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20/08/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Acesso e qualidade de alimentos para famílias de baixa renda podem ser ampliados
A instituição de programas de estímulo à criação de hortas comunitárias e de assistência alimentar emergencial a famílias em situação de extrema vulnerabilidade, propostos em projetos de lei de iniciativa parlamentar e do Executivo, pode virar lei. Os textos tiveram suas redações finais aprovadas pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (20/8) e serão enviados para sanção...
12/08/2019
DIREITOS HUMANOS
Comissão apresentará indicação à PBH para melhorias na assistência social em Venda Nova
Criado no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) está entre as principais unidades de atendimento e execução da política, oferecendo apoio e orientação aos indivíduos e famílias vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais. Instalado nos territórios de...
05/08/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Criação de hortas comunitárias em escolas e centros de saúde já pode virar lei
Escolas municipais, asilos, abrigos, creches e centros de saúde, que possuam áreas livres ociosas, podem ser obrigados a criar hortas comunitárias em suas dependências. A medida está prevista no Programa Horta do Bem – Saúde, aprovado pelo Plenário da Câmara de BH, já em 2º turno, na tarde desta segunda-feira (5/8). Também com o aval dos parlamentares, seguirá para possível sanção do prefeito a criação do...
27/06/2019
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Problemas de acesso e infraestrutura dificultam atendimento no Creas Barreiro
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor visitou, na manhã desta quinta-feira (27/6), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Barreiro. Transferido há quase um ano para a Rua David Fonseca, 1147, no Bairro Milionários, o Creas é um equipamento público da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e indivíduos que estejam em situação...
09/04/2019
DIREITOS HUMANOS
Acessibilidade e assistência social serão temas de seminário e audiências
A promoção de um seminário para discutir a saúde, a habilitação e a reabilitação de pessoas com deficiência, visando ao aprimoramento da legislação municipal, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na segunda-feira (8/4). Na mesma reunião, também foram acolhidos requerimentos de audiências públicas e visitas técnicas para apurar questões relacionadas à assistência social,...
07/11/2018
ORÇAMENTO 2019
Comissão acolhe sugestões populares para educação, saúde e proteção social
Contratação de professores, oferta de transporte escolar e combate ao racismo estão entre as sugestões populares acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para integrar os projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2019 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018–2021. Reunida na tarde desta quarta-feira (7/11), a comissão deliberou pelo acolhimento de 59 das 83 sugestões populares...
05/09/2018
DIREITOS HUMANOS
Comissão solicita à PBH dados sobre assistência social e execução orçamentária
Em reunião realizada nesta quarta-feira (5/9), os vereadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovaram o envio à PBH de pedidos de informação solicitando esclarecimentos a respeito das políticas de assitência social implantadas no município. Na mesma reunião, ainda estiveram em debate propostas focadas na inclusão produtiva de pessoas em situação de rua. No...
17/08/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Grupos de convivência da terceira idade temem redução de acesso a recursos
A reorganização jurídica de grupos de Convivência da Terceira Idade de Belo Horizonte será discutida em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Administração Pública na próxima terça-feira (21/8), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A finalidade da atividade é esclarecer sobre o re-enquadramento dos grupos na nova estrutura organizacional da Prefeitura de Belo Horizonte. De acordo com o...
18/07/2018
CRAS COQUEIRAL
Usuários reivindicam ampliação do espaço e manutenção do elevador
Responsável pela integração de famílias e indivíduos nas atividades de prevenção à vulnerabilidade e aos riscos sociais, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Coqueiral, localizado na Região Noroeste da capital, foi vistoriado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na manhã desta quarta-feira (18/7). Requerente da atividade, o vereador Carlos Henrique (PMN) ouviu as demandas...
17/07/2018
Plenário
PL que estimula criação de cervejarias artesanais é aprovado em 2º turno
Projeto que objetiva estimular a abertura de fábricas de cervejas artesanais em Belo Horizonte foi aprovado pelo Plenário da Câmara, em 2º turno, nesta terça-feira (17/7), e vai para a análise do prefeito Alexandre Kalil, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Proposição da Prefeitura que pretende garantir a inclusão produtiva da população em situação de rua passa por seu primeiro teste em Plenário e já...
10/11/2017
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
Sugestões populares pedem atenção à assistência social no orçamento 2018
Tema recorrente em mais de 15 sugestões populares, a destinação de recursos para assistência social se revela urgente na capital. Diante da grave crise em que vive o país e o crescente número de pessoas que voltam a alargar os dados da extrema pobreza, a população de Belo Horizonte tem enfrentado a falta de trabalho e renda, a desestruturação familiar e o aumento das pessoas em situação de rua. Em atenção a...
20/06/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares cobram informações sobre vacância nos cargos para psicólogos
Tema de debate na Câmara de BH no último ano, o cargo de Analista de Políticas Públicas (APP) tem um caráter generalista, abrigando profissionais de diferentes áreas, como os psicólogos e os assistentes sociais. Questionado por não garantir os limites de jornadas previstos a esses profissionais por lei federal, o cargo segue na pauta de debates parlamentares. A Comissão de Administração Pública enviará...
12/05/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Servidores cobram implantação da lei que garante jornada de 30 horas
Amparados por lei federal, que garantiu a jornada de trabalho limitada em 30 horas semanais aos assistentes sociais e psicólogos, os servidores têm cobrado a efetiva implantação da medida em Belo Horizonte. Ocupando atualmente o cargo de analista de políticas públicas, de caráter genérico, os servidores estão condicionados à jornada de 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais. Audiência da Comissão de...
05/04/2017
ACOLHIMENTO INFANTIL
Vereadores visitam abrigos de crianças na Região da Pampulha
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, na quarta-feira (5/4), visita técnica aos abrigos de crianças Lar Cristão e Unidade de Acolhimento Infantil – Casa de Bebês, localizados na Região da Pampulha. Após denúncias recebidas pela vereadora Áurea Carolina (Psol), de que alguns abrigos estariam impedindo o acesso diurno das mães e pais aos seus filhos, o requerente da visita e...
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