Fuad Noman | Page 5 | Portal CMBH

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11/08/2022

NOVA LEI

Adesivagem para identificar carros de aplicativo já está valendo na cidade

Os milhares de motoristas que rodam em BH realizando transporte individual de passageiros por aplicativo já podem realizar a adesivagem de seus carros identificando o tipo de serviço que prestam. Na última quarta-feira (10/8), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 11.391 que altera a norma que regulamenta o serviço na cidade e permite a caracterização dos veículos. Originária de proposição...

08/08/2022

AGORA É LEI

Obras em áreas públicas deverão ter placas com contato do órgão responsável

Obras públicas, breves ou de longa duração, causam indagações nos moradores do entorno e nos transeuntes. Algumas delas podem estar sujeitas a paralisações por motivos diversos como liberação gradual de recursos, dependência de projetos ou de desapropriações. A partir de agora, o questionamento dos cidadãos sobre dados das obras públicas terá uma resposta imediata: está em vigor a Lei 11.387/2022, que...

29/07/2022

ORDEM DO DIA

Veto parcial a projeto que protege animais pode ser apreciado

As reuniões de Plenário do mês de agosto se iniciam nesta segunda-feira (1º/8) e, na Ordem do Dia, estão proposições com impacto importante sobre a vida dos cidadãos, como projetos que tramitam em 2º turno e tratam da proibição da soltura de fogos de estampidos; do reconhecimento da atividade educacional como essencial; da apresentação de justificativas para a abertura de créditos suplementares pelo Poder...

19/07/2022

NOVA LEI

Deixar sal exposto em bares não vai mais gerar multa para comerciantes

Desde a última sexta-feira (15/7), nenhum dono de bar ou restaurante corre o risco de ser multado pela Prefeitura por deixar embalagens de sal expostas para clientes. A mudança responsável por legalizar a exposição de recipientes com cloreto de sódio (sal de cozinha) em bares, restaurantes e similares veio com a publicação, no Diário Oficial do Município, da Lei 11.379/2022, que tem como origem o...

NOVA LEI

Em vigor, lei de origem parlamentar amplia combate à leishmaniose visceral

A Leishmaniose Visceral é uma doença grave que atinge humanos e animais, sendo o cão a principal fonte de infecção para o vetor no ambiente urbano. Com o objetivo de combater a doença e orientar a população sobre seus males e sua prevenção, foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (15/7), a Lei 11.378/2022, que institui a Política...

11/07/2022

ORDEM DO DIA

Presença de intérprete de Libras em hospitais pode ser votada em 1º turno

Consta da pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (12/7), o Projeto de Lei 259/2022 que tramita em 1º turno e obriga maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete da Libras, sempre que solicitada pelo paciente. Também pode ser votado, em 2º turno, o PL 138/2021, que declara Belo Horizonte a Capital Nacional do...

06/07/2022

Plenário

Aprovado PL que define divulgação de lista para cirurgia e exame no SUS

A transparência quanto aos dados de listas de espera para cirurgias eletivas e consultas especializadas na rede pública de saúde pode ser ampliada na cidade. Um importante passo para isso foi dado nesta quarta-feira (6/7), quando o Plenário aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 156/2021, que torna obrigatório ao Município a divulgação destes conteúdo aos usuários. A Câmara também aprovou, em 1º...

15/06/2022

Dois funcionários de obras com uniformes e capacetes vermelhos andar por obra de grande porte da Prefeitura.

AGORA É LEI

PBH tem que disponibilizar informações claras e detalhadas sobre obras públicas

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (11/6), a Lei 11.362 garante ao cidadão acesso mais efetivo a informações sobre as obras municipais, facilitando o exercício do direito de fiscalizar o gasto público. Pela norma, a Prefeitura de BH deverá disponibilizar, em seu site, dados como data de início, previsão de término e fases da obra, empresa...

AGORA É LEI

Tatuagem e piercing em animais estão proibidos em Belo Horizonte

O Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (15/6) traz a publicação de duas novas leis para BH, ambas originadas de projetos da Câmara Municipal. A Lei 11.366, sancionada com veto parcial, proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais. O tutor ou responsável pelo animal e o estabelecimento que realizar esses procedimentos estarão...

01/06/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão fará audiência sobre rombo em fundo de previdência dos servidores

Parlamentares que integram a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acataram, na manhã desta quarta-feira (1º/6), pedido de audiência pública para debater a identificação de um rombo, pelo Ministério Público de Contas (MPC), de R$ 20.926.043.855,97 em um fundo da previdência dos servidores do Município. O encontro, que deve acontecer no próximo dia 29, às 10h, foi solicitado por ...

31/05/2022

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PBH tem aumento de 12% na arrecadação tributária no 1º quadrimestre de 2022

A Prefeitura de Belo Horizonte arrecadou, nos primeiros quatro meses do ano, quase R$ 754 milhões a mais que o mesmo período do ano passado. Os números foram apresentados pelo subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, na prestação de contas do Município referente ao primeiro quadrimestre de 2022, feita em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta terça-feira...

25/05/2022

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Avança projeto que concede subsídio a empresas de ônibus

Conceder subsídio mensal ao transporte público coletivo, convencional e suplementar de passageiros por ônibus. Este é o objetivo do Projeto de Lei 336/2022, que teve parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (26/5). A proposta prevê subvenção de R$237,5 milhões, dos quais R$ 74 milhões serão oriundos do...

REUNIÃO CONJUNTA

Reajuste de salários de servidores da PBH já pode ser votado em 1º turno

Já está concluso para ir ao Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre reajustes de salário para diversas categorias de servidores e empregados públicos da Prefeitura. O texto, que teve parecer apreciado na manhã desta quarta-feira em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, reajusta os vencimentos em 11,...

09/05/2022

ORDEM DO DIA

Na pauta, veto parcial a PL que revoga leis sobre declaração de utilidade pública

Vereadores devem apreciar durante a reunião do Plenário desta terça-feira (10/5), a partir das 15h, o veto parcial ao projeto de lei (PL) que revoga legislação municipal sobre declaração de utilidade pública dada a entidades da cidade. De autoria da Comissão Especial de Estudo para a Racionalização do Estoque de Normas, a Lei 11.352/2022 exclui do ordenamento jurídico municipal quase 2 mil leis, antes...

13/04/2022

Plenário

Criação de política para pessoa com deficiência é aprovada em 1º turno

"A causa da pessoa com deficiência deu mais um passo na cidade". Assim o vereador Irlan Melo (sem partido) definiu a aprovação, em 1º turno, do projeto de lei (PL) que institui a Lei Municipal de Inclusão, ocorrida na tarde desta quarta-feira (13/4) durante a reunião do Plenário. O texto segue agora para apreciação das comissões em 2º turno, onde serão avaliadas as emendas apresentadas. Já o PL 208/2021 que...

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