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Bruno Miranda
Bruno Miranda
09/02/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Inclusão esportiva de pessoas com deficiência já pode ir a Plenário
Já pode ser anunciado para a Ordem do Dia do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 193/2021, que propõe a inclusão de pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em corridas de rua e prevê a isenção de taxas de inscrição. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (9/2). A comissão também...
02/02/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão questiona gasto com publicidade e evolução do preço da passagem
A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) pela Prefeitura de aditivos ao contrato de publicidade, no valor de R$ 57,5 milhões, motivou a aprovação de pedido de informação pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (2/2), ao prefeito Alexandre Kalil (PSD). De acordo com o vereador Gabriel (sem partido), autor do requerimento, a atitude, em ano...
28/12/2021
CÓDIGO DE POSTURAS
PBH veta integralmente PL que amplia de 15 para 45 dias prazo de recurso para infrator
Proposta de ampliação do prazo de interposição de recursos para o infrator, de 15 para 45 dias, em primeira e segunda instâncias, contados respectivamente da data da autuação e da publicação da decisão condenatória, recebeu veto total do Executivo, conforme anunciado no Diário Oficial do Município (DOM), na última sexta-feira (24/12). A proposição dá nova redação aos artigos 322 e 323 da Lei 8.616/2003...
17/12/2021
EXTRAORDINÁRIA
Veto do prefeito é derrubado e templos religiosos são considerados essenciais
Com 26 votos favoráveis e 13 contrários, foi derrubado o veto do prefeito ao projeto de lei (PL) que classifica as igrejas e santuários religiosos como serviço essencial. A decisão ocorreu durante reunião extraordinária do Plenário convocada para esta sexta-feira (17/12). Ainda no encontro, os parlamentares deliberaram pelo não acolhimento do PL que propõe, entre outras regras, que os pedidos de...
15/12/2021
SAÚDE E SANEAMENTO
Avança PL que propõe multa a portador de falso certificado de vacina da covid
A aplicação de multas a pessoas flagradas com comprovantes de vacinação contra a covid-19 e resultados de exames forjados ou adulterados teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (15/12). A proposta ainda vai passar por mais duas comissões temáticas antes de poder ser votada pelo Plenário. Também foram aprovados na reunião dois pedidos de informações ao...
01/12/2021
Plenário
Aprovado, em 1º turno, projeto que flexibiliza instalação de antenas na capital
O Projeto de Lei 169/2021, que dispõe sobre normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, foi aprovado, em 1º turno, na tarde desta quarta-feira (1/12) pelo Plenário da Câmara Municipal. A proposição, que recebeu 32 votos favoráveis e 4 contrários, flexibiliza a legislação para instalação de antenas em Belo Horizonte, de modo a permitir que seja ampliado...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão opina pela rejeição ao PL que institui política contra evasão escolar
Analisando a repercussão financeira da medida e sua adequação quanto à compatibilidade com o plano diretor, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer em 1º turno pela rejeição ao Projeto de Lei 142/2021, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar. O relatório reforça...
30/11/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Com mais de 800 emendas apresentadas, orçamento de 2022 já pode ser votado
O primeiro Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) contendo emendas individuais impositivas dos vereadores - que precisam ser necessariamente executadas pela Prefeitura - teve parecer aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta terça-feira (30/11). Criado por meio de alteração na Lei Orgânica aprovada pelos vereadores em julho deste ano, o chamado “orçamento impositivo” já passa a...
11/11/2021
CPI DA COVID-19
Relatório aprovado pede indiciamento de prefeito, secretários, empresários de ônibus e servidores da BHTrans
Por 4 votos a favor e 3 contrários foi aprovado na manhã desta quinta-feira (11/11) o relatório final que conclui as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investigou os gastos do Município com a pandemia. O documento que encerra as atividades da CPI pede o indiciamento do prefeito Alexandre Kalil (PSD) por improbidade administrativa; emprego irregular...
05/11/2021
Plenário
Aprovada liberação de catraca nos coletivos para crianças de até 5 anos
A instituição da chamada “Catraquinha Livre” nos coletivos de BH, que tramita desde 2019, pode se tornar realidade se a proposição, aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta sexta-feira (5/11), for sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). A medida evita que as crianças de até cinco anos de idade precisem pular a catraca ou se arrastar debaixo dela, propiciando mais segurança e dignidade a elas e a suas...
CPI DA COVID-19
Gestor da Fazenda diz que repasses foram feitos a partir de notas técnicas
Avançando nos trabalhos de investigação que objetivam esclarecer os gastos do Município para o combate à pandemia na cidade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ouviu, na manhã desta sexta-feira (5/11), o secretário Municipal de Fazenda, João Antônio Fleury. O gestor, que foi inquirido na condição de testemunha, afirmou que os pagamentos feitos às empresas de transporte coletivo, por meio...
04/11/2021
CPI DA COVID-19
Possível relação entre reabertura do Shopping Oi e doação à PBH foi discutida
Em 20 de março de 2020 todo o comércio não essencial foi fechado. Em 25 de maio foram abertos, parcialmente, os shoppings populares que têm acordo com a Prefeitura para abrigar ambulantes, e, em 29 de junho, tudo foi fechado novamente. A ligação feita por Mário Valadares (dono do Shopping Oi) ao secretário de saúde oferecendo a doação de respiradores ocorreu apenas no início de julho. A construção...
03/11/2021
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ampliação de ciclovias é acatada como emenda ao projeto do Orçamento/2022
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acatou na manhã desta quarta-feira (3/11) quatro emendas e 143 indicações ao Projeto de Lei 212/21 que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura para o exercício financeiro de 2022. Entre as emendas acolhidas estão a que prevê a aquisição de ‘castramóveis’ para atender cães e gatos da população com maior vulnerabilidade social; a instalação de hidrantes ao...
CPI DA COVID-19
PBH não comprou nenhum respirador pulmonar em 2020, diz representante da Saúde
Pelo menos de março de 2019 até o final de 2020 a Prefeitura de Belo Horizonte não comprou nenhum ventilador pulmonar para as unidades de saúde da cidade. A informação é da coordenadora de engenharia clínica da Secretaria Municipal de Saúde, Débora Morgado, e foi repassada à CPI da Covid-19 em oitiva realizada nesta quarta-feira (3/11). Os vereadores também ouviram a secretária Municipal de Educação...
28/10/2021
CPI DA COVID-19
Repasse de quase R$ 220 milhões feito às empresas de ônibus pode não ser pago
R$ 6,6 milhões dos cerca dos R$ 220 milhões repassados pela Prefeitura às empresas de ônibus, por meio da compra antecipada de créditos de vales-transporte já foram devolvidos aos cofres do Município. O montante, entretanto, que é bem pouco diante do tamanho da dívida, dá mostras de que o valor pode não ser pago em sua integralidade. Além do desconto que a Prefeitura vinha concedendo às empresas no...
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