Bruno Miranda | Page 23 | Portal CMBH

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

06/01/2025

Menina com fone de ouvido e crachá de TEA

BALANÇO 2024

Acessibilidade e inclusão asseguradas a pessoas com deficiência

Tarefas do dia a dia, simples para a maioria da população, muitas vezes se tornam extremamente complexas para pessoas com deficiência. Ir ao banco solicitar a troca de um cartão, por exemplo, pode ser um martírio para quem tem deficiência auditiva. Foi o que aconteceu com Sheila de Souza Xavier. “O rapaz me disse que não entendia o que eu estava falando, escrevi, mas não adiantou. Voltei para casa sem...

23/12/2024

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Aprovado aumento do Orçamento Participativo e destinação obrigatória

O aumento de recursos para o Orçamento Participativo (OP) foi aprovado, por unanimidade, durante a última reunião extraordinária da 19ª Legislatura (2021-2024) da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada na tarde desta segunda-feira (23/12). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024 estabelece que o percentual mínimo da receita corrente líquida a ser destinado pelo Executivo ao orçamento...

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Empresas de ônibus devem devolver veículos comprados com dinheiro público

Na última em reunião extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23/12) o Plenário aprovou em definitivo o Projeto de Lei 771/2023, que determina que os ônibus adquiridos a partir de remuneração complementar serão considerados bens reversíveis, ou seja, ao final do contrato de concessão devem ser devolvidos pelas concessionárias à Prefeitura. Para entrar em vigor, o texto depende apenas...

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Decisão sobre Marco Legal das Startups de BH deve ficar para próxima legislatura

Sancionada pelo governo federal em 2021, a Lei Complementar conhecida como Marco Legal das Startups apresenta medidas para fomentar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador no país, além de disciplinar a licitação e a contratação de soluções inovadoras pela administração pública. Com a aprovação, nesta segunda-feira (23/12), do parecer...

20/12/2024

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

PPP da assistência social e direitos de liberdade econômica são aprovados

Vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei (PL) 1007/2024, que autoriza a contratação de parceria público-privada (PPP) para a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPI) e Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPD) na capital. Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (20/12), foram aprovados...

18/12/2024

Banca de jornais e revista com venda de produtos diversos

REUNIÃO CONJUNTA

Autorização de venda de cerveja em banca de jornais pode ser votada em definitivo

Localizadas normalmente em pontos estratégicos e bem movimentados da cidade, as bancas de jornais e revistas estão se reinventando. Na última década, os tradicionais impressos perderam espaço para outros produtos, desde artesanato até acessórios para celular. Novos itens podem ser incluídos na lista, como prevê o Projeto de Lei 987/2024, de Bruno Miranda (PDT), que altera o Código de Posturas (Lei 8.616...

17/12/2024

Menos burocracia

Avança em 2º turno PL que incentiva startups e inovações tecnológicas

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (17/12), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da única emenda recebida pelo Projeto de Lei 1012/2024. A proposição, assinada por Marcela Trópia (Novo) e outros 21 vereadores, regulamenta no município o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021). O texto deve ser apreciado ainda por mais três comissões...

EDUCAÇÃO

PL que acaba com turmas superlotadas está pronto para decisão final do Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (17/12), parecer favorável à Emenda 1 ao PL 945/2024, que estabelece quantidade máxima de alunos por professor, define espaços mínimos para salas e limita o número de estudantes por turma. A Emenda 1 atenta para a necessidade de observar o cadastramento e o fluxo escolar na regulamentação que fixará o...

16/12/2024

REUNIÃO CONJUNTA

PL que flexibiliza trabalho de ambulantes em eventos pode ser votado em definitivo

O Projeto de Lei 927/2024 regulamenta o comércio ambulante em manifestações de caráter cívico, social, cultural, político, religioso, esportivo ou econômico que ocorram de modo espontâneo. Entre os produtos autorizados estão itens para torcedores de futebol, como cachecol, boné e bandeira. O texto original, de Bruno Miranda (PDT), recebeu duas emendas, analisadas em...

13/12/2024

Plenário

Independência da CMBH é reforçada em última reunião ordinária da legislatura

“A independência do Poder Legislativo precisa existir, custe o que custar”. A declaração do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), resume o foco principal de seu discurso na última reunião ordinária da 19ª Legislatura. Falas emocionadas marcaram o Plenário desta sexta-feira (13/12), ocasião em que o presidente mostrou ainda a pauta "limpa", simbolizando...

Plenário

PL que prevê apoio e cria regras para o Carnaval de BH passa em 1º turno

BH está mais perto de ter uma política estruturante que estabeleça regras para o carnaval na cidade. Em reunião extraordinária, realizada nesta sexta-feira (13/12), o Plenário aprovou, em 1º turno, o PL 969/2024, que reconhece o Carnaval de BH como manifestação artístico-cultural, popular e democrática, cabendo ao poder público prestar apoio à sua realização. Construído com a participação dos blocos de...

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Execução obrigatória e mais dinheiro para o OP têm aval em primeira votação

Na antevéspera de Natal, dia 23 de dezembro, a Câmara deve votar em 2º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024, que amplia de 0,2 para 1% da receita corrente líquida o valor destinado ao Orçamento Participativo (OP) no projeto anual de lei orçamentária e torna sua execução obrigatória. Isso porque, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, a PELO só pode ser votada...

12/12/2024

EXTRAORDINÁRIA

Espaço de descanso para enfermeiros no trabalho em pauta nesta sexta (13)

O Plenário pode votar em 1º turno nesta sexta-feira (13/12), às 9h, projeto que prevê espaço adequado para convivência e descanso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras nos estabelecimentos de saúde. Os locais devem ser arejados, dotados de conforto técnico e acústico, contar com instalações sanitárias e mobiliário compatível com as necessidades...

11/12/2024

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Rejeitados PLs que barravam bairro em terreno do antigo Aeroporto Carlos Prates

Dois projetos de lei que barravam a iniciativa da Prefeitura de implantar um novo bairro na área do antigo Aeroporto Carlos Prates foram arquivados na manhã desta quarta-feira (11/12). O Plenário da Câmara Municipal rejeitou, em 1º turno, o PL 867/2024, que declara o valor histórico do aeroporto e a importância do Parque Maria do Socorro Moreira; e o PL 636/2023, que altera o zoneamento do terreno...

10/12/2024

Criança mexe com brinquedo de montar em sala de aula

EDUCAÇÃO

Resultado de sugestão popular, limite de alunos por sala deve chegar à votação final

Melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas municipais e reduzir as desigualdades no ensino. Com esses objetivos, o Projeto de Lei (PL) 945/2024 estabelece quantidade máxima de alunos por professor, define espaços mínimos para salas e limita o número de estudantes por turma. A Emenda Substitutiva 1 obteve aval da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em...