Política de combate à alienação parental é instituída por lei em BH

A alienação parental é definida como uma interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida por um dos pais ou familiar contra o outro genitor, prejudicando o relacionamento entre eles. A Lei Federal 12.318/2010 garante proteção contra essa conduta, que constitui abuso moral e prejudica a relação e o vínculo afetivo saudável entre eles. Agora, Belo Horizonte também conta com uma política pública voltada à prevenção e ao combate à alienação parental. A Lei 12.048/2026, publicada nesta sexta-feira (26/6) no Diário Oficial do Município (DOM), tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de evitar essa prática. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, a nova legislação é originária de projeto de lei de autoria do vereador Arruda (Republicanos), e já está em vigor.

Abuso moral

Segundo a Lei Federal 12.318/2010, a prática de alienação parental configura uma forma de abuso moral e representa uma violação ao direito da criança e do adolescente à convivência familiar saudável. A política pública instituída pelo Município busca ampliar o conhecimento da população sobre esse tema por meio de ações de caráter preventivo e educativo.

Ações de conscientização

A nova lei prevê a realização de encontros, debates, seminários, palestras e outros eventos destinados à conscientização da população sobre a alienação parental e seus impactos na vida de crianças, adolescentes e famílias.

As ações poderão contar com a participação de órgãos do Poder Executivo, do Ministério Público, do Conselho Tutelar e de entidades governamentais e não governamentais ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. A intenção é reunir diferentes instituições para disseminar informações, orientar famílias e fortalecer a proteção dos vínculos familiares.

Debate em Plenário

Ao defender a proposta durante sua tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o vereador Arruda disse que a alienação parental representa um problema social com consequências duradouras para crianças e adolescentes. 

"A alienação parental causa enormes sofrimentos e transtornos. Ela pode deixar marcas profundas na vida das crianças, que vão crescer com esse medo, essa revolta", afirmou o parlamentar.

Regulamentação e vigência

A Lei 12.048/2026 determina que o Poder Executivo regulamente a política pública no que for necessário para sua implementação. A nova lei entrou em vigor nesta sexta-feira (26/6), data de sua publicação no Diário Oficial do Município. 

Superintendência de Comunicação Institucional