Fernanda Pereira Altoé | Portal CMBH

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

01/09/2026

ônibus em via de Belo Horizonte

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL vincula repasse de subsídio às empresas de ônibus a obrigações trabalhistas

Na reunião desta terça-feira (1º/9), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou pedido de diligência ao Projeto de Lei (PL) 900/2026, que institui condições para o pagamento da remuneração complementar por quilômetro rodado às concessionárias e permissionárias do transporte público por ônibus na capital mineira. Entre elas estão o cumprimento de...

28/08/2026

Fachada da Prefeitura de BH

ORDEM DO DIA

Veto parcial a regras para doação de bens ao Município em pauta segunda (31)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve se reunir extraordinariamente nesta segunda-feira (31/8), a partir das 9h, para apreciar o veto parcial do prefeito Álvaro Damião à Lei 12.084/2026, originária de proposta de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo). A norma estabelece regras para que pessoas físicas, empresas e organismos internacionais possam doar bens móveis...

27/08/2026

sala de cinema

EM VIGOR

BH unifica benefícios de meia-entrada em uma única lei municipal

A Lei 12.119/2026, que reúne as diversas disposições relativas ao benefício de meia-entrada em Belo Horizonte em uma única norma, entrou em vigor nesta quinta-feira (27/8). Originada a partir de projeto assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Uner Augusto (PL), a nova medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH), trata da concessão obrigatória de meia-entrada para...

25/08/2026

Mão escrevendo com lápis

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL consolida temas a serem abordados no contraturno escolar

Na reunião desta terça-feira (25/8), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Muncipal de Belo Horizonte emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 907/2026, que propõe a consolidação de todas as normas que instituem temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral. Fernanda Pereira Altoé (Novo), Braulio Lara (Novo) e Uner Augusto (PL) assinam a matéria e afirmam...

imóvel tombado

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Começa a tramitar PL que renova direito de construir de imóvel tombado

Nesta terça-feira (25/8), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 874/2026. Proposto por Fernanda Pereira Altoé (Novo), o texto estabelece que a geração de Transferência do Direito de Construir (TDC) referente aos imóveis tombados poderá ser restabelecida a cada 15 anos desde que estejam em bom...

17/08/2026

Homem trabalha em poda de árvore

MEIO AMBIENTE

PBH é questionada sobre retiradas e podas de árvores na capital

Obter mais informações sobre retiradas, supressão e podas de árvores em Belo Horizonte. Esse é o tema de três requerimentos aprovados durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (17/8). Os pedidos de informação são de autoria dos vereadores Uner Augusto (PL), Professora Nara (Rede) e Fernanda Pereira Altoé (Novo). Os requerimentos tratam de...

14/08/2026

Vereadoras e convidadas no Plenário Amintas de Barros

ACESSO A DIREITOS

20 anos da Lei Maria da Penha: desafio agora é garantir efetividade

A necessidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres e de garantir efetividade às políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e de gênero marcou os dois primeiros blocos das discussões trazidas no Seminário: 20 Anos da Lei Maria da Penha. O evento, realizado na manhã desta sexta-feira (14/8) na Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi promovido pela Comissão de Mulheres e ...

11/08/2026

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em definitivo cadastro que busca inibir venda de celulares roubados

Com 39 votos favoráveis, o Plenário da Câmara de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta terça-feira (11/8), o Projeto de Lei (PL) 651/2026, que obriga os estabelecimentos comerciais que consertam ou vendem celulares usados a manter cadastro atualizado dos proprietários, possuidores ou responsáveis legais. Fernanda Pereira Altoé (Novo), autora da proposta, defendeu que a medida irá “reduzir...

10/08/2026

parlamentares e participantes presentes em reunião na câmara

HOMENAGEM

CMBH homenageia mulheres comandantes das forças de segurança do estado

“Estamos reunidos para celebrar um momento verdadeiramente histórico em Minas Gerais. Pela primeira vez, nosso estado conta com mulheres simultaneamente à frente das três principais instituições responsáveis pela segurança pública: Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar”. Com essas palavras, a Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Fernanda Pereira Altoé (...

Celulares recolhidos pela Polícia Civil

ORDEM DO DIA

Cadastro para coibir venda de celulares roubados pode ser votado na terça (11)

Nesta terça-feira (11/8), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo o Projeto de Lei (PL) 651/2026, que obriga comércios que prestam serviços de manutenção ou venda de celulares e acessórios a manterem um cadastro com dados sobre a procedência dos aparelhos. A medida, assinada por Fernanda Pereira Altoé (Novo), pretende dificultar a receptação e diminuir,...

Instrumentos musicais em primeiro plano e pessoas com vestimentas afro

ORDEM DO DIA

Amparo à vítima de intolerância religiosa pode ir a decisão final nesta terça (11)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve apreciar nesta terça-feira (11/8), de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 347/2025, que cria o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa na cidade. Assinada por Juhlia Santos (Psol) e outros seis vereadores, a proposta objetiva a proteção, apoio e reparação às pessoas e entidades religiosas afetadas por atos de...

07/08/2026

fachada da prefeitura de belo horizonte

ORDEM DO DIA

Reorganização administrativa da PBH pode ter votação final na segunda (10)

O Projeto de Lei (PL) 616/2025, que promove ajustes estratégicos na organização administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pode ser votado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (10/8). A matéria, de autoria do Executivo, propõe a reorganização das competências de secretarias municipais e a atualização da nomenclatura e atribuições de órgãos da administração...

06/08/2026

Vereadores e moradores reunidos durante audiência pública

MOBILIDADE URBANA

Moradores cobram mais informações sobre novo espaço de eventos no Belvedere

Moradores dos bairros Belvedere e Santa Lúcia, na Região Centro-Sul da capital, relataram preocupação em relação à mobilidade e à segurança com a instalação de uma nova casa de eventos na região. Os relatos sobre a falta de informações acerca dos impactos do funcionamento desse espaço foram feitos durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (6/8) pela Comissão de...

04/08/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Mudanças na classificação de ruas da capital são aprovadas em definitivo

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 2º turno, nesta terça-feira (4/8), o Projeto de Lei (PL) 648/2026, que altera a classificação viária de nove trechos de vias da capital. As mudanças propostas no texto, de autoria do Executivo, visam adequar a legislação urbanística às condições reais de uso de cada local. O PL foi aprovado com 37 votos “sim” e uma abstenção, e já pode ir à sanção...

parlamentares presentes em reunião de comissão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL cria programa para urbanização de becos e escadas das vilas e favelas de BH

O Projeto de Lei (PL) 877/2026, que institui o Programa de Urbanização de Becos e Escadas em Vilas e Favelas do Município, foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião nesta terça-feira (4/8). De autoria de Professor Juliano Lopes (Pode) e outros oito parlamentares, a proposta tem o objetivo de integrar essas comunidades ao tecido urbano por meio de...