Obrigatoriedade do ensino do Hino Nacional nas escolas volta a pauta do Plenário

Retirado da pauta na reunião de quarta-feira (6/5), retorna ao Plenário nesta sexta (8/5) o Projeto de Lei (PL) 69/2025, que determina que as escolas públicas e privadas de Belo Horizonte ensinem, orientem e incentivem os estudantes a conhecer e a cantar a letra correta do Hino Nacional. A proposta de Flávia Borja (Pode) busca “reafirmar valores como a ética, o respeito e a cidadania, incentivando o patriotismo, o amor e a reverência pelo Brasil”. A matéria tramita em 1º turno e precisa do voto favorável da maioria dos presentes. Aguardando votação em 2º turno, foi incluído na ordem do dia o PL 713/2026, de autoria da Mesa Diretora, que promove adequações na estrutura administrativa da Câmara com o objetivo de modernizar e garantir maior eficiência e racionalidade à gestão. A aprovação do texto e da emenda 1, também proposta pela Mesa, exige o aval da maioria dos parlamentares (21). Interessados podem acompanhar a reunião presencialmente, a partir das 14h30, da galeria do Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou no canal da CMBH no Youtube. 

Cidadania e patriotismo

“Diferentemente de outros países onde se vê inúmeras demonstrações de patriotismo, como a bandeira dos EUA hasteada em casas e escolas, no Brasil só há demonstrações cívicas em época de grandes competições esportivas, como a Copa do Mundo e Olimpíadas, ou na celebração da Independência”, justifica a autora do PL 69/2025. Flávia Borja lembra que o Hino Nacional era apresentado e trabalhado nas escolas; há muitos anos, porém, a educação não promove mais a formação educacional cidadã nem incentiva o patriotismo através de Momentos Cívicos.

Em seu entendimento, além de reafirmar esses valores, o ensino e a participação na execução do Hino Nacional desde a tenra idade é a oportunidade de conscientizar os estudantes sobre seu papel como cidadãos brasileiros e sua responsabilidade para com a nação, em especial, a importância de uma postura ativa e consciente na sociedade. O PL 69/2025 estabelece o prazo de 90 dias para as instituições de ensino se adequarem à norma, a contar da data da publicação.

Além do aval da Comissão de Legislação e Justiça, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, para a qual “a difusão dos símbolos nacionais no ambiente escolar fomenta o respeito às instituições, reforça os valores democráticos e almeja fortalecer a identidade cívica e cultural da nação, promovendo uma sociedade coesa e compromissada com o sentimento de amor à pátria.

Para receber sua primeira aprovação, precisa do voto "sim" da maioria dos vereadores presentes.

Gestão mais eficiente

As medidas propostas no PL 713/2026 para assegurar maior eficiência administrativa e garantir a modernização da estrutura organizacional da Câmara, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e economicidade, incluem a criação do cargo de diretor-geral adjunto, com atribuição de assessorar, auxiliar e assistir o diretor-geral no planejamento, coordenação, supervisão e avaliação das atividades administrativas e operacionais da Casa; criação e redefinição de cargos de assessoramento com requisitos de formação superior, qualificando o corpo técnico; e extinção de cargos redundantes, racionalizando recursos sem aumentar gastos com cargos de recrutamento amplo.

Na justificativa do projeto, a presidência ressalta que os impactos orçamentários decorrentes das alterações foram devidamente analisados, estando garantida sua compatibilidade com as dotações orçamentárias próprias do Legislativo Municipal. A alteração da redação do artigo 10º, proposta na emenda substitutiva, não cria novos cargos, vagas ou despesas, limitando-se a organizar e consolidar a estrutura de cargos comissionados já existentes em um único anexo normativo.

A proposição foi aprovada em 1º turno na penúltima reunião do mês de abril, com 34 votos a favor e 2 abstenções. Agora, precisa do aval da maioria (21) dos parlamentares para ser aprovada de forma definitiva. 

Superintendência de Comunicação Institucional