PBH não comprou nenhum respirador pulmonar em 2020, diz representante da Saúde

Pelo menos de março de 2019 até o final de 2020 a Prefeitura de Belo Horizonte não comprou nenhum ventilador pulmonar para as unidades de saúde da cidade. A informação é da coordenadora de engenharia clínica da Secretaria Municipal de Saúde, Débora Morgado, e foi repassada à CPI da Covid-19 em oitiva realizada nesta quarta-feira (3/11). Os vereadores também ouviram a secretária Municipal de Educação Ângela Dalben e a subsecretária Nathália Araújo. Elas responderam, entre outros temas levantados, à questões sobre retenção e repasse de recursos às creches conveniadas.

Segundo Débora Morgado, somente os oito ventiladores doados pelo dono do Shopping Oiapoque, e alguns equipamentos repassados pelo Hospital Odilon Behrens, foram acrescidos aos equipamentos de saúde já existentes para serem usados durante a pandemia de Covid-19, em 2020. Débora também confirmou aos vereadores que foi a responsável por passar a Mário Valadares, que é o dono do shopping, as informações técnicas e especificações que auxiliaram o empresário na compra dos ventiladores doados ao Município. “A descrição técnica é feita aqui na engenharia”, explicou Débora.

Já em relação à Educação, Nathália Araújo explicou que cerca de R$ 64 milhões que seriam repassados às creches conveniadas foram retidos com o objetivo de equalizar o caixa das instituições, que seriam proibidas de ter lucro. “Optamos por não cortar, mas ficamos vigilantes quanto ao saldo. Estivemos no Ministério Público explicando o porquê de não cortarmos”, afirmou Nathália explicando que recursos para manutenção das creches e de seus funcionários foram entregues às instituições, assim como verba para adequações necessárias para o retorno às aulas presenciais.

Respiradores pulmonares

A coordenadora de Engenharia Clínica na Gerência de Contratação de Serviços Gerais e de Engenharia da Secretaria Municipal de Saúde, Débora Morgado, foi chamada a depor por solicitação do relator da CPI, vereador Irlan Melo (PSD). Ela é técnica em equipamentos biomédicos, engenheira elétrica e pós-graduada em engenharia clínica. Em seu depoimento, a engenheira disse aos vereadores que de março de 2019 (data em que começou a trabalhar na gerência) e o final de 2020, nenhum ventilador pulmonar, equipamento essencial no tratamento de pessoas hospitalizadas por causa da Covid-19, foi comprado pela PBH. “Só esse ano houve um processo (licitação) que terminou e há outro em andamento”, disse a depoente explicando que todas as compras de ventiladores pulmonares (fixo e de transporte) feitas pelo Município passam por seu setor.

Segundo Débora, é a engenharia clínica que faz a especificação na compra de equipamentos em todos os hospitais, após consultas a médicos e segundo um padrão já existente. “A ciência evolui e os equipamentos também. Não existem outros tipos de equipamento?”, perguntou Irlan querendo saber se não era possível a aquisição de respiradores mais modernos. Segundo a servidora da Saúde, as especificações para compras e doação ao município são feitas a partir do que já existe na rede. “Seguimos o que temos segurança quanto à qualidade. Não é papel da engenharia clínica apostar”, disse Débora. Ainda segundo ela, é feito um descritivo que é enviado ao gerente da área. Irlan quis saber ainda se os respiradores doados pelo empresário Mário Valadares atenderam a estas especificações. “Atendeu e está atendendo ainda”, respondeu Débora informando também que não houve nenhuma outra doação de respiradores além da feita pelo dono do Shopping Oi.

Repasses de recursos às creches conveniadas

A reunião da CPI da Covid-19 também foi marcada pelo depoimento da secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben, e da subsecretária, Nathália Araújo. Elas depuseram à CPI por conta de requerimento de autoria dos vereadores Flávia Borja (Avante), José Ferreira (PP) e Nikolas Ferreira (PRTB), e responderam a questões referentes a repasses de verba às creches conveniadas e à compra de tablets para alunos da Rede Municipal. O requerimento tem como justificativa a ausência de resposta a pedidos de informação enviados à Secretaria. José Ferreira quis saber se todas as creches receberam verba e como se explica o fato de a SMED reter a verba de algumas instituições. Segundo a secretária Ângela, são feitos ajustes dos repasses ao final de cada ano, de modo que a maioria das creches teve que devolver parte dos recursos. Além disso, também ocorreu a suspensão de parte dos repasses programados. “Valores remanescentes no final do ano tem que ser devolvidos. Nenhuma teve dificuldade de recurso. Podemos dizer que 203 creches tiveram salto no patamar adequado. Creches maiores recebem volume maior de recursos por causa da per capita. Algumas creches foram acumulando saldo e no final do ano tem que ter devolução”, explicou a secretária.

De acordo com a subsecretária de Educação, Nathália Araújo, todo o processo de repasse e retenção de recursos é analisado e avaliado caso a caso. “Cento e noventa e quatro creches em algum momento tiveram suspensão de repasse programado. Essa situação é monitorada. Mediadores vão uma vez por semana e, a partir de relatórios, é liberado o pagamento. Se tivéssemos provocado a suspensão, não teríamos como voltar atrás. Optamos por não cortar, mas ficamos sempre vigilantes quando ao saldo. Com isso, não tivemos demissão de funcionários nas creches. Ficamos atentos a cada caso permitindo a sobrevivência mas olhando o saldo”, disse Nathália explicando que, do total de creches conveniadas, apenas cerca de 30 instituições não tiveram retenção de recursos, sendo que 27 são muito pequenas e atendem poucos alunos. “São instituições muito pequenas, que estamos estimando mudar de per capita para custeio, pois atendem poucos alunos e o dinheiro é curto”, disse a subsecretária. Ao todo foram retidos R$ 64 milhões.

Compra de tablets e vagas ociosas

Outro assunto tratado durante a oitiva foi a compra de tablets para alunos da Rede Municipal de Educação. O presidente da comissão, Professor Juliano Lopes (Agir) questionou sobre o atraso da PBH na aquisição dos equipamentos. Os parlamentares questionaram acerca de valores gastos e sobre como foi feita a compra. Segundo Nathália Araújo, a grande procura por parte de administrações municipais e estaduais de todo país criou empecilhos para a compra. “As empresas deixaram de fornecer. Acompanhamos todo o movimento de licitação e as atas de todo o Brasil. Escolhemos e aderimos a quatro atas que tinham tablets compatíveis com o que queríamos fazer”, explicou Nathália informando que foram comprados 44.639 tablets sendo que 8 mil ainda serão entregues à PBH e repassados aos alunos. Foram investidos R$ 43.125.964,00 na compra dos equipamentos.

Flávia Borja questionou a secretária Ângela sobre a informação de que há vagas ociosas na educação infantil e mesmo assim a PBH contratou novas vagas sem licitação. De acordo com Ângela, não é tão simples atender a esta demanda por vagas. “Existe uma mobilidade da família. Você tem vaga ociosa em um lugar que um dia já foi ocupada. Temos lugares com sobra e outros faltando. Por isso o cadastro. Criança pequena tem que estar adequada por idade. Essa complexidade no atendimento personalizado dificulta”, respondeu a secretária.

Participaram da reunião as vereadora Flávia Borja e Marcela Trópia (Novo) e os vereadores Irlan Melo, José Ferreira, Bruno Miranda (PDT) e Professor Juliano Lopes, que presidiu os trabalhos.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional