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Irlan Melo
Irlan Melo
27/09/2023
ANEL RODOVIÁRIO
Ausência de convidados impede apuração sobre obras anunciadas para a via
Requerida por Irlan Melo (Patri) para debater a construção de uma nova área de escape no Anel Rodoviário e apurar os andamentos sobre o suposto envio de recursos do governo federal para obras na via, audiência pública realizada nesta quarta-feira (27/9) na Comissão de Administração Pública apurou que a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) não cogita a implementação de outra estrutura...
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Receitas do Município somaram R$ 11,9 bi; despesas ficaram em R$ 11,5 bi
Até agosto deste ano as receitas do Município somaram R$ 11,9 bilhões, montante 13,08% superior àquele aferido no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais contabilizavam receitas de R$ 10,5 bilhões. Já as despesas no 2º quadrimestre de 2023 ficaram em R$ 11,5 bilhões, ante R$ 9,7 bilhões que foram gastos no mesmo período do ano passado, o que representa um aumento de 18% nas...
26/09/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL sobre responsabilidade de estacionamentos por danos a veículos é constitucional
“Não nos responsabilizamos por furtos, roubos, danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”. A frase comumente encontrada em placas afixadas em estacionamentos privados pode estar com os dias contados na capital mineira. Um projeto que proíbe placas, bilhetes ou cupons com tais dizeres, dada a falta de amparo legal da mensagem, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Construção de segunda área de escape no Anel Rodoviário em debate nesta quarta
A Comissão de Administração Pública realiza audiência nesta quarta-feira (27/9), às 13h30, no Plenário Camil Caram, para debater a construção de uma segunda área de escape no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo. Solicitado por Irlan Melo (Patri), o evento visa discutir a ampliação dos benefícios para a população obtidos com a primeira área de escape, implementada na altura do Bairro Betânia há um...
22/09/2023
MOBILIDADE URBANA
Avança PL que prevê que todos os assentos dos coletivos sejam preferenciais
Tornar preferenciais todos os assentos do transporte coletivo da cidade, beneficiando, entre outros grupos, as pessoas com deficiência (PCDs), idosos e gestantes. Este é o objetivo do Projeto de Lei 607/2023, que na tarde desta quinta-feira (22/9) recebeu parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. A proposta segue agora para análise em mais uma...
19/09/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL revê norma sobre contagem de tempo de serviço do funcionalismo na pandemia
A consideração dos 19 meses (28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021) suspensos durante a pandemia de covid-19 como período aquisitivo e sua contabilização para obtenção do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio por assiduidade, proposto pelo Executivo no Projeto de Lei 653/2023, recebeu parecer pela constitucionalidade e legalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira...
18/09/2023
Plenário
Mantido veto parcial à lei que cria rede sobre violência em escolas municipais
Na reunião desta segunda-feira (18/9), o Plenário da Câmara de BH manteve o veto parcial à Lei 11.553, que "Institui o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da rede municipal de ensino", originária do PL 148/2017, assinado por Jorge Santos (Republicanos). Parlamentares também se manifestaram sobre assuntos diversos como o pedido para que o prefeito Fuad Noman receba 14 parlamentares, a obstrução...
14/09/2023
MOBILIDADE URBANA
Comissão quer conhecer ações da PBH para corrigir problemas do transporte
O transporte coletivo de Belo Horizonte recebeu mais de 5 mil reclamações entre os meses de julho e agosto, de acordo com a BHTrans. Dado que justifica o pedido de informação da Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio e Serviços à Superintendência de Mobilidade (Sumob), aprovado nesta quinta (14/9). A proposição relaciona as principais insatisfações dos usuários e questiona as medidas previstas para correção...
12/09/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Pagamento do piso salarial da enfermagem em BH inicia tramitação em 1º turno
Fruto da luta histórica dos profissionais da enfermagem, o piso salarial nacional da categoria foi instituído em julho de 2022 e entrou em vigor em agosto de 2023, após o julgamento da Ação de Inconstitucionalidade que resultou na suspensão da norma. O pagamento do piso, reivindicado desde então, está mais próximo de se tornar realidade em Belo Horizonte. Enviado pela Prefeitura há uma semana, o Projeto de...
11/09/2023
POLÍTICA URBANA
Avança PL que propõe a desafetação de áreas públicas no Bairro Tupi
Projeto de lei que propõe a desafetação de áreas públicas no Bairro Tupi e autoriza sua venda ou permuta, com vistas à regularização da ocupação já consolidada, teve parecer favorável aprovado em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (11/9). Também foi aprovada visita técnica a ser realizada no dia 27 de setembro, às 9h30, para que seja averiguado o...
05/09/2023
DIÁLOGO ENTRE PODERES
Quatorze vereadores pedem reunião com prefeito em ofício enviado por Henrique Braga
O conselheiro benemérito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Henrique Braga (PSDB), assinou um ofício, nesta terça-feira (5/9), destinado ao prefeito Fuad Noman (PSD) solicitando que o chefe do Executivo receba pessoalmente 14 vereadores com o intuito de se buscar a normalidade institucional nas relações entre Executivo e Legislativo. Conforme o documento, “por muitas vezes, a tratativa com...
04/09/2023
MEIO AMBIENTE
Prorrogação do alvará de construção em razão da pandemia avança
Amenizar os impactos negativos das medidas de contenção da covid-19 sobre a cadeia produtiva da construção civil é o objetivo do Projeto de Lei 552/2023, de Ciro Pereira (PTB), que propõe a desconsideração do período de emergência sanitária na contagem do prazo de validade do alvará de construção, prorrogando-o pelo período correspondente. Analisando a matéria em 2º turno nesta segunda (4/9), a Comissão de...
29/08/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Instalação obrigatória de câmeras de segurança nas escolas inicia tramitação
Proposto por Maninho Félix (PSD), Marcos Crispim (PP) e Professora Marli (PP), o Projeto de Lei 638/2023, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências das unidades da rede municipal de ensino, recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (29/8), possibilitando o prosseguimento da tramitação em 1º turno. Os PLs 385/2022, da bancada do Psol,...
28/08/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, critérios adotados pela PBH para calcular subsídio aos suplementares
A discussão sobre o custeio do sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte mobilizou parlamentares e a sociedade civil ao longo de todo ano. Em julho, após intenso processo de negociação, a Câmara aprovou a concessão de subsídio no montante de R$ 512 milhões ao serviço, o que viabilizou a redução do preço da tarifa para os atuais R$ 4,50. Para tratar da participação do sistema suplementar na...
24/08/2023
MOBILIDADE URBANA
Vereadores apontam inconsistência da proposta da PBH para área do aeroporto
“É impressionante o que a Prefeitura tem a cara de pau de responder”, protestou o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, Braulio Lara (Novo), ao comentar a resposta a pedido de informações de sua autoria sobre a destinação da área do Aeroporto Carlos Prates, desativado em abril. O ofício, recebido nesta quinta-feira (24/8), informa que o Município “não dispõe de projetos...
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