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escolas municipais
21/08/2023
NOVA LEI
Profissionais da educação terão capacitação em primeiros socorros
O ambiente escolar, com grande número de crianças, está sujeito a acidentes tanto nos intervalos quanto durante as aulas. Nesse contexto, é importante preparar professores e demais profissionais para a prestação imediata de socorro. Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira, dia 18 de agosto, a Lei 11.572, que cria o Programa Municipal de Capacitação e Treinamento de Primeiros...
28/07/2023
NOVA LEI
Programa Horta nas Escolas prevê incentivo à educação alimentar e ambiental
Entrou em vigor em Belo Horizonte, na última quinta (27/7), a Lei 11.556/2023, por meio da qual fica autorizada a realização do Programa Horta nas Escolas, voltado ao desenvolvimento de medidas de incentivo à utilização de hortas nos estabelecimentos de ensino, com vistas à promoção da educação. A norma é originária de projeto de lei de iniciativa parlamentar, assinado por Juninho Los Hermanos...
18/07/2023
PREVENÇÃO
Vacinação contra HPV nas escolas municipais está prevista para o 2º semestre
As barreiras logísticas, operacionais e familiares para o retorno das ações para a vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) nas escolas municipais foram debatidas em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta terça-feira (18/7). Solicitada por Marcela Trópia (Novo), a reunião abordou a programação vacinal da Prefeitura de Belo Horizonte em 2022 e 2023, em especial em crianças de idade...
14/07/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, retorno das ações de vacinação contra HPV nas escolas municipais
A importância do retorno das ações para a vacinação do papilomavírus humano (HPV) nas escolas municipais e a inclusão da mesma no calendário vacinal de rotina pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte serão debatidas na Comissão de Mulheres na próxima terça (18/7), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Marcela Trópia (Novo), o evento irá discutir a importância da imunização precoce...
03/07/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas escolas
Na próxima quarta-feira (5/7), às 9h30, no Plenário Camil Caram, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza audiência pública para debater os 20 anos da Lei Federal 10.639/2003, que obriga a inclusão da história e da cultura afro-brasileira no currículo do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas do país. Requerido pelas vereadoras Cida...
28/06/2023
EDUCAÇÃO
PL quer que pais sejam notificados sobre atividades extracurriculares dos filhos
O Código Civil determina que é competência dos pais dirigir a criação e a educação de seus filhos. Nessa perspectiva, o Projeto de Lei 455/2022 pretende obrigar os estabelecimentos de ensino públicos ou privados a notificarem pais e responsáveis por alunos menores de idade acerca da realização de atividades extracurriculares, o que, no entendimento da autora Flávia Borja (PP), deverá conferir mais...
07/06/2023
EDUCAÇÃO E CULTURA
PL propõe ações em escolas para combate à violência contra a mulher
Em avaliação de 2º turno na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, teve suas emendas acatadas o Projeto de Lei 24/2017, que propõe que a rede pública de ensino promova ações socioeducativas e preventivas visando o combate à violência contra a mulher. A aprovação aconteceu durante reunião do colegiado ocorrida na manhã desta quarta-feira (7/6)...
25/05/2023
EDUCAÇÃO
Nova lei confere transparência a dados de escolas municipais
Potencializar a participação da comunidade escolar nas decisões com vistas a melhorar a educação é o objetivo da Lei 11.500, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Municipais. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de maio, a norma tem origem no Projeto de Lei 371/2022, assinado pelas parlamentares Marcela Trópia (Novo) e Professora Marli (PP), e...
10/05/2023
ORDEM DO DIA
Notificação aos pais sobre atividades extracurriculares na pauta do Plenário
Deve ser votado, em 1º turno, pelo Plenário da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (11/5), a partir das 15h, o Projeto de Lei 455/2022, que obriga estabelecimentos de ensino públicos ou privados de Belo Horizonte a notificarem pais e responsáveis acerca da realização de atividades extracurriculares. A proposta é da vereadora Flávia Borja (PP) e estabelece que a notificação deve ser feita com no mínimo sete...
26/04/2023
EDUCAÇÃO E CULTURA
Avança projeto que dá mais transparência à utilização do Fundeb
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, em reunião nesta quarta-feira (26/5), parecer favorável ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 326/2022, que institui procedimento de transparência a ser adotado pela Prefeitura em relação às receitas e à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De autoria...
05/04/2023
EDUCAÇÃO
Avança projeto que institui o Sistema Integrado sobre Violência na escolas
O Projeto de Lei 148/2017, que tramita em 2º turno e institui o Sistema Integrado sobre Violência na escolas da rede municipal de ensino, recebeu parecer pela aprovação da Emenda 1 em reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (5/4). Assinada por Jorge Santos (Republicanos), a proposta do Sistema Integrado prevê identificação das escolas onde...
04/04/2023
DIREITOS HUMANOS
Avança proposta que prevê termo ‘pessoa com deficiência’ em leis municipais
Considerar em toda a legislação municipal, em detrimento de outros termos, a expressão ‘pessoa com deficiência’ para designar pessoas com qualquer tipo de impedimento de longo prazo. Este é o objetivo do Projeto de Lei 468/2023, que teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, durante reunião do colegiado realizada nesta terça-feira...
28/03/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão discute participação de bombeiros civis em escolas e centros de saúde
A participação dos bombeiros civis na segurança complementar contra incêndio no Município é tema de audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (29/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitada por Cleiton Xavier (PMN), a reunião irá discutir a necessidade de uma legislação para regulamentação da atividade desses profissionais em lugares como escolas,...
24/03/2023
TERCEIRA IDADE
Nova lei estimula interação de idosos e crianças nas escolas de BH
Promover o compartilhamento dos saberes dos que já viveram mais de seis décadas com os que começam a trilhar os caminhos da vida e do conhecimento é uma das formas de despertar o reconhecimento e o respeito de crianças e adolescentes em relação aos idosos e valorizar o lugar destes na sociedade, da qual representam uma parcela cada vez maior. A interação entre gerações nas escolas de Belo Horizonte é o...
23/03/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Proteção para filho de mulher vítima de violência avança em 1º turno
Num esforço para possibilitar que seja votado ainda no mês de março, em 1º turno, o projeto de lei que amplia a proteção de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião extraordinária, acatou, nesta quinta-feira (23/3), o parecer favorável ao PL 513/2023, que assegura o direito de preferência de...
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