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Fernanda Pereira Altoé
Fernanda Pereira Altoé
13/09/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Redução do prazo para proibição de carroças em BH inicia tramitação
A proibição definitiva da circulação de veículos de tração animal em Belo Horizonte pode ocorrer antes do previsto. É o que propõe o Projeto de Lei 411/2022, que reduz de dez para cinco anos o prazo para o encerramento das atividades. A proposta teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião realizada nesta terça-feira (13/9). O...
06/09/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar reajuste zero de IPTU em BH nos próximos dois anos
Congelar o reajuste na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Belo Horizonte nos anos de 2023 e 2024. Este é o objetivo do Projeto de Lei 375/2022, que recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em 1º turno, nesta terça-feira (6/9). Apesar de constitucional, o texto assinado por Fernana Pereira Altoé (Novo), que tem como...
02/09/2022
Plenário
Política de Dados Abertos é aprovada em 2º turno e pode vir a ser lei em BH
O Substitutivo Emenda 2 ao Projeto de Lei 117/2021, que define normas concretas para a implementação do Plano de Dados Abertos do Município, foi aprovada em definitivo pelo Plenário com 39 votos favoráveis nesta sexta-feira (2/9). A proposta, de autoria de Fernanda Altoé (Novo), visa a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo em BH. O...
MULHERES
Comissão agenda visita técnica a centro de atendimento a vítimas de violência
Tendo em vista o alto índice de registros de casos de violência contra as mulheres e o crescimento da quantidade de feminicídios em Minas Gerais, a Comissão de Mulheres aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira (2/9), requerimento da vereadora Duda Salabert (PDT) solicitando que seja feita visita técnica ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda, da Prefeitura de Belo Horizonte. A...
01/09/2022
EDUCAÇÃO INFANTIL
Transferência de crianças de creche na Vila Acaba Mundo deve ser só em 2024
Crianças de 3 a 5 anos que frenquentam a Creche Terra Nova, na Vila Acaba Mundo, serão transferidas para a Escola Municipal Benjamin Jacob, no bairro vizinho Sion, somente em 2024. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (1º/9) durante visita técnica da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto e Lazer à escola que receberá os estudantes. A vistoria, que foi solicitada pela...
ORDEM DO DIA
PL que institui Política de Dados Abertos pode ser votado em definitivo na sexta
Pode ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2º turno, nesta sexta-feira (2/9), às 15h, o Projeto de Lei 117/2021, que define normas concretas para a implementação do Plano de Dados Abertos do Município, que visa a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo em BH. De autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), a proposição tem...
25/08/2022
MOBILIDADE URBANA
Reforma da Afonso Pena inclui faixas para ônibus e instalação de ciclovia
Aumento da fluidez no trânsito local, plantio de árvores, instalação de uma ciclovia que irá se conectar a rotas cicloviárias já existentes em Lourdes e Santa Efigênia e mais segurança para os pedestres e ciclistas. Estes foram alguns dos benefícios enumerados por representantes da Prefeitura acerca do projeto de revitalização da Avenida Afonso Pena em audiência pública realizada pela Comissão de...
24/08/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer dados sobre registro de organizações no Conselho de Assistência Social
O processo de registro das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Conselho Municipal de Assistência Social é tema de pedido de informação endereçado a representantes da Prefeitura e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). De autoria dos vereadores Nikolas Ferreira (PL) e Wilsinho da Tabu (PP), o pedido foi aprovada na reunião da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (...
22/08/2022
MOBILIDADE URBANA
Cumprimento de obrigações por concessionárias de transporte será tema de reunião
Em vigor desde 2 de julho deste ano, a Lei 11.367, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio, no valor máximo total de R$ 237,5 milhões, ao sistema municipal de transporte público coletivo, convencional e suplementar, traz uma série de compromissos a serem cumpridos pelas concessionárias para que façam jus aos recursos. Com o objetivo de acompanhar as contrapartidas de responsabilidade das...
19/08/2022
AUDIÊNCA PÚBLICA
Revitalização da Avenida Afonso Pena pode custar até 20 milhões para o Município
O projeto de revitalização da Avenida Afonso Pena, anunciado no último dia 3 de agosto pela PBH, terá um custo aproximado de 20 milhões. Com o objetivo de compreender como a Prefeitura irá gastar esse montante, a Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Transporte e Sistema Viário vai debater o tema em audiência pública na próxima quinta-feira (25/8), às 13h30, no Plenário Camil Caram. O evento será...
10/08/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto que torna o IPTU mais transparente para o cidadão avança em 1º turno
A importância de tornar mais transparente a cobrança do IPTU, facilitando a compreensão do tributo pelo cidadão comum, foi o argumento utilizado pelo relator do Projeto de Lei 372/2022 ao emitir parecer favorável ao mesmo na Comissão de Administração Pública. Com a aprovação, nesta quinta-feira (11/08), do parecer pelo colegiado, o PL segue para análise da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade...
03/08/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Prestação de contas da PBH Ativos será no dia 23 de agosto
A apresentação do relatório financeiro da PBH Ativos S.A. referente ao exercício de 2021 pelo presidente da entidade é tema de audiência pública aprovada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (3/8). Solicitada pelos respectivos presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Administração Pública, Professor Claudiney Dulim (Avante) e Iza Lourença (Psol), o evento foi...
02/08/2022
Plenário
Vereadores se solidarizam com família de menina assassinada em Ribeirão das Neves
O assassinato de uma garota de 10 anos, que voltava da padaria, em Ribeirão das Neves, cidade vizinha a Belo Horizonte, fez com que vereadores se solidarizassem com a família da vítima e tratassem da necessidade de elaboração de políticas capazes de garantir proteção a mulheres e crianças. O assassinato foi tema da fala de parlamentares nesta terça-feira (02/08), durante a reunião do Plenário, que não...
01/08/2022
COLÉGIO DE LÍDERES
Vereadores selecionam projetos que podem vir a ser apreciados em Plenário em agosto
O Colégio de Líderes se reuniu, na segunda-feira (1/7), para definir as proposições prioritárias para agosto e debater assuntos gerais. A presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), solicitou que os líderes de bancada se manifestassem a respeito dos projetos de lei que gostariam de colocar em votação em Plenário. Entre as sugestões feitas, estão o PL 117/2021, em 2º turno, que institui a Politica de Dados...
27/07/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto com diretrizes orçamentárias para 2023 já pode ir a Plenário
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou, nesta quarta-feira (27/7), parecer favorável ao PL 367/2021, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023. Os vereadores membros do colegiado também analisaram as emendas apresentadas à proposição. Das 334 emendas apresentadas ao projeto, 269 foram recebidas e contemplam as áreas de saúde, educação e assistência, entre outras....
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