ORÇAMENTO E FINANÇAS

Inclusão esportiva de pessoas com deficiência já pode ir a Plenário

Projeto prevê a isenção de taxas de inscrição em corridas de rua e recebeu parecer favorável dos vereadores

quarta-feira, 9 Fevereiro, 2022 - 11:15
Foto: Divino Advincula/PBH

Já pode ser anunciado para a Ordem do Dia do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 193/2021, que propõe a inclusão de pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em corridas de rua e prevê a isenção de taxas de inscrição. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (9/2).  A comissão também aprovou pedido de informação ao Executivo questionando termos aditivos de contratos de publicidade assinados pela Prefeitura; na reunião do dia 2 de fevereiro, os vereadores já haviam aprovado requerimento que trata do tema. Confira aqui a pauta e os documentos analisados.

Com o objetivo de garantir a inclusão da categoria de atletas com deficiência, de crianças e de adolescentes nas “corridas de rua promovidas na cidade, bem como incentivar sua participação com menor custo na taxa de inscrição”, o PL 193/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Relator do texto,  Álvaro Damião (DEM) destacou que a atuação do poder público na atividade econômica pode ser feita de forma direta, “quando ele, o próprio Estado, atua no desenvolvimento da atividade” e indireta, “quando este cumpre a função de regulamentar, fiscalizar, incentivar ou normatizar a atuação de outros agentes econômicos”. A partir dessa análise, o vereador entende que a proposta “não trata de nenhuma atividade econômica do município, seja de forma direta ou indireta” e, por isso, concluiu pela aprovação do projeto.

O PL 193/2021 é de autoria dos vereadores Marcos Crispim (PSC), Professora Marli (PP), Walter Tosta (PL) e Wanderley Porto (Patri), e já teve pareceres pela aprovação nas Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; além da Comissão de Legislação e Justiça, que apresentou emenda ao texto. Na justificativa ao projeto, os autores destacam o papel do esporte como agente transformador, afirmando que as corridas de rua vêm “conquistando cada vez mais adeptos no Brasil, ajudando as pessoas a prevenirem doenças, aumentarem a qualidade de vida ou a superarem metas”. Ainda segundo os vereadores, a atividade pode mudar a percepção que a sociedade tem das pessoas com deficiência, “acreditando nas suas inúmeras potencialidades, melhorando a autoconfiança e a autoestima, tornando-as mais otimistas e seguras para alcançarem seus objetivos”.

Durante a votação, o relator afirmou que a proposta não traz despesas para o Município e destacou a importância de trabalhar pelo esporte, independente da modalidade e de quem a pratica. Para o presidente da Comissão de Orçamento, Professor Claudiney Dulim (Avante), o projeto é muito importante para a cidade. 

Gastos com publicidade

De autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), pedido de informação aprovado pela comissão solicita ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e à secretária de Assuntos Institucionais, Adriana Branco, dados relativos a aditivos de contratos de publicidade publicados no Diário Oficial do Município do dia 29 de fevereiro desse ano. Segundo o pedido, são três termos, sendo um da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, no valor de R$ 46 milhões; outro firmado pela BHTrans, de R$ 3 milhões, e um terceiro no valor de R$ 8,5 milhões, da Belotur. Fernanda questiona ao Executivo como foram estimados os valores aditivos e quais as ações de publicidade previstas. O colegiado já havia aprovado pedido de informação sobre o mesmo tema, de autoria de Gabriel (sem partido). Pedido do vereador para alteração do texto quanto à data de publicação dos aditivos no DOM também foi aprovado pela comissão nesta quarta.

Participaram da reunião a vereadora Marilda Portela (Cidadania) e os vereadores Álvaro Damião, Pedro Patrus (PT), Bruno Miranda (PDT) e Professor Claudiney Dulim, que presidiu os trabalhos.

Superintendência de Comunicação Institucional

2ª Comissão de Orçamento e Finanças Públicas