Comissão fará audiência sobre rombo em fundo de previdência dos servidores

Parlamentares que integram a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acataram, na manhã desta quarta-feira (1º/6), pedido de audiência pública para debater a identificação de um rombo, pelo Ministério Público de Contas (MPC), de R$ 20.926.043.855,97 em um fundo da previdência dos servidores do Município. O encontro, que deve acontecer no próximo dia 29, às 10h, foi solicitado por Gabriel (sem partido) e, embora aprovado pela unanimidade do colegiado, vereadores presentes afirmaram já terem se informado sobre o assunto e avaliam o déficit como característico dos grandes fundos previdenciários e que não há que se falar em rombo, mas em operação contábil comumente praticada. No reunião, a comissão ainda acatou pedidos de informação sobre orçamento e funcionamento do Centro de Saúde Jardim dos Comerciários e do Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam). A Prefeitura também deverá esclarecer dados apresentados na prestação de contas referente ao 1º quadrimestre. Confira o resultado final da reunião.

Operação contábil comum

A audiência para debater o rombo na previdência dos servidores deve acontecer no dia 29 de junho, às 10h, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Gabriel, o encontro deve contar com a presença do subsecretário de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado, Gleison Pereira de Souza, que deve trazer informações sobre os apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) ao rejeitar a prestação de contas da PBH, em decorrência de vício insanável, pela identificação de um rombo de mais de R$ 20 bilhões em um fundo de previdência dos servidores do Município. Segundo informações de Gabriel, a quantia, que está no balanço do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (RPPS-BH), não chegou a ser efetivamente paga pela Prefeitura.

Para Claudiney Dulim (Avante), entretanto, houve um excesso de zelo por parte do MP de Contas, mas a reunião será importante para o Município dar as explicações. "Este tipo de operação é comum aos grandes fundos de previdência e é importante que se esclareça que não se trata de rombo, mas de operação contábil", considerou. Também Bruno Miranda (PDT), ao debater o pedido de audiência, disse que já havia buscado informações junto aos técnicos da Prefeitura sobre o assunto e que foi esclarecido que o rombo existe deste a implementação do fundo, e que a PBH teria até o ano de 2039 para aportar os valores devidos.

Também de autoria de Gabriel, o colegiado aprovou a solicitação de informações, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre quanto, dos valores citados, é referente a obrigações de responsabilidade das entidades patrocinadoras do Fundo; de qual ordem é o desequilíbrio atuarial existente no RPPS e quais são as medidas que estão sendo adotadas a respeito; em referência ao déficit de R$ 20.926.043.855,97 apontado pelo MP de Contas, para que fim tais recursos foram destinados e se há a possibilidade de que servidores públicos que contribuem para o RPPS possam ficar sem receber seus benefícios a médio ou longo prazo.

Cersam e CS Jardim Comerciários

Dois pedidos de informações,assinados por Ciro Pereira (PTB), serão enviados à Secretaria Municipal de Saúde e à Prefeitura. No primeiro, o petebista pergunta, dentre outras questões, qual o orçamento destinado ao Cersam; se este valor tem se mostrado suficiente para as necessidades da unidade como forma de garantir um atendimento digno ao usuário; e quais motivos levaram a interdição do centro. Já no segundo, Ciro pede que sejam esclarecidos, além do orçamento e metas de melhorias, a quantidade de médicos atuando no Centro de Saúde Jardim dos Comerciários, e se este quantitativo proporciona atendimento digno ao cidadão.

Contas da PBH no 1º quadrimestre

Fernanda Pereira Altoé (Novo) é autora de pedido de informações ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, sobre a prestação de contas do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2022, realizada no último dia 31 de maio. A parlamentar questiona o impacto do reajuste de servidores; locais de testagem para covid-19 na cidade e quantos testados em 2022; diminuição do investimento destinado à área do Trabalho e aumento na de Direitos de Cidadania; quantidade de Centros Pop em BH e número de atendimentos em 2022;  e investimentos realizados na reestruturação da ciclovia da Lagoa da Pampulha e na implantação do Jardim de Chuva do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado.

Além do Professor Claudiney Dulim, que a presidiu, participaram da reunião a vereadora Marilda Portela (Cidadania) e o vereador Bruno Miranda.

Assista a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional