Comissão de Administração Pública | Page 7 | Portal CMBH

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26/04/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança tramitação de proposição que quer combater violência nas escolas

Recentes eventos de violência nas escolas têm mobilizado União, governos estaduais, municipais e sociedade civil na proteção de estudantes, professores e demais profissionais do ensino. Também a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem se empenhado em proteger a comunidade escolar e, com esse intuito, a Comissão de Administração Pública emitiu, nesta quarta-feira (26/4), parecer favorável à emenda apresentada...

17/04/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Redução da oferta de acolhimento institucional infantil em BH em debate

A reordenação das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes realizada pela Prefeitura, com supressão de unidades e de vagas, será discutida nesta quarta-feira (19/4), a partir das 13h30, na Comissão de Administração Pública da Câmara de BH. Para justificar o pedido da audiência, os requerentes Flávia Borja (PP) e Uner Augusto (PRTB) apontam que a medida fere sentenças...

12/04/2023

COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES

Roberto da Farmácia vai para Administração Pública; Iza Lourença fica com Direitos Humanos

A saída de Professor Claudiney Dulim para assumir o cargo de secretário municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte e a posse do suplente Roberto da Farmácia (Avante) no lugar do colega de partido gerou alterações na composição de duas comissões permanentes do Legislativo. Em portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira...

04/04/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Presença de cabos e fiações soltas em postes de BH será debatida nesta quarta

Observando-se os postes da cidade, percebe-se, em vários deles, a existência de cabos e fios soltos, gerando poluição visual, insegurança aos cidadãos e, muitas vezes, comprometendo a qualidade técnica de alguns serviços prestados para a população belo-horizontina. Com o intuito de mudar essa situação, lei de iniciativa parlamentar sancionada em 2022 obriga as distribuidoras de energia e serviços de...

28/03/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão discute participação de bombeiros civis em escolas e centros de saúde

A participação dos bombeiros civis na segurança complementar contra incêndio no Município é tema de audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (29/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitada por Cleiton Xavier (PMN), a reunião irá discutir a necessidade de uma legislação para regulamentação da atividade desses profissionais em lugares como escolas,...

22/03/2023

Vereadores em reunião da Comissão de Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política de combate a mudanças climáticas está pronta para votação em 2º turno

Nesta quarta-feira (21/3) é comemorado o Dia Mundial da Água, instituído pela ONU em 1993 para alertar sobre a importância da preservação desses recursos. Já no último dia 16 de março foi celebrado o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. Atenta aos problemas causados pela falta de ações efetivas voltadas à preservação do meio ambiente, a Câmara de BH avança na...

09/03/2023

REUNIÃO CONJUNTA

PL com mudanças para servidores já pode ser anunciado para votação final

Para adequar dispositivos da legislação vigente no que tange a pagamento por plantões na rede municipal de saúde; ampliação da licença-paternidade para servidores da Guarda Civil; alteração no quantitativo de vagas dos cargos de Analista de Políticas Públicas e de Analista de Planejamento e Gestão Governamental, entre outras melhorias em outros cargos, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, em setembro...

08/03/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em pauta, acessibilidade para mulher com deficiência e vítima de violência

Nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, mais um projeto de apoio às mulheres vítimas de violência avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Comissão de Administração Pública votou parecer pela aprovação de emenda e subemenda ao Projeto de Lei 283/2022, em 2º turno, que dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de...

06/03/2023

REUNIÃO CONJUNTA

Maior transparência na contabilidade pública tem aval de mais duas comissões

Foi acatado parecer favorável à Emenda 1 ao Projeto de Lei 254/2022, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e para o desempenho da receita e da despesa de Belo Horizonte. A decisão ocorreu durante reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas, realizada na manhã desta segunda-feira (6/3). Com a...

01/03/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que facilita transição de governo em BH recebe parecer favorável

A transição governamental é um elemento fundamental nos regimes democráticos e assegura que o novo mandatário eleito tenha acesso às informações necessárias para assumir a administração. Tendo em vista a importância do tema, tramita na Câmara Municipal de BH o Projeto de Lei 454/2022, que busca instituir o Processo de Transição de Governo no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte. A proposição...

17/02/2023

Imagem do Plenário Helvécio Arantes com vereadores sentados à mesa em formato de U. Ao fundo é possível ver as cadeiras ocupadas por movimentos populares que afixaram faixas de protestos na parede

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão cancela debate sobre possíveis alterações no Plano Diretor

A audiência pública para debater a função da Câmara Municipal nas alterações propostas ao Plano Diretor de Belo Horizonte e em seus instrumentos, marcada para o próximo dia 1º de março, foi cancelada durante reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública, nesta sexta-feira (17/2). Presidente da comissão, Wilsinho da Tabu (PP), que solicitou o cancelamento, argumentou que houve um equívoco...

15/02/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Divulgação de dados sobre plantões médicos na rede pública avança em 1º turno

Garantir o acesso do usuário, por meios eletrônicos, às informações sobre os plantões médicos nas unidades da rede municipal de saúde de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei 431/2022, assinado por cinco parlamentares, que obteve parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (15/2). Pronta para ser votada em 1º turno, a proposta prevê a divulgação do endereço dos...

13/02/2023

CARNAVAL 2023

Licitação deserta e destinação de permutas são questionadas à PBH

Que o Carnaval de BH é uma festa que parece ter vindo para ficar, ninguém duvida. A folia, que tem levado crianças, jovens, adultos e idosos às ruas da cidade, espera atingir um público de 5 milhões de pessoas entre os dias 4 e 26 de fevereiro. Mas uma questão tem chamado a atenção dos vereadores: embora os números do Carnaval sejam estrondosos, diferentemente dos anos anteriores, neste ano a...

09/02/2023

REUNIÃO CONJUNTA

Comunicação prévia à CMBH de reajuste de passagem mais perto de virar lei

As Comissões de Administração Pública e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovaram, em reunião conjunta nesta quinta-feira (9/2), parecer pela aprovação da Emenda 1 ao Projeto de Lei 204/2021, do vereador Wilsinho da Tabu (PP), que obriga o Executivo a enviar para a Câmara Municipal, com 20 dias de antecedência, informações sobre alterações nas tarifas do transporte coletivo de...

28/12/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que altera Política da Pessoa com Deficiência está concluso em 1º turno

Nesta quarta-feira (28/12) a Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 404/2022, que altera a Lei 9.078/2005, responsável por estabelecer a Política da Pessoa com Deficiência em Belo Horizonte. De autoria do Executivo, a proposta tramita em 1º turno e adapta a lei em vigor às determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com relação aos vasos sanitários...

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