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Comissão Parlamentar de Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito
19/03/2019
CPI DAS BARRAGENS
Ambientalista alerta para a urgência em se rever o licenciamento de mineração
Primeira oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens ouviu o Movimento pelas Serras e Águas de Minas, que alertou para a fragilidade dos processos de licenciamento da atividade de mineração em Minas Gerais. Em atendimento à CPI, na tarde desta terça-feira (19/3), a ambientalista Maria Tereza Corujo pontuou que os órgãos responsáveis pela liberação, inclusive pela outorga para...
20/02/2019
INQUÉRITO
Definidos membros da CPI das Barragens, que tem primeira reunião nesta sexta
Motivada pelo recente rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale na Mina do Córrego Feijão (Brumadinho, MG), no último dia 25 de janeiro, uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara de BH para apurar os possíveis impactos desse ocorrido no abastecimento de água da capital e da região metropolitana. A composição da CPI foi publicada pela presidência da Casa nesta...
18/02/2019
INQUÉRITO
CPI da Mineração apresentará seu relatório final nesta terça-feira
Formalizada em 17 de julho do ano passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Mineração na Serra do Curral teve 180 dias para desenvolver seus trabalhos, que devem ser concluídos até a próxima quarta-feira (20//2). A CPI apura se a atividade minerária que vem sendo realizada na região desrespeita as condicionantes ambientais estabelecidas na legislação em vigor, uma vez que a Serra do Curral é...
11/02/2019
TRAGÉDIA EM BRUMADINHO
CPI das Barragens vai apurar possíveis impactos no abastecimento de água
Entre os maiores crimes ambientais e sociais já registrados em Minas Gerais, o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale na Mina do Córrego Feijão (Brumadinho), no último dia 25 de janeiro, já inundou de lama tóxica mais de um milhão de metros quadrados de floresta, atingiu o leito do Rio Paraopeba e registrou, por enquanto, 165 mortes e 155 desaparecidos. Apesar de não ser possível ainda...
13/11/2018
Patrimônio Nacional
CPI amplia prazo para averiguação de mineração irregular na Serra do Curral
Foi aprovado, nesta terça-feira (13/11), a prorrogação, por mais 60 dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga exploração minerária irregular na Serra do Curral. A solicitação foi encaminhada à Comissão pelo vereador Carlos Henrique (PMN) que, assim como o vereador Gilson Reis (PT), alegou que o não comparecimento de autoridades convidadas às reuniões tem prejudicado o...
14/08/2018
INVESTIGAÇÃO
Iniciada a fase de oitivas da CPI sobre mineração na Serra do Curral
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar atividade minerária irregular na Serra do Curral iniciou a fase de oitivas nesta terça-feira (14/8). Os primeiros ouvidos, representantes da sociedade civil e de movimentos ambientalistas, foram Marcus Polignano, presidente do Comitê Bacia Hidrográfica Rio das Velhas, e Maria Teresa Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas e...
31/07/2018
INQUÉRITO
CPI vai até a Serra do Curral investigar atividade minerária irregular
Visita técnica à mina Corumi, localizada no interior do perímetro tombado do Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, na região do Taquaril, será realizada no dia 9 de agosto, às 10h, pela Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a realização de atividade minerária irregular pela Empresa de Mineração Pau-Branco (Empabra). A decisão foi tomanda nesta terça-feira (31/7), na segunda...
03/04/2018
Plenário
Vetos do Executivo dominam as discussões na reunião desta terça
Apesar de amplamente reconhecido por sua função típica de elaborar novas leis, o Poder Legislativo deve cumprir também outras funções, como a de fiscalizar a execução das políticas públicas pelo Poder Executivo. Essa prerrogativa e responsabilidade constitucional foi destacada por parlamentares durante a reunião plenária desta terça-feira (3/4), quando foram debatidas determinadas práticas e discursos...
18/09/2017
PBH ATIVOS
CPI ouviu ex-presidente da empresa, José Afonso Bicalho, atual secretário estadual
Ex-presidente da PBH Ativos, integrando o grupo que concebeu e efetivou a criação da empresa, José Afonso Bicalho (atual secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais) reafirmou a legitimidade da S/A para monetizar os ativos do Município. O gestor não reconheceu que a medida ofenda de qualquer forma a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas afirmou que, atualmente, optaria por outro modelo de gestão. O ex-...
03/07/2017
INVESTIGAÇÃO
Atual presidente e ex-dirigentes da PBH Ativos são convocados por CPI
O diretor presidente da PBH Ativos S.A., Pedro Meneguetti, e seus quatro ex-presidentes foram convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a empresa. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (3/7) durante a 9º reunião ordinária da CPI. Como os membros da comissão deliberaram pelo instrumento da convocação no lugar do convite, o não comparecimento às oitivas poderá ensejar em...
23/06/2017
PBH ATIVOS
CPI vai utilizar instrumento da convocação nas próximas oitivas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as operações da PBH Ativos decidiu convocar, em vez do convidar, os depoentes nas próximas oitivas. A diferença é que o convite pode ser recusado sem que, por isso, haja qualquer sanção; já a presença mediante convocação é obrigatória e, caso haja descumprimento, o infrator estará sujeito à punição. O assunto foi tratado na reunião da CPI nesta sexta-...
19/06/2017
COMISSÃO DE INQUÉRITO
Especialista afirma que PBH Ativos atende esquema para gerar dívida pública
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, apresentou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PBH Ativos, nesta segunda-feira (19/6), sua pesquisa sobre a empresa. A auditora aposentada da Receita Federal explicou por que considera inconstitucional a criação da sociedade anônima e ilegais as suas atividades. Fattorelli classificou os negócios realizados pela...
12/06/2017
COMISSÃO DE INQUÉRITO
Especialistas classificam como ilegais as atividades da PBH Ativos
Aumento do endividamento público, desrespeito à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal, antecipação de receitas, privatização do orçamento público, desvio de recursos que deveriam ser aplicados em saneamento básico são alguns dos fatos relacionados por especialistas às atividades empreendidas pela PBH Ativos S.A. As denúncias foram feitas pelo professor e economista Diércio Ferreira da Silva Filho,...
19/05/2017
CPI DA PBH ATIVOS
Comissão Parlamentar de Inquérito elege presidente e relator-geral
Atendendo a convocação do membro mais idoso, vereador Gilson Reis (PCdoB), reuniram-se nesta sexta-feira (19/5) seis dos sete integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída para apurar supostas irregularidades da empresa PBH Ativos, criada na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda. Após alguma discussão, foi acordado que a CPI contará com sub-relatorias, que se encarregarão dos diferentes...
09/05/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Líderes têm até dia 15 para indicar membros da CPI da PBH Ativos
Durante a reunião plenária desta terça-feira (9/5), o presidente da Câmara Municipal, vereador Henrique Braga (PSDB), convidou os líderes partidários a indicarem os vereadores que deverão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida para investigar e apurar as denúncias que recaem sobre a empresa PBH Ativos S.A. Os líderes têm até o dia 15 de maio para fazerem as indicações. Dezessete...
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