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Irlan Melo
Irlan Melo
05/03/2026
AGORA É LEI
Política Municipal de Linguagem Simples já está em vigor em Belo Horizonte
Permitir que os cidadãos consigam entender, encontrar e também fazer uso das informações publicadas pelos órgãos públicos do Município e da Câmara de BH. Esse é o principal objetivo da Política Municipal de Linguagem Simples, instituída por meio da Lei 11.970/2026, publicada nesta quinta-feira (5/3) no Diário Oficial. De autoria de Irlan Melo (Republicanos) e outros dez parlamentares, a nova lei busca...
04/03/2026
ESPORTE
Criação de Centros Escolares de Treinamento Esportivo avança em 2º turno
BH está mais próxima de ganhar dez Centros Municipais Escolares de Treinamento Esportivo (CEMETEs), que irão incentivar estudantes atletas na cidade. O Projeto de Lei (PL) 552/2025, que trata do tema e cria o Programa de Incentivo ao Estudante Atleta, teve suas emendas analisadas na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na manhã desta quarta-feira (4/3). De autoria do...
24/02/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que institui Programa de Combate à Cristofobia começa a tramitar na Câmara
Promover a convivência pacífica entre as diversas crenças e religiões é o objetivo do Projeto de Lei 633/2025, que institui o Programa de Combate à Cristofobia no município de Belo Horizonte. A proposta, assinada por Irlan Melo (Republicanos), recebeu aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (24/2). Relator no colegiado, Vile Santos (PL) afirma que a proposição não ofende...
12/02/2026
Plenário
Multa por ofensa ou ameaça a vigilantes em serviço tem aprovação definitiva
Intimidações, ofensas, gestos ameaçadores e outras formas de constrangimento a profissionais de vigilância no exercício da função poderão resultar em multa para o infrator. A medida é estabelecida pelo Projeto de Lei (PL) 290/2025, assinado por Irlan Melo (Republicanos) e aprovado em definitivo pelo Plenário da Câmara nesta quinta-feira (12/2). O valor e o critério das multas serão definidos pelo Poder...
11/02/2026
ORDEM DO DIA
Multa para ameaça e agressão a vigilantes em pauta nesta quinta (12)
O Projeto de Lei (PL) 290/2025, que proíbe o constrangimento aos vigilantes no exercício de sua profissão, pode ser votado de forma definitiva pelo Plenário da Câmara de BH nesta quinta-feira (12/2). A matéria proposta por Irlan Melo (Republicanos) recebeu duas emendas relacionadas às multas previstas no texto original. Para ser aprovado em definitivo e seguir para sanção ou veto do Executivo, o texto...
EDUCAÇÃO
Comissão é contra emenda que troca multa por advertência em caso de pichação
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo emitiu parecer contrário à emenda apresentada por Pedro Patrus (PT) ao Projeto de Lei (PL) 418/2025, em análise de 2º turno na Casa. De autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, o PL prevê aumento no valor das multas por pichação na cidade, podendo essa variar de R$ 2 mil a R$ 10 mil, e chegando até R$ 20 mil, em...
10/02/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que prevê multa para invasão de local de culto religioso
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu, nesta terça-feira (10/2), parecer favorável a projeto de lei que prevê aplicação de multa administrativa a quem invadir, impedir, ocupar ou perturbar local em que esteja acontecendo cerimônia ou culto religioso. De autoria de Arruda (Republicanos) e outros três vereadores, o PL 612/2025 estabelece que as multas serão no valor de 350 Unidades Fiscais...
04/02/2026
EDUCAÇÃO
PL quer incluir prevenção da violência contra a mulher no contraturno escolar
Fortalecer a educação para a cidadania no contraturno escolar - essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 528/2025. De autoria das vereadoras Loíde Gonçalves (MDB), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT), a proposta teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (4/2) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Tramitando em 1º turno, o PL propõe que no ensino do...
CULTURA
Avança projeto de lei que valoriza festas e grupos juninos em BH
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (4/2), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 378/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania), analisado em 2º turno sob o formato de substitutivo-emenda. A proposição reconhece as festas juninas e os grupos juninos como de relevante interesse cultural do Município...
03/02/2026
Plenário
Proibição de menores em eventos "impróprios" é aprovada em 1º turno
Após intenso debate e manifestações do público presente na galeria do Plenário Amintas de Barros, o Projeto de Lei (PL) 11/2025 obteve a sua primeira aprovação na tarde desta terça-feira (3/2). A proposta restringe a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdos “inapropriados” para a faixa etária. Assinado por Pablo Almeida (PL) e outros três...
02/02/2026
Plenário
Mudanças na lei sobre publicidade em edifícios públicos é aprovada em 1º turno
Na primeira reunião do Plenário de 2026, realizada nesta segunda-feira (2/2), vereadores aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 527/2025, que altera o Código de Posturas do Município, por 39 votos a favor e uma abstenção. A matéria de autoria do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), tem como objetivo modernizar a legislação vigente sobre a veiculação de mensagens institucionais,...
30/01/2026
ORDEM DO DIA
Orientação de idosos contra golpes financeiros em pauta nesta segunda (2/2)
A primeira reunião do Plenário de 2026, nesta segunda-feira (2/2), tem quatro proposições em pauta. Os vereadores devem apreciar, em segundo turno, o Projeto de Lei 170/2025, que institui campanha permanente de orientação aos idosos contra fraudes financeiras, em especial as praticadas em ambientes virtuais. A proposta, de autoria de Arruda (Republicanos), depende do voto positivo da maioria dos...
21/01/2026
VETO INTEGRAL
Proposta de reutilização de material didático é vetada pela Prefeitura de BH
A Proposição de Lei 132/2025, que visa permitir aos pais ou responsáveis por alunos matriculados em escolas públicas e privadas o reaproveitamento de material didático de anos anteriores, foi vetada pelo Executivo municipal. De acordo com justificativa publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (21/1), o texto é inconstitucional e contraria o interesse público. Para o prefeito em...
15/01/2026
NOVA LEI
Norma moderniza e simplifica venda de alimentos em veículos
Foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (15/1), a Lei 11.959, que moderniza e simplifica a legislação municipal aplicável à comercialização de produtos alimentícios e de floricultura em veículos de propulsão humana, veículos automotores e reboque (trailers). A norma, que altera o Código de Posturas e é oriunda de projeto dos vereadores Irlan Melo (Republicanos) e Trópia (Novo),...
EM VIGOR
Nova lei proíbe homenagens a condenados pela Lei Maria da Penha
Entrou em vigor nesta quinta-feira (15/1) a Lei 11.957, que proíbe a outorga de qualquer título, honraria, condecoração, medalha, homenagem ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial por parte da administração pública municipal, a pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha ou por crimes contra a dignidade sexual. A lei é oriunda de projeto de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), tendo...
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