Di Buteco’ como patrimônio imaterial de BH

O reconhecimento do festival "Comida di Buteco" como patrimônio cultural imaterial do município, proposto por Sargento Jalyson (PL) no Projeto de Lei 270/2025, obteve o aval da Câmara de BH em 1º turno nesta terça (13/10). O autor alegou que o evento, que já é referência nacional, valoriza a gastronomia local, movimenta o setor e atrai turistas para a cidade. Cida Falabella (Psol) anunciou que, embora reconheça a importância do evento, se absteria de votar o projeto no 1º turno como forma de promover a reflexão sobre o risco de banalizar esse tipo de indicação, já que um patrimônio cultural, ou tradição se constrói com o tempo e requer análise do órgão competente. Confira o resultado completo da última reunião ordinária de outubro.

No concurso ‘Comida di Buteco’, realizado na capital mineira há 25 anos, os bares participantes elaboram ‘tira-gostos’ exclusivos a partir de um ingrediente (tipicamente mineiro) escolhido para a edição. O sabor e a apresentação da comida, o atendimento e a higiene do estabelecimento são avaliados por um júri especializado e pelo público. O concurso tornou-se referência nacional e iniciativas semelhantes foram adotadas em outras cidades mineiras e em outros estados. Além da declaração propriamente dita, o texto estabelece que o Executivo “procederá os registros necessários nos livros próprios do órgão competente”.

“A cada edição, o concurso movimenta milhares de pessoas, promovendo um verdadeiro circuito gastronômico-cultural pelos bairros da cidade, o que estimula a criatividade culinária, valoriza ingredientes regionais e impulsiona a visibilidade desses pequenos estabelecimentos, que muitas das vezes são negócios familiares, afirma o autor na justificativa do PL.

O evento foi incluído no Calendário Oficial do Município em agosto pela Lei 11.884/2025, também proposta por Jalyson. Na ocasião, o autor já ressaltava o impulsionamento do turismo, fomento da economia local, movimentação da cadeia produtiva do setor, promoção do empreendedorismo nos bairros, valorização da culinária regional e preservação cultural desses espaços tradicionais de convivência da cidade.

“Banalização”

Antes da votação, Cida Falabella anunciou a abstenção do Psol no 1º turno. Ela afirmou que “não há como não reconhecer” a importância do ‘Comida Di Buteco’, especialmente por não ficar restrito à área central, valorizando bares da periferia, a cultura e a culinária locais, trazendo pessoas e estimulando o turismo. Citando como exemplos a guarda do congado e os blocos caricatos, eventos que acontecem há décadas e fazem parte da história da cidade, a vereadora alegou que “o caminho obrigatório para o registro de um bem como patrimônio imaterial passa pelo Conselho Deliberativo do setor e não é um caminho simples, exatamente para evitar uma banalização”.

“Um patrimônio imaterial é construído ao longo do tempo, ao longo de relações que vão se estabelecendo. A cultura é uma área complexa, importante, e precisamos, cada vez mais, fortalecer os mecanismos para que a gente possa ter uma cultura sólida e políticas públicas”, ponderou a vereadora.

Defendendo a aprovação, Sargento Jalyson saudou o proprietário de um dos ‘butecos’ participantes, que acompanhava a votação da galeria, e exibiu o troféu de participação do estabelecimento em 2024 como um “símbolo” da importância do evento para a economia, para os empreendedores e para o desenvolvimento do setor em BH. O parlamentar disse a Cida Falabella que ela pode ficar tranquila, porque a questão do ‘imaterial’ já foi adequada na emenda apresentada ao texto, que será apreciada junto com o PL no 2º turno.

“O que eu puder fazer para potencializar a gastronomia na nossa cidade e valorizar os bares, os restaurantes e os empreendedores que trabalham de forma correta, podem contar com meu mandato”, declarou.

Com a aprovação em 1º turno, o PL retorna às Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor para análise da emenda-substitutivo de Vile Santos (PL), que suprime o termo “imaterial” e exclui a delegação de obrigação ao Executivo, o que pode dificultar a sanção da lei.

Classificação etária

Antes do encerramento da reunião, Irlan Melo (Republicanos) parabenizou o Ministério Público de Minas Gerais e a 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte pela decisão que proíbe o acesso de menores de 18 anos à exposição Fullgás, que acontece no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na Praça da Liberdade. De acordo com a imprensa, a decisão do juiz Marcos Alberto Ferreira, da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), menciona a inspeção do Conselho Tutelar que constatou a ausência de comprovação de classificação indicativa emitida pelo Ministério de Justiça, nem alvará da Vara da Infância de Juventude que permite a entrada de crianças e adolescentes.

No dia 8 de outubro, Irlan Melo e a colega Flávia Borja (DC) estiveram no local com a Guarda Municipal e a Polícia Civil. “Permitir que crianças e adolescentes tenham acesso a determinada plataforma, a determinadas imagens, para favorecer pedofilia e erotização de crianças, isso não vou aceitar. Graças a Deus existe o Judiciário e o Ministério Público. O Ministério Público acatou e percebeu que aquilo de fato ia contra a legislação. Quero parabenizar também o Conselho Tutelar, que enxergou o fato e não ficou inerte”, reiterou o parlamentar na tribuna do Plenário.

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